Questões de Concurso Sobre assistência social em direito constitucional

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Q4449858 Direito Constitucional
Ao orientar famílias de estudantes sobre o acesso a direitos, o assistente social da rede pública de educação precisa distinguir as políticas que integram a Seguridade Social, definida na Constituição Federal de 1988 como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.
Associe as colunas I e II abaixo, relacionando cada política às suas respectivas características constitucionais.

Coluna I
1. Saúde.
2. Previdência social.
3. Assistência social.

Coluna II
(__) Organiza-se sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
(__) É prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, abrangendo ações de proteção a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
(__) Constitui direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas voltadas à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q4447198 Direito Constitucional
Leia o texto a seguir:
"Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. [...] Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. [...] Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória [...]. Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social [...]."
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. (adaptado).



Com base no texto, assinale a alternativa que melhor distingue a assistência social da previdência social no âmbito da seguridade social.
Alternativas
Q4435283 Direito Constitucional

Em determinado município, uma assistente social integra uma equipe intersetorial responsável pelo acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social. Durante uma reunião, alguns gestores defendem que o acesso à assistência social deveria ser condicionado à contribuição prévia dos usuários e que o atendimento poderia ser restringido apenas às famílias cadastradas em programas específicos. A profissional argumenta que a Constituição Federal de 1988 inseriu a assistência social no sistema de Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social, estabelecendo princípios e garantias próprios. Com base na Constituição Federal de 1988 e na organização da Seguridade Social, analise as assertivas:



I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.



II. A assistência social integra a Seguridade Social juntamente com a saúde e a previdência social.



III. Entre os objetivos constitucionais da assistência social estão a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.



IV. O acesso à assistência social depende obrigatoriamente de contribuição prévia do usuário, assim como ocorre no regime previdenciário.



V. A Constituição prevê a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária como um dos objetivos da assistência social.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q4434397 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 redefiniu aspectos importantes da organização das políticas sociais no Brasil.

No sistema instituído pela Constituição, a saúde está integrada 
Alternativas
Q4408776 Direito Constitucional
A assistência social é um direito


A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.
O primeiro parágrafo do texto constrói-se sobre um contraste entre uma crença corrente e o que estabelece a legislação, contraste que os parágrafos seguintes desdobram no plano constitucional. Reconhecido esse movimento, conclui-se que a finalidade central do texto é: 
Alternativas
Q4408775 Direito Constitucional
A assistência social é um direito


A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.
Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.A Constituição dissocia a assistência social da seguridade e determina que ela seja prestada a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição prévia.

PORQUE

II.A caracterização da assistência social como caridade ou favor governamental não se sustenta diante do ordenamento jurídico brasileiro.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4408774 Direito Constitucional
A assistência social é um direito


A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.
Ao registrar que a assistência social será prestada "independentemente de contribuição à seguridade social", o Texto formula uma ressalva cuja razão de ser não está explicitada. Assinale a alternativa que exprime corretamente o que essa ressalva permite inferir. 
Alternativas
Q4408773 Direito Constitucional
A assistência social é um direito


A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.
Julgue as afirmativas quanto ao que o texto registra de forma explícita, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas e atentando para a relação exata entre a inovação constitucional e o regime de acesso descrito.

(__)O texto apresenta a seguridade social como conjunto integrado de ações destinado a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)Segundo o texto, a inovação da Constituição de 1988 consistiu em condicionar a prestação da assistência social à comprovação de contribuição do beneficiário.
(__)Para o texto, o dever estatal de garantir a assistência social nasce da necessidade de quem a requer, e não de aporte prévio à seguridade.

