A atuação da Administração Pública deve observar princípios...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Endemias
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Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Saúde |
Q4201023
Direito Constitucional
A atuação da Administração Pública deve observar
princípios que garantam a legalidade dos atos
administrativos, a proteção do interesse público e a
adequada prestação dos serviços à sociedade. Esses
princípios orientam o comportamento dos agentes
públicos e servem como parâmetro para o controle da
atuação administrativa pelos órgãos de fiscalização e pelo
Poder Judiciário.
Com base no artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.