Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas...
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Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Operador Social |
Q4408775
Direito Constitucional
Texto associado
A assistência social é um direito
A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda
acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo,
mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial,
voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.
A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte
integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade
social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à própria assistência social.
Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o
acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite
para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.
Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A Constituição dissocia a assistência social da seguridade e determina que ela seja prestada a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição prévia.
PORQUE
II.A caracterização da assistência social como caridade ou favor governamental não se sustenta diante do ordenamento jurídico brasileiro.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I.A Constituição dissocia a assistência social da seguridade e determina que ela seja prestada a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição prévia.
PORQUE
II.A caracterização da assistência social como caridade ou favor governamental não se sustenta diante do ordenamento jurídico brasileiro.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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