Questões de Concurso
Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.697 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Contador |
Q4219840
Direito Constitucional
Um servidor público ocupava um cargo efetivo de professor
em uma universidade pública e pretendia tomar posse
em outro cargo efetivo de natureza administrativa em
uma autarquia federal. No caso, havia compatibilidade de
horários entre os vínculos, e a soma das remunerações
observaria o teto constitucional.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Secretário Parlamentar |
Q4219675
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta acerca dos princípios que regem a
Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Secretário Escolar |
Q4219461
Direito Constitucional
O trabalho do secretário escolar, enquanto
servidor público, deve ser regido pelos princípios
expressos no Art. 37 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
esses princípios.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Profissional Técnico de Navegação Aérea - Operador de Torre de Controle |
Q4217949
Direito Constitucional
João e Caio, empregados públicos da NAV Brasil, empresa
pública, debateram a aplicabilidade ou não dos princípios da
moralidade e da publicidade às entidades integrantes da
Administração Pública Indireta.
Considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os princípios da
Considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os princípios da
Q4217662
Direito Constitucional
Um servidor público federal estável foi submetido à avaliação
periódica de desempenho e obteve resultado insatisfatório,
devidamente homologado após processo administrativo com
contraditório e ampla defesa. Paralelamente, o órgão em que
trabalhava enfrentava grave crise fiscal e o Poder Executivo editou
lei complementar fixando limite de despesa com pessoal, o que
levou à necessidade de redução do quadro funcional. O dirigente
do órgão consultou a assessoria jurídica sobre as possibilidades de
perda do cargo pelo servidor.
Com base no Art. 37 ao 41 da Constituição Federal, a assessoria jurídica informou corretamente que a estabilidade do servidor
Com base no Art. 37 ao 41 da Constituição Federal, a assessoria jurídica informou corretamente que a estabilidade do servidor
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Prova:
IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte em Infraestrutura e Rede de Computadores |
Q4216434
Direito Constitucional
Após diversas reformas na previdência brasileira, a
Constituição Federal atualmente prevê que o servidor abrangido
por regime próprio de previdência social será aposentado por
incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que
estiver investido, quando insuscetível de:
Q4215827
Direito Constitucional
Um servidor público responsável pela triagem de processos
administrativos, ao verificar que um dos requerentes era seu
vizinho, decidiu dar prioridade à análise do pedido dele,
antecipando-o na fila de espera. Ao ser questionado, justificou sua
conduta afirmando que o vizinho era pessoa honesta e merecia
tratamento diferenciado.
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica o princípio que foi violado pela conduta do servidor.
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica o princípio que foi violado pela conduta do servidor.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q4214760
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não será inferior a:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q4214565
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de
Combate às Endemias, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |
Q4207984
Direito Constitucional
Servidor público municipal é eleito Vereador. À luz da Constituição Federal, havendo
compatibilidade de horários, ele:
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de São Leopoldo - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4207776
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre acumulação remunerada de
cargos públicos e assinale a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) A regra constitucional é a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) Havendo compatibilidade de horários, a Constituição admite hipóteses excepcionais, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro de qualquer natureza e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
( ) A proibição de acumulação remunerada não se aplica a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
( ) A regra constitucional é a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) Havendo compatibilidade de horários, a Constituição admite hipóteses excepcionais, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro de qualquer natureza e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
( ) A proibição de acumulação remunerada não se aplica a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205639
Direito Constitucional
O Governador de determinado Estado encaminhou projeto de lei visando reorganizar a estrutura da
Procuradoria-Geral do Estado. Durante os debates legislativos, surgiram questionamentos sobre os
requisitos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, as atribuições constitucionais do cargo e
as condições para aquisição da estabilidade. Diante disso, a Procuradoria Jurídica do Município de
Iretama analisou o art. 132 da Constituição Federal. Considerando o disposto no art. 132 da
Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.
I. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
II. O ingresso na carreira de Procurador dos Estados e do Distrito Federal depende de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios.
IV. A estabilidade dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal depende de avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
V. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercem exclusivamente a representação judicial das respectivas unidades federadas, sendo vedado o exercício de funções de consultoria jurídica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
II. O ingresso na carreira de Procurador dos Estados e do Distrito Federal depende de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios.
