Questões de Direito Civil - Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado para Concurso - Página 5

Q1853584

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853584 Direito Civil

É(São) testamento(s) ordinário(s) o

A

público, sendo requisito essencial ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, não podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos.

B

conjuntivo simultâneo, recíproco ou correspectivo.

C

cerrado, sendo que ele será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, desde que o testador o entregue ao tabelião em presença de três testemunhas.

D

particular, que poderá ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.

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Q1852659

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852659 Direito Civil

Ygor estabeleceu diversas disposições em seu testamento.

Entre elas, é nula a disposição pela qual deixava:

A

seu automóvel para Abreu, sob a condição de o veículo não ter atingido valor de mercado superior a vinte salários mínimos no momento de sua morte;

B

sua casa de campo para Benedito, com o encargo de ele permitir direito de passagem ao vizinho de fundos;

C

seu apartamento para Cristiano, por ter cuidado de Ygor na parte final da vida;

D

suas ações da sociedade X S.A. para um de seus três netos, a ser escolhido pela sua esposa, avó dos três;

E

seu relógio de ouro para seu amigo Zafir, contanto que ele, também por testamento, deixe uma joia de família para a esposa de Ygor.

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Q1852654

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852654 Direito Civil

Leonardo comparece com uma de suas filhas, Karina, ao cartório, com o objetivo de celebrar em favor dela contrato de doação de dois apartamentos de igual valor, que são os únicos bens que possui, reservando para si somente o usufruto do imóvel em que atualmente reside.
O contrato em questão será:

A

totalmente válido, por não estar inquinado por vício nem violar disposição de lei;

B

parcialmente inválido, na parte em que excede aquilo de que Leonardo poderia dispor em testamento;

C

parcialmente inválido, por configurar doação de todos os bens do doador (doação universal);

D

totalmente inválido, por configurar doação de todos os bens do doador (doação universal);

E

totalmente inválido, pela ausência de consentimento das outras filhas.

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Q1852559

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852559 Direito Civil

No testamento de Vanderlei, foram agraciados com alguns de seus bens: o filho de sua prima, que ainda se encontrava no ventre materno quando do seu falecimento, e que só deve vir a nascer daqui a dois meses; a associação de moradores da qual ele foi presidente durante dez anos; seu sobrinho, nascido poucos dias antes do seu falecimento; uma fundação que viria a ser criada após a sua morte, para incentivar pesquisas para a cura do câncer; o seu primeiro bisneto, embora sequer tivesse netos quando faleceu.
É inválida a disposição testamentária que beneficia:

A

o filho de sua prima;

B

a associação de moradores;

C

seu sobrinho;

D

a fundação a ser criada;

E

seu primeiro bisneto.

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Q1852472

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852472 Direito Civil

Sobre o fideicomisso, assinale a alternativa correta.

A

O fideicomissário jamais poderá renunciar a herança ou o legado.

B

Ao sobreviver a sucessão, o fideicomissário responde pelos encargos da herança que ainda restarem.

C

Caduca o fideicomisso se o fiduciário morrer antes do fideicomissário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último.

D

O fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, não podendo o fideicomissário, contudo, exigir prestação de caução referente à restituição desses bens.

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Q1852432

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852432 Direito Civil

Em relação aos testamentos, assinale a alternativa correta.

A

Somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos podem dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens disponíveis, ou de parte deles, para depois de sua morte.

B

O testamento particular e o cerrado poderão ser escritos em idioma estrangeiro. Neste caso, o tabelião solicitará a presença de um tradutor habilitado para servir de intérprete e assinar o instrumento público.

C

Para efeitos de testamento, considera-se capaz a pessoa que possa expressar, perante o tabelião de notas, sua vontade de forma clara e consciente, sendo que para os maiores de 80 (oitenta) anos exige-se prova de capacidade clínica ou de atestado médico.

D

São requisitos essenciais do testamento público: ser escrito por tabelião de notas ou por substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, não podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos; Iavrado o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião de notas ou por substituto legal ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do tabelião de notas; e, ser o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião de notas ou por seu substituto legal.

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Q1852330

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852330 Direito Civil

Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Em relação aos testamentos, assinale a alternativa correta.

A

O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento e, se o não souber, designará quem o leia em seu lugar, em presença de pelo menos uma testemunha.

B

Ao cego só se permitem o testamento público e o cerrado, que lhe será lido, em alta voz, duas vezes: uma, pelo oficial ou seu substituto, e a outra, por uma das testemunhas, designada pelo testador. Far-se-á de tudo circunstanciada menção no testamento.

C

Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo e o assine de sua mão, e que, ao entregá-lo ao oficial público ou seu substituto, diante das 5 (cinco) testemunhas, escreva, na face externa do papel ou do envoltório, que aquele é o seu testamento, cuja aprovação lhe pede.