Assinale a alternativa com a sequência correta.
Alternativas
Q4408760 Direito Constitucional
Ao examinar as bases constitucionais da seguridade social, o profissional identifica o tratamento conferido à assistência social e aos seus objetivos no texto da Constituição Federal. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4405625 Direito Constitucional
No âmbito da garantia de direitos e da proteção social à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil, a garantia constitucional de transferência de renda no valor de um salário mínimo mensal refere-se ao:
Alternativas
Q4389166 Direito Constitucional
Foi apresentada proposta, no âmbito do governo federal, na qual se sugeriu o encaminhamento de projeto de lei, pelo Chefe do Poder Executivo, visando à consolidação das ações governamentais na área de assistência social.
A proposta, a ser reproduzida no projeto, tinha três diretrizes estruturais:
I. utilização de recursos da seguridade social;
II. centralização político-administrativa; e
III. vedação de vinculação, pelos estados e pelo Distrito Federal, de percentual da receita tributária líquida a programas de promoção social.
Um grupo de trabalho constituído especialmente para esse fim analisou a proposta e concluiu, corretamente, em relação à conformidade constitucional das três diretrizes, que 
Alternativas
Q4383494 Direito Constitucional
A previdência social possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, distinguindo-se, nesse aspecto, da assistência social, que será prestada a quem dela necessitar independentemente de contribuição. 
Alternativas
Q4370324 Direito Constitucional

No que se refere ao sistema tributário nacional e às competências legislativas, julgue o item a seguir, à luz do entendimento do STF e do texto constitucional. 


É inconstitucional lei estadual que institua pensão especial de natureza assistencial, sem exigência de contribuição prévia, para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, pois tal diploma legal violaria a competência privativa da União para legislar sobre seguridade social. 

Alternativas
Q4357843 Direito Constitucional
A Procuradoria Jurídica foi instada a se manifestar sobre a conformidade de matérias afetas à Ordem Social contidas na Lei Orgânica Municipal, abrangendo aspectos de proteção ambiental, oferta de ensino e prestação de assistência social. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções administrativas, com aplicação de multas diárias e progressivas no caso de continuidade da infração ou reincidência, incluídas a redução do nível de atividade e a interdição, independentemente da obrigação dos infratores de reparação aos danos causados.
II. A atuação municipal em níveis de ensino diversos da educação infantil e do ensino fundamental condiciona-se ao pleno atendimento de sua área de competência e à aplicação de recursos acima dos limites mínimos constitucionais.
III. A assistência social prestada no âmbito municipal destina-se à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, estando a fruição de seus benefícios condicionada à prévia contribuição do assistido para o sistema de seguridade social.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4352455 Direito Constitucional
Nos termos do art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações relativas à saúde, à previdência e à assistência social; entre essas áreas, somente a previdência possui caráter contributivo como regra de acesso aos benefícios previdenciários. 
Alternativas
Q4348096 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma para a assistência social brasileira ao inseri-la no tripé da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. Os artigos 203 e 204 estabelecem os objetivos, as fontes de financiamento e as diretrizes organizativas da política de assistência social.


Assinale a alternativa correta considerando o disposto nos arts. 203 e 204 da Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Q4324029 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da distinção estrutural entre saúde, previdência social e assistência social no âmbito da seguridade social, consoante dispõe a Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q4323155 Direito Constitucional
A equipe de uma secretaria municipal responsável pela política de assistência social preparou material de educação permanente para esclarecer aos servidores recém-nomeados qual a posição dessa política no arranjo da seguridade social desenhado pela Constituição Federal de 1988. Considerando esse desenho constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4323118 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estruturou a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em seu artigo 194, parágrafo único, a Constituição estabelece os objetivos que devem orientar a organização da seguridade social pelo poder público.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos da organização da seguridade social previstos no texto constitucional:
Alternativas
Q4295329 Direito Constitucional
Durante o acompanhamento de uma família pela rede pública, o Assistente Social identifica demandas relacionadas ao desemprego, à insegurança alimentar, ao acesso a serviços de saúde e à necessidade de proteção social diante de situações de vulnerabilidade. Em reunião de equipe, discute-se a diferença entre as políticas que integram a seguridade social, especialmente quanto à natureza do acesso à saúde, à previdência e à assistência social.
Considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 6º, 194, 196, 201, 203 e 204, analise as afirmativas a seguir:

I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A assistência social possui caráter contributivo, de modo que o acesso às suas ações e benefícios pressupõe contribuição prévia à seguridade social.
III. A previdência social, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios estabelecidos em lei, enquanto a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. As ações governamentais na área da assistência social devem observar, entre outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: B
5: A
6: A
7: C
8: B
9: D
10: D
11: A
12: C
13: C
14: C
15: C
16: D
17: E
18: A
19: D
20: A