Questões de Concurso
Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.696 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307135
Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, os
cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos
brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em
lei, assim como aos
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Benevides - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306905
Direito Constitucional
Em relação aos preceitos constitucionais que tratam da
acumulação de cargos na Administração Pública, é
estabelecido que a proibição de acumular estende-se a
empregos e funções e abrange:
I- autarquias; Il- fundações; III- empresas públicas: IV- sociedades de economia mista:
Estão corretos apenas os itens
I- autarquias; Il- fundações; III- empresas públicas: IV- sociedades de economia mista:
Estão corretos apenas os itens
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Tesoureiro |
Q4306064
Direito Constitucional
Com base exclusivamente nas disposições do art. 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas:
I. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá observar, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
III. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos poderão ser alterados por ato administrativo, independentemente de lei específica, quando houver disponibilidade orçamentária para suportar o aumento.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Oficial Administrativo |
Q4305956
Direito Constitucional
Considerando os limites remuneratórios
estabelecidos pelo art. 37, XI, da Constituição
Federal, correlacione os âmbitos e Poderes indicados
na COLUNA I com os respectivos parâmetros
constitucionais apresentados na COLUNA II.
COLUNA I
1 - Administração Pública municipal.
2 - Poder Executivo estadual.
3 - Poder Legislativo estadual.
4 - Poder Judiciário estadual.
COLUNA II
( ) Subsídio dos Deputados Estaduais.
( ) Subsídio do Prefeito.
( ) Subsídio mensal do Governador.
( ) Subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
COLUNA I
1 - Administração Pública municipal.
2 - Poder Executivo estadual.
3 - Poder Legislativo estadual.
4 - Poder Judiciário estadual.
COLUNA II
( ) Subsídio dos Deputados Estaduais.
( ) Subsídio do Prefeito.
( ) Subsídio mensal do Governador.
( ) Subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Oficial Administrativo |
Q4305955
Direito Constitucional
Considerando as disposições do art. 37 da
Constituição Federal acerca das regras aplicáveis à
Administração Pública, analise as afirmativas a
seguir:
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
III. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, destinando-se ambos apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Está correto o que se afirma em:
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
III. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, destinando-se ambos apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Está correto o que se afirma em:
Q4305221
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por
lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime
de previdência complementar para servidores públicos
ocupantes de cargo efetivo.
Esse regime
Esse regime
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista em Tecnologia da Informação |
Q4305117
Direito Constitucional
De acordo com as normas expressamente
previstas na Lei Orgânica do Município de Três
Corações, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304863
Direito Constitucional
Acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, prevista
no texto constitucional, julgue os seguintes itens.
I É possível acumular dois cargos de professor, independentemente das esferas (federal, estadual e municipal). II É possível acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que as profissões estejam regulamentadas. III A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Assinale a opção correta.
I É possível acumular dois cargos de professor, independentemente das esferas (federal, estadual e municipal). II É possível acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que as profissões estejam regulamentadas. III A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |
Q4303793
Direito Constitucional
Durante a realização de concurso público para provimento
de cargos efetivos no Município de Buriti Alegre, foi
publicado edital contendo os requisitos para investidura em
determinado cargo. À luz das normas constitucionais
reproduzidas pela Lei Orgânica do Município, tais requisitos
são legítimos quando
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de Pérola - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de Pérola - PR - Contador Legislativo |
Q4303724
Direito Constitucional
O Presidente da Câmara Municipal decide contratar seu próprio irmão para ocupar um cargo comissionado (de
livre nomeação e exoneração) de assessor administrativo na Casa de Leis, sem que ele tenha passado por concurso
público. De acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e os princípios da Administração
Pública (Art. 37 da CF), essa prática é proibida porque configura nepotismo e fere diretamente o princípio da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Barcarena - PA
Provas:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Auxiliar de Turma
|
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |
Q4302694
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece expressamente como princípio da administração pública a:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Mãe d'Água - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Câmara de Mãe d'Água - PB - Técnico Legislativo |
Q4301805
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da Administração Pública são regras jurídicas que devem ser, obrigatoriamente, observadas e a sua não
utilização gera sanções jurídicas, como, por exemplo, a anulação de um ato administrativo, ou a responsabilização disciplinar do
servidor público. A Constituição Federal de 1988 apresenta, explícita ou implicitamente, os princípios que devem ser obedecidos pela
administração pública.
