Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelin...

GABARITO B 

 

CF/88

 

Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

 

Vamos as regras: 

Em regra, apenas com o consentimento do morador. Todavia, há exceções: 

1°) Flagrante delito --> durante o dia ou a noite 

2°) Desastre --> durante o dia ou a noite 

3°) Para prestar socorro --> durante o dia ou a noite 

4°) Por determinação judicial --> apenas durante o dia 

Gab. B 

Adão sofreu um acidente e, por isso, Adelina poderá entrar em seu domicílio a qualquer tempo, mesmo sem o seu consentimento, para prestar-lhe socorro.

Qual fundamento constitucional? o art. 5º, XI, que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

A casa de um indivíduo deve ser respeitada tanto pelos particulares como pelo Estado, nos termos da nossa Constituição Federal ("CF"), a qual, em seu art. 5º, caput, prevê o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O inciso XI de referido artigo traz expressamente que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

 

Como toda regra, no entanto, essa também comporta exceções. Isso porque, a inviolabilidade da casa do indivíduo poderá ser quebrada em quatro situações:

(i) em caso de flagrante delito;

(ii) em caso de desastres;

(iii) para prestação de socorro às vítimas; e/ou

(iv) por determinação judicial, apenas durante o dia, o que remete ao mandado de busca e apreensão, disciplinado no art. 243 do Código de Processo Penal ("CPP").

Gabarito B

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;         

RESPOSTA: letra B.

Adelina agiu corretamente, pois podia ter penetrado no imóvel de Adão, já que o fez para lhe prestar socorro.

Embasamento legal:

Art. 5, XI, CF/88: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;    

Análise da questão:

O examinador cobrou a exceção à inviolabilidade domiciliar, vejamos:

Sem o consentimento do morador só poderá nela penetrar:

1.   Por determinação judicial: somente durante o dia;

2.   Em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro: poderá penetrar sem o consentimento do morador, durante o dia ou à noite, não necessitando de determinação judicial.

 

Contudo, ATENÇÃO às possíveis cobranças:

1.      Segundo jurisprudência: “casa” abrange não só o domicílio, mas também o escritório, oficinas, garagens, quartos de hotel etc.

2.      O que deve ser entendido por dia ou noite?

·        Para Pedro Lenza, dia é das 6h às 18h

·        Para Celso de Mello, usa-se o critério físico-astronômico: aurora e crepúsculo.

3.      Cabe lembrar, ainda, que para o STF: “a entrada forçada em domicílio sem mandato judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou autoridade, e nulidade dos atos praticados”.

Fonte: Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza, 2019.

@academicadedireito

Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador

SALVO

> FLAGRANTE DELITO

> DESASTRE

> PRESTAR SOCORRO

> DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

>O conceito de casa para o fim da proteção jurídico-constitucional, compreende qualquer compartimento habitado e qualquer aposento coletivo como, por exemplo, os quartos de hotéis, pensão, motel e hospedaria ou, ainda, qualquer outro local privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

>DIA: Das 06:00 às 18:00

LETRA B

Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

GABARITO:B

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

 

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

 

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

 

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

 

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

 

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

 

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  

 

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

 

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;   

 

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  [GABARITO]             (Vide Lei nº 13.105, de 2015)    (Vigência)

 

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;              (Vide Lei nº 9.296, de 1996)

 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;   

Eita, que confusão, imagina se a Eva chega mesmo na hora.

ETRA B

Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

GABARITO B

Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

Acrescentando:

Informativo 806 STF: A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.

GABARITO: B.

 

Nunca é demais lembrar:

 

★ flagrante delito ou desastre ➜ dia ou noite

 

★ prestar socorro ➜ dia ou noite

 

★ determinação judicial ➜ dia

pq pessoal complica em uma questão como essa?

CF/88

 

Art. 5º – ...

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;    

 

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: B

Art. 5º, XI, CF/88 - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

XI – “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:

★ flagrante delito ou desastre ➜ dia ou noite★ flagrante delito ou desastre ➜ dia ou noite

★ prestar socorro ➜ dia ou noite

 ★ determinação judicial ➜ dia

 

Gostei

Essa é aquele tipo de questão que tu nem olha o restante pra ganhar tempo na prova.

GABA b

No dia da prova me espantei com essa questão, imaginei que não viesse mais em provas e veio bem no TRF4 .

Letra B, resposta simples e correta.

B. agiu corretamente, pois podia ter penetrado no imóvel de Adão, já que o fez para lhe prestar socorro. correta

Art. 5º

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

III - Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém, nela podendo penetra sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.

Gabarito: Letra B

Letra B

CF/88

Art. 5º

XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

Questão estranha.... rsrs

O que torna a sentença D errada é o fato de dizer que [...] determinação judicial EM QUALQUER HORÁRIO, seja durante o dia ou à noite.

Muito boa a questão.

Nem precisa ler todas questões pra acertar isso.

Gabarito: B.

O que mais me impressiona nessa questão é que 170 pessoas marcaram a alternativa D.

Adão sofreu um acidente e, por isso, Adelina poderá entrar em seu domicílio a qualquer tempo, mesmo sem o seu consentimento, para prestar-lhe socorro.

Isso porque a Carta Magna dispõe, em seu art. 5º, XI, que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

O gabarito é a letra B.

Ñ precisa colocar um textão enorme, pessoal!

Lembra-se que direito a vida é essencial está no Art 5, portanto pode entrar !!

IMAGEM VC PEDINDO AUTORIZAÇÃO COM UMA PESSOA COM FALTA DE AR, PELO AMOR DE DEUS NÉ!!!

Vcs estão acabando com o site !

Leiam a cabeça do Artigo!!

Muita informação numa coisa simples!!

Concurseiro que procuram banana na árvore de limão!

tem questões que voce só bate o olho.

O cara desmaiado e vc gritando “posso entra”.

questão mamão com açucar

Essa foi pra não zerar kkk

so erra essa questão quem ta começando a estudar, pq confude um pouco.

Que caiam, no concurso da PM-BA/2023, questões como esta, amém.

GABARITO LETRA B

CF/88

 

Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

 

Vamos as regras: 

Em regra, apenas com o consentimento do morador. Todavia, há exceções: 

1°) Flagrante delito --> durante o dia ou a noite 

2°) Desastre --> durante o dia ou a noite 

3°) Para prestar socorro --> durante o dia ou a noite 

4°) Por determinação judicial --> apenas durante o dia