IV. A estabilidade dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal depende de avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
V. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercem exclusivamente a representação judicial das respectivas unidades federadas, sendo vedado o exercício de funções de consultoria jurídica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |
Q4205146
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, são direitos
dos servidores públicos do Município, EXCETO:
Q4203213
Direito Constitucional
Em relação à Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos) |
Q4202878
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios constitucionais que norteiam a
administração pública, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do STF.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Endemias
|
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Saúde |
Q4201023
Direito Constitucional
A atuação da Administração Pública deve observar
princípios que garantam a legalidade dos atos
administrativos, a proteção do interesse público e a
adequada prestação dos serviços à sociedade. Esses
princípios orientam o comportamento dos agentes
públicos e servem como parâmetro para o controle da
atuação administrativa pelos órgãos de fiscalização e pelo
Poder Judiciário.
Com base no artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Enfermagem |
Q4198998
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.
37, os princípios expressos que regem a atuação da
Administração Pública direta e indireta, no âmbito de
todos os entes federativos. A correta identificação
desses princípios é essencial para a compreensão da
estrutura e dos limites da atuação estatal.
Sendo assim, leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.Legalidade − a Administração Pública está estritamente vinculada à lei, podendo agir apenas nos limites por ela estabelecidos.
II.Impessoalidade − os atos administrativos devem visar ao interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes públicos.
III.Eficiência − a atuação administrativa deve buscar resultados com qualidade, economicidade e celeridade na prestação dos serviços públicos.
IV.Vontade Administrativa − a atuação do agente público pode ser orientada por sua conveniência pessoal, desde que não haja vedação expressa.
V.Discricionariedade Absoluta − a Administração Pública possui liberdade plena para decidir, independentemente de limites legais ou controle externo.
Assinale a alternativa que contém somente princípios expressamente previstos no Art. 37 da Constituição Federal:
Sendo assim, leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.Legalidade − a Administração Pública está estritamente vinculada à lei, podendo agir apenas nos limites por ela estabelecidos.
II.Impessoalidade − os atos administrativos devem visar ao interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes públicos.
III.Eficiência − a atuação administrativa deve buscar resultados com qualidade, economicidade e celeridade na prestação dos serviços públicos.
IV.Vontade Administrativa − a atuação do agente público pode ser orientada por sua conveniência pessoal, desde que não haja vedação expressa.
V.Discricionariedade Absoluta − a Administração Pública possui liberdade plena para decidir, independentemente de limites legais ou controle externo.
Assinale a alternativa que contém somente princípios expressamente previstos no Art. 37 da Constituição Federal:
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |
Q4197434
Direito Constitucional
A Administração Pública deve observar
princípios que orientam a atuação estatal.
Suponha que um órgão público realize a
contratação de servidores por meio de
processo seletivo, garantindo ampla
divulgação do certame, com critérios objetivos
e igualdade de condições de acesso a todos os
interessados, vedando qualquer forma de
favorecimento pessoal. Diante dessa situação,
assinale a alternativa que apresenta o princípio
constitucional da Administração Pública
predominantemente observado.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Psicólogo - Edital nº 9 |
Q4196704
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece os princípios que
orientam a atuação da Administração Pública. Sobre o
tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal - Edital nº 9 |
Q4196254
Direito Constitucional
A Secretaria Municipal de Administração instaurou
processo para revisar a situação funcional de servidores
admitidos em diferentes períodos. Entre os casos, há
servidor aprovado em concurso para cargo efetivo e em
exercício há mais de quatro anos, mas sem avaliação
especial formalizada; ocupante de cargo em comissão
que sustenta ter adquirido estabilidade pela permanência
prolongada; servidor efetivo acusado de falta grave, com
processo disciplinar ainda sem relatório final; e servidor
estável incluído em programa de avaliação periódica de
desempenho previsto em lei local. A Procuradoria deve
orientar a comissão para evitar nulidades, especialmente
porque parte dos interessados já anunciou que impetrará
mandado de segurança caso haja exoneração sem
observância das garantias constitucionais.
Considerando o regime constitucional da estabilidade e da perda do cargo público, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o regime constitucional da estabilidade e da perda do cargo público, assinale a alternativa CORRETA.
Conheça nossos planos