Assim, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um princípio expresso no caput do art. 37 da Constituição da República.
Assim, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um princípio expresso no caput do art. 37 da Constituição da República.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Atividade de Engenharia (Topógrafo) |
Q4301536
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a atuação do servidor público deve observar aspectos como:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Analista de Tecnologia da Informação - Reaplicação |
Q4298880
Direito Constitucional
Após a realização de concurso público, um órgão da
Administração Pública Federal nomeou candidatos
aprovados para diversos cargos efetivos. Durante o
processo de integração dos novos servidores, um gestor
foi questionado sobre a possibilidade de um servidor
recém-empossado exercer, simultaneamente, outro
cargo público que já ocupava em ente federativo distinto.
O gestor esclareceu que a análise dependeria dos
requisitos e limites estabelecidos pela Constituição
Federal para o exercício de cargos públicos,
considerando as circunstâncias concretas de cada caso.
Também ressaltou que a Administração deve observar
rigorosamente os princípios constitucionais aplicáveis
aos agentes públicos, evitando tanto acumulações
indevidas quanto restrições não previstas em lei.
Considerando essa situação, à luz da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDES-DF
Prova:
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo |
Q4296576
Direito Constitucional
O titular de uma secretaria distrital pretendia: nomear o próprio irmão para cargo em comissão; prorrogar, por prazo indeterminado, contratos temporários; e divulgar programa do órgão em campanha, contendo seu nome e sua fotografia.
Com base nessa situação hipotética e no regime constitucional da Administração Pública, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDES-DF
Prova:
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Administração |
Q4296493
Direito Constitucional
Com base nos princípios éticos e constitucionais que regem a
Administração Pública, assinale a opção que apresenta a conduta
correta diante de um tratamento desigual ou preconceituoso
motivado pela identidade de gênero ou pela orientação sexual.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fiscal de Rendas e Finanças e Posturas Municipais |
Q4295840
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a respeito do regime
constitucional da Administração Pública aplicável aos
Municípios, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Escriturário |
Q4295724
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n.º
19, de 4 de junho de 1998, é
conhecida como a base jurídica da Reforma Administrativa gerencial brasileira. Entre as modificações trazidas,
encontra-se a inserção, no art. 37 da Constituição Federal de 1988, do princípio da
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Alagoa - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Alagoa - MG - Auxiliar Administrativo |
Q4295237
Direito Constitucional
Os servidores de determinado município estão questionando os baixos salários fixados em lei municipal e a falta de reajuste.
Considerando a situação hipotética descrita e, ainda, de acordo com expressa disposição da Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar que os servidores:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo |
Q4294659
Direito Constitucional
Um biólogo foi designado para coordenar um projeto
multidisciplinar de recuperação ambiental financiado com
recursos públicos. Entre suas atribuições estavam a
elaboração de pareceres técnicos, coordenação de equipes,
acompanhamento das atividades de campo e observância
dos princípios constitucionais que regem a Administração
Pública.
Considerando a ética profissional, a metodologia científica e os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas.
I. Relatórios técnicos devem apresentar informações objetivas, fundamentadas e compatíveis com os dados obtidos durante o estudo.
II. O planejamento metodológico é etapa essencial para assegurar a confiabilidade de pesquisas e projetos ambientais.
III. A atuação do servidor público deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
IV. A ética profissional pressupõe responsabilidade técnica, imparcialidade e respeito às normas legais aplicáveis.
Assinale a alternativa correta.
Considerando a ética profissional, a metodologia científica e os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas.
I. Relatórios técnicos devem apresentar informações objetivas, fundamentadas e compatíveis com os dados obtidos durante o estudo.
II. O planejamento metodológico é etapa essencial para assegurar a confiabilidade de pesquisas e projetos ambientais.
III. A atuação do servidor público deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
IV. A ética profissional pressupõe responsabilidade técnica, imparcialidade e respeito às normas legais aplicáveis.
Assinale a alternativa correta.
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