Questões de Concurso
Sobre direitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo em direito constitucional
Foram encontradas 1.612 questões
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os direitos fundamentais são normas cujo objetivo é promover a dignidade humana.
II. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, para sua aplicabilidade, precisam ser regulamentadas pelo Poder Executivo.
III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
IV. A tortura será tolerada, na hipótese da defesa de bem jurídico relevante de outrem.
Estão corretas
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Constitui crime inafiançável e prescritível a ação de
grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
constitucional e o Estado Democrático.
À luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Para fins de investigação criminal ou instrução
processual penal e por determinação judicial, o sigilo
das comunicações telefônicas poderá ser violado, nas
hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito da tortura, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto.
O princípio da vedação à autoincriminação, diferentemente
de outras garantias fundamentais previstas no texto
constitucional, não admite restrição.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto.
A CF dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em
residência em caso de flagrante delito, mesmo durante o
período noturno
Segundo a Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
I. A dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.
II. A pena de morte no Brasil é proibida, excetuando-se apenas em caso declaração de Estado de Sítio.
III. São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de Pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Conheça nossos planos