D

Em caso de testamento cerrado, o tabelião ou seu substituto, na presença de 3 (três) testemunhas, depois de ouvir do testador que aquele é o seu testamento, que o dá por bom, firme e valioso e quer que seja aprovado, iniciará, imediatamente, após a última palavra, o instrumento de aprovação, manuscrito ou impresso.

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Q1839532

Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q1839532 Direito Civil

Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Ministério Público tem legitimidade para demandar a exclusão do herdeiro ou legatário que houver sido autor, coautor, ou partícipe do homicídio doloso ou de tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, ou contra seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

B

Observados os requisitos legais, é possível a estipulação de cláusula testamentária que preveja substituto ao fideicomissário para o caso deste vir a falecer antes do fiduciário.

C

O testamento será rompido no caso de o testador ignorar a existência de outros herdeiros necessários, mas não o se romperá se o testador dispuser da sua metade, não contemplando os herdeiros necessários de cuja existência saiba, ou quando os exclua dessa parte.

D

Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

E

Será válida a disposição testamentária que deixa a arbítrio de terceiro a fixação do valor do legado.

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Q1826550

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Q1826550 Direito Civil

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte.
Ainda que assinado pelo testador, é nulo o testamento particular mecânico caso falte a leitura do documento pelo testador perante as testemunhas.

Certo

Errado

Q1825511

Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |

Q1825511 Direito Civil

Considere o seguinte caso hipotético:

Determinada pessoa é constrangida a tratamento médico para curar-se de uma doença grave detectada há vários anos por um médico oncologista. Trata-se de uma moderna técnica cirúrgica, sem comprovação científica e nunca testada em humanos, adotada por um médico em uma cidade no interior do estado do Paraná. O Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento do caso, decide instaurar um inquérito para apurar os fatos, tendo em vista que a pessoa que fora obrigada ao tratamento inovador veio a óbito em decorrência desse tratamento.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

A

A vontade do paciente morto, externada em vida para a ampla doação de seus órgãos, pode ser superada pela vontade de seus familiares ante o evidente erro médico.

B

Caso o paciente morto não houvesse deixado nada testado em vida, a decisão sobre a doação de órgãos caberia à família ou aos seus herdeiros.

C

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, sem risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

D

A retirada de órgãos do paciente morto pode atender a fins econômicos e de pesquisa, contanto que se preserve o caráter científico.

E

Salvo por exigência médica, é permitido o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

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Q1824945

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q1824945 Direito Civil

Lucas deliberadamente matou seu próprio pai, Leônidas, movido pelo rancor de o pai ter se oposto ao seu casamento. Aberto o testamento de Leônidas, redigido dois meses antes de sua morte, ele deixava para Lucas, além da sua parte na legítima, um relógio de ouro de seu uso pessoal. Leônidas deixou uma neta, Melina, filha de Lucas, seu filho único. Diante disso, é correto afirmar que:

A

Lucas mantém seus direitos à herança do pai, tanto na parte legítima quanto especificamente ao relógio, pois não foi deserdado expressamente no testamento;

B

Lucas fica excluído da sucessão no tocante à parte legítima do acervo hereditário, mas mantém o direito a receber o relógio de ouro;

C

Lucas fica excluído de pleno direito da sucessão, herdando Melina, automaticamente, em seu lugar, como se Lucas fosse pré-morto;

D

Melina poderá herdar no lugar de Lucas, como se ele fosse pré-morto, se, em até quatro anos, ajuizar ação de indignidade, e esta for reconhecida por sentença judicial;

E

tanto Lucas como Melina serão excluídos da sucessão de Leônidas, devendo o juiz pronunciar de ofício a indignidade no âmbito do procedimento sucessório.

Q1813991

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q1813991 Direito Civil

Acerca dos testamentos, assinale a alternativa correta:

A

Podem testar os maiores de dezesseis anos; não podem fazê-lo os incapazes absolutamente e o surdo-mudo, permitindo-se ao cego o testamento público.

B

A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, mas o testamento do incapaz convalida-se com a superveniência da capacidade.

C

Não são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

D

A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.

E

É facultado o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

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Q1759312

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q1759312 Direito Civil

Eduardo é casado com Josefa, pelo regime de comunhão parcial de bens. Eduardo trabalhou com carteira assinada até se aposentar, em janeiro de 2018. Da união nasceram Lúcio e Nádia, maiores, casados e com filhos. Antes do casamento, Eduardo já possuía um imóvel de sua propriedade e adquiriu mais um após o matrimônio. Em fevereiro de 2021, Eduardo começou a se sentir mal e foi levado para a emergência, ocasião em que foi constatada uma doença cardíaca. Eduardo ficou preocupado, pois, além de Lúcio e Nádia, criou sua enteada, Cecília, e optou por realizar um testamento particular no próprio hospital, eis que Cecília não era sua herdeira legítima. Contudo, por estar acamado, Eduardo não conseguiu redigir o testamento de próprio punho, e o ditou para a enfermeira do hospital, tendo aposto sua digital no documento. O testamento foi feito na presença de três técnicos de enfermagem, que o subscreveram. Horas depois, Eduardo faleceu em razão de infarto fulminante.
Diante da situação, é correto afirmar que:

A

tratando-se de circunstância excepcional, o testamento feito por Eduardo poderia ser confirmado pelo juiz, independentemente da presença de testemunhas;

B

esse testamento pode ser validado, mesmo sem a assinatura do testador, em razão do princípio da prevalência da vontade do testador;

C

Josefa não é herdeira de Eduardo, eis que já é meeira, possuindo, no entanto, direito real de habitação;

D

na hipótese de um dos filhos de Eduardo renunciar à herança, os netos dele sucedem por cabeça;

E

Cecília não poderá receber quinhão maior do que os filhos biológicos de Eduardo, eis que herdeira testamentária.

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Q1136502

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |

Q1136502 Direito Civil

Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir.

I real (res tantum)

II verbal (verbis tantum)

III mista (res et verbis)

Nesse contexto, eventual direito de acrescer entre herdeiros e legatários decorre

A

apenas da modalidade I.

B

apenas da modalidade II.

C

apenas das modalidades I e III.

D

apenas das modalidades II e III.

E

de qualquer dessas modalidades de conjunções.

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Q1793138

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |

Q1793138 Direito Civil

Com base no Código Civil, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo __________(1) quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; _________(2) a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:

A

(1) Ocorrerá; (2) e subsiste.

B

(1) Ocorrerá; (2) e não subsiste.

C

(1) Não ocorrerá; (2) e subsiste.

D

(1) Não ocorrerá; (2) e não subsiste.

E

(1) Nunca ocorrerá; (2) e poderá subsistir, mas não é regra.

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Q1677397

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677397 Direito Civil

"A" efetuou um testamento público em 01.10.2012. quando não tinha filhos, dispondo da totalidade de seus bens; em 23.04.2017, houve a nascimento de *B", filho de “A'. Nesse caso,

A

o testamento permanece eficaz.

B

o rompimento do testamento depende da manifestação da vontade expressa do testador.

C

há o rompimento do testamento independentemente da vontade do testador.

D

haverá a nulidade do testamento.

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Q1677343

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677343 Direito Civil

Sobre o testamento público, é correto afirmar que

A

após a sua lavratura, deve ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e ás testemunhas a um só tempo; ou pelo próprio testador, se o quiser, na presença das testemunhas e do tabelião.

B

é irrevogável.

C

não precisa ser assinado pelo testador, bastando as assinaturas do tabelião e das testemunhas.

D

pode ser lavrado fora do Município para o qual o tabelião de notas recebeu a delegação.

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Q1100196

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |

Q1100196 Direito Civil

O testamento vital consiste em

A

ato de disposição de última vontade utilizado para bens de pouca monta que sejam essenciais para a subsistência do beneficiário.

B

ato de disposição de última vontade escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, assinado pelo testador e lido por três testemunhas.

C

ato de disposição de última vontade sobre questões que envolvam o uso ou não de terapias para prolongar, de forma artificial, o processo natural de morte, em casos de doenças terminais.

D

ato de disposição de última vontade de quem estiver em viagem, em alto mar, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, feito perante o comandante e registrado no diário de bordo.

E

ato de disposição de última vontade de militares e demais membros das Forças Armadas em campanha, assim como em praça sitiada, ou que estejam com comunicações interrompidas, sem acesso a tabelião ou substituto legal.

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Q1094000

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q1094000 Direito Civil

Reza o Art. 26 do Código Civil que “decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão”. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados, EXCETO:

A

O cônjuge, ainda que separado judicialmente.

B

Os credores de obrigações vencidas e não pagas.

C

Os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários.

D

Os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte.

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Q1037436

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037436 Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a respeito da sucessão testamentária.

I. A cláusula de inalienabilidade, gravada sobre bens no testamento, implica, necessariamente, as de impenhorabilidade e incomunicabilidade. II. A redução das disposições testamentárias visa garantir a preservação da legítima. III. Quando o testador fixa a cota ou o objeto de cada sucessor, não há direito de acrescer entre os demais herdeiros ou legatários. IV. O legatário sucede o autor da herança a título universal.
Estão corretas as afirmativas.

A

I, II, III e IV.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Questões de Concurso Sobre sucessão testamentária - testamento, codicilo e legado em direito civil

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