Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade em direito constitucional
Foram encontradas 1.832 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo |
Q1277493
Direito Constitucional
Em relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de
1988,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
RIOPRETOPREV
Prova:
FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social |
Q1260053
Direito Constitucional
O Estado brasileiro, em relação aos direitos fundamentais garantidos aos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país,
veta a formação de:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Provas:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Fiscal
|
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Assistente Técnico |
Q1257265
Direito Constitucional
Texto associado
Preceitua o art. 5.º da Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Este é um dos dispositivos sobre os direitos e as garantias fundamentais. Além dele, existem outros que tratam sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, a cidadania e os direitos políticos.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - RS
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Advogado
|
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Assessor de Imprensa |
Q1252611
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251925
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e
coletivos, prevê a Constituição Federal em seu artigo 5º
que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes”:
I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II - Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. III - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. IV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. V - São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
As assertivas acimas são disposições extraídas dentre os setenta e oito incisos previstos no art. 5º e está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II - Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. III - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. IV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. V - São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
As assertivas acimas são disposições extraídas dentre os setenta e oito incisos previstos no art. 5º e está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |
Q1245256
Direito Constitucional
Um grupo de estudos sobre o uso de drogas para fins
recreativos tem encontros semanais numa praça do
município X, no qual constroem debates e discussões
acerca do assunto. Certo dia, decidiram fazer uma
manifestação no local e cientificaram as autoridades sobre
a realização desta. No mesmo dia, um grupo conhecido na
cidade por ser radicalmente contra o uso de qualquer tipo
de drogas, ainda que para fins medicinais, resolveu ir ao
local para também se manifestar, sem informar as
autoridades, numa clara tentativa de frustrar o livre
manifesto do outro grupo.
Assim, segundo o entendimento, está correto o que se afirma na opção:
Assim, segundo o entendimento, está correto o que se afirma na opção:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q1240425
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias
fundamentais relacionados à liberdade
de locomoção do indivíduo, assinale
a alternativa equivalente ao texto
constitucional.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q1240424
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 prescreve uma série
de direitos e garantias fundamentais
ao indivíduo. Dentre eles, assinale a
alternativa que apresenta aqueles que
se enquadram no texto constitucional
referido.
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Jacutinga - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Jacutinga - MG - Guarda Municipal |
Q1219334
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e as garantias fundamentais
expressos na Constituição da República de 1998, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Provas:
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Analista de Sistemas
|
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquivista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor de Controle Interno |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Engenheiro Eletricista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Jornalista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Nutricionista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |
Q1180970
Direito Constitucional
Eveline, líder sindical, está organizando uma passeata nas ruas de Aracati para a comemoração do dia do servidor público e
se depara com a negativa do Município para realização do evento. A atitude da Administração pública está:
Q1180401
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e dos direitos de nacionalidade, julgue o item.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, viola o princípio da liberdade religiosa a veiculação de discurso proselitista em serviço de radiodifusão comunitária.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, viola o princípio da liberdade religiosa a veiculação de discurso proselitista em serviço de radiodifusão comunitária.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178232
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‐se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‐se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 5º Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CRBM 5º Região - Bibliotecário Fiscal |
Q1177946
Direito Constitucional
Texto associado
Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil
construiu os mecanismos responsáveis pelas garantias
fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este
processo evolutivo atingiu seu auge com a Carta Magna de
1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018.
No mundo, esses direitos e deveres ganharam
destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados
Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde,
na França, da Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão. Com o tempo, eles foram adaptados às realidades
das nações ao redor do globo.
A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras
voltadas aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Reunidos no artigo 5.º, eles estão fundamentados pelo
seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade”.
Internet: <www2.planalto.gov.br> (com adaptações).
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.
A expressão da atividade intelectual é livre,
independentemente de censura ou licença.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairiporã - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Mairiporã - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1174846
Direito Constitucional
A previsão constitucional de que a todos os brasileiros e
estrangeiros residentes no Brasil “é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato”, corresponde a
um
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Guaxupé - MG
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Guaxupé - MG - Guarda Civil Municipal |
Q1174422
Direito Constitucional
Suponha que um grupo de agentes públicos municipais
decidiu realizar manifestação e interromper vias públicas no
centro de uma cidade com o objetivo de defender o
aumento de suas remunerações. A manifestação foi
organizada por meio das redes sociais, não contando com
a participação de entidades sindicais representativas da
categoria profissional. Considerando a situação hipotética
e a disciplina constitucional relativa aos direitos e garantias
individuais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Provas:
FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social - Departamento de Assistente Social
|
FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro |
FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico |
Q1168244
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo sobre o art. 5º da Constituição da República de 1988, que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais:
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. Os condenados poderão ser submetidos a tortura e a tratamento desumano ou degradante apenas nas situações previstas em lei específica.
IV. É livre a manifestação do pensamento, admitindo-se o anonimato.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Boa Ventura - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Boa Ventura - PB - Advogado |
Q1168199
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais estão assegurados em diversos dispositivos constitucionais. A respeito do tema, nos termos da
CF/88 e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura
|
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Transporte |
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Trânsito |
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar Administrativo |
Q1164059
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
( ) Nenhum brasileiro será extraditado, mesmo que o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei.
A sequência está correta em
Q1157909
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Direito |
Q1154617
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos,
conforme a Constituição, julgue os itens a seguir:
I- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II- Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III- Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II- Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III- Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
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