Home Concursos Públicos Questões Q4142648 De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, a public... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4142648 Direito Civil Responsabilidade civil , Modalidades da Responsabilidade Civil , Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município | Q4142648 Direito Civil De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, a publicação não autorizada de imagem de pessoa Alternativas A gera dever de indenizar caso a divulgação tenha fins econômicos ou comerciais, ou caso ocorra utilização degradante da imagem, ainda que ausentes os referidos fins. B somente gera dever de indenizar caso haja a comprovação de dolo do agente para a configuração do dano moral. C não enseja indenização