Questões de Direito Constitucional - Deliberação Parlamentar para Concurso
Foram encontradas 93 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |
Q932069
Direito Constitucional
Com relação à aprovação de uma determinada proposição legislativa, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q930122
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente.
A Câmara dos Deputados é a casa onde se devem iniciar todos
os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do
STF ou de tribunal superior, cabendo ao Senado o papel de
casa revisora.
Q927533
Direito Constitucional
Governador de certo Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei versando exclusivamente sobre aumento de
remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo. O projeto foi aprovado com emenda parlamentar que
majorou a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias, o que ensejou o veto governamental nesse específico ponto.
Todavia, o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa, que encaminhou o projeto de lei ao Governador para promulgação.
Considerando essa situação à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a majoração da
alíquota do imposto estadual
Q903051
Direito Constitucional
Considerando os termos da Constituição Federal,
salvo disposição constitucional em contrário, as
deliberações de cada Casa e de suas Comissões
serão tomadas por:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
ALESE
Prova:
FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q888321
Direito Constitucional
Entendendo que os vencimentos de uma determinada carreira de servidores públicos integrante dos quadros da Administração
direta estadual encontram-se fixados em patamar muito inferior àquele praticado no âmbito da iniciativa privada, João, deputado
estadual, apresenta projeto de lei perante a Assembleia Legislativa de determinado Estado, aumentando os vencimentos da
referida carreira. O projeto em questão