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Questões de Direito Constitucional - Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo para Concurso

Foram encontradas 1.441 questões

Q1805483 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece direitos e garantias fundamentais para todas as pessoas, sendo certo que quando a ação penal pública não for intentada no prazo legal, nos crimes de ação pública:
Q1805477 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Q1788663 Direito Constitucional
Com base no texto constitucional, na República Federativa do Brasil não haverá penas, exceto:
Q1785952 Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Q1782196 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


No Brasil, não são admitidas penas perpétuas, penas de trabalhos forçados, penas cruéis ou penas de morte em quaisquer hipóteses.

Respostas
1: B
2: B
3: E
4: A
5: E