Em determinado município, uma assistente social integra uma ...

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Q4435283 Direito Constitucional

Em determinado município, uma assistente social integra uma equipe intersetorial responsável pelo acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social. Durante uma reunião, alguns gestores defendem que o acesso à assistência social deveria ser condicionado à contribuição prévia dos usuários e que o atendimento poderia ser restringido apenas às famílias cadastradas em programas específicos. A profissional argumenta que a Constituição Federal de 1988 inseriu a assistência social no sistema de Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social, estabelecendo princípios e garantias próprios. Com base na Constituição Federal de 1988 e na organização da Seguridade Social, analise as assertivas:



I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.



II. A assistência social integra a Seguridade Social juntamente com a saúde e a previdência social.



III. Entre os objetivos constitucionais da assistência social estão a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.



IV. O acesso à assistência social depende obrigatoriamente de contribuição prévia do usuário, assim como ocorre no regime previdenciário.



V. A Constituição prevê a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária como um dos objetivos da assistência social.



Assinale a alternativa correta:

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