Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade em direito constitucional
Foram encontradas 1.832 questões
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-AM
Prova:
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Assistente Administrativo |
Q1137394
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
É garantido a todos o direito de reunião pacífica, independentemente de autorização do Estado, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas o aviso prévio à autoridade competente.
É garantido a todos o direito de reunião pacífica, independentemente de autorização do Estado, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas o aviso prévio à autoridade competente.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-AM
Prova:
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Assistente Administrativo |
Q1137391
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Apesar da manifestação do pensamento ser livre, existe previsão constitucional de vedação ao anonimato. Isso permite que não ocorram abusos no exercício da liberdade de pensamento e manifestação.
Apesar da manifestação do pensamento ser livre, existe previsão constitucional de vedação ao anonimato. Isso permite que não ocorram abusos no exercício da liberdade de pensamento e manifestação.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135778
Direito Constitucional
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135775
Direito Constitucional
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que
prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias
fundamentais, julgue o item.
O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133701
Direito Constitucional
Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e
deveres individuais e coletivos não se restringem
ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988,
podendo ser encontrados ao longo do texto
constitucional, expressos ou decorrentes do
regime e dos princípios adotados pela Magna
Carta, ou, ainda, em virtude de tratados
internacionais de que o Brasil seja signatário.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q1132134
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas
e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127051
Direito Constitucional
Lucas atua no sindicato X e busca coordenar
outras entidades com o objetivo de criar uma
Confederação de âmbito nacional. Consoante
interpretação do Supremo Tribunal Federal, a criação
desses organismos deflui do princípio constitucional
de:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127046
Direito Constitucional
Fábio é professor e, nas horas vagas, grava
documentários em que estabelece opiniões pessoais
sobre uma variada gama de assuntos e pessoas,
sendo seus projetos divulgados pela rede de internet.
Geremias, ao tomar conhecimento de determinado
documentário, se julga ofendido e postula a exclusão
total do vídeo que está prestes a ser divulgado em
cadeia de televisão aberta. Nesse caso, a rede de
televisão pode divulgar o vídeo com base no direito
fundamental de:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120589
Direito Constitucional
Um grupo de pais apresentou requerimento a determinado município, solicitando autorização para realizar manifestação pacífica na praça pública onde está sediada a prefeitura, a fim de protestar contra políticas públicas municipais. A autoridade pública competente negou o pedido, sob o fundamento de que frustraria outra reunião anteriormente convocada para o mesmo horário e local.
Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor - Ensino Religioso - Edital nº 5 |
Q4358600
Direito Constitucional
A existência da disciplina “Ensino Religioso”
no currículo da escola fundamental brasileira, à
primeira vista, pode parecer contradição,
quando se considera que o Brasil é um Estado
laico.
O princípio da laicidade é, ao mesmo tempo:
O princípio da laicidade é, ao mesmo tempo:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Governador Lindenberg - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de Governador Lindenberg - ES - Professor - Ensino Religioso |
Q2696503
Direito Constitucional
É aquele que tem sua legitimidade radicada na soberania popular. Ele não só dispensa a legitimidade conferida pelas instituições religiosas como é imparcial em matéria de religião. Respeita todas as crenças, religiosas e antirreligiosas, desde que não atentem contra a ordem pública. Ele não apoia nem dificulta a difusão das ideias religiosas nem das ideias que consideram a religião fruto da alienação individual e/ou social. Respeita, igualmente, os direitos individuais de liberdade de consciência e de crença, de expressão e de culto:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070095
Direito Constitucional
A liberdade de expressão encontra limites
previstos diretamente pelo constituinte, como
também descobertos pela colisão desse direito
com outros de mesmo status. Assinale a
alternativa correta que contempla limites
expressos na Constituição à liberdade de
expressão.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vale Verde - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057914
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, com base em alguns termos, dentre eles:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive o ato de manter-se anônimo.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Técnico em Informática |
Q2040371
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
IF-PR
Provas:
FAU - 2019 - IF-PR - Tradutor e intérprete de linguagem de Sinais
|
FAU - 2019 - IF-PR - Técnico em Contabilidade |
Q2038194
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |
Q2003112
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal do Brasil,
analise as afirmativas a seguir.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso do indivíduo ser suspeito pela autoridade policial. II. Ninguém será submetido à tortura. III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Estão corretas as afirmativas
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso do indivíduo ser suspeito pela autoridade policial. II. Ninguém será submetido à tortura. III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965031
Direito Constitucional
A plena liberdade de associação para fins lícitos está garantida pela
Constituição, sendo vedada a de caráter paramilitar, conforme estabelecido
pelo Artigo 5º, tratando-se de direito fundamental, portanto, para a sua criação
seria correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Técnico em assuntos Educacionais |
Q1809057
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu sistema rígido de normas, assegura vários direitos
fundamentais. Em seu art. 1°, a referida carta consagra o princípio da cidadania (inciso II). A cidadania
“expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do
governo de seu povo”
(DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos e cidadania. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2004. P. 14).
Em relação aos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, analise os itens seguintes. I É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. III É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. IV É permitida a prática da eutanásia em situações em que o sujeito apresenta um estado de saúde irrecuperável, ou melhor, sem possibilidades de tratamento clínico e nem de melhora por incapacidade de resposta do sistema imunológico.
Estão corretos
Em relação aos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, analise os itens seguintes. I É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. III É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. IV É permitida a prática da eutanásia em situações em que o sujeito apresenta um estado de saúde irrecuperável, ou melhor, sem possibilidades de tratamento clínico e nem de melhora por incapacidade de resposta do sistema imunológico.
Estão corretos
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791280
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do
Brasil trata das garantias e direitos fundamentais que cada
cidadão dispõe. Considerado um marco e um dos artigos
mais importantes de nossa Constituição Democrática, o
aludido artigo prevê, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Educação Básica II - Inglês
|
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Classe Especial |
Q1787960
Direito Constitucional
De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição
Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,
assinale a alternativa correta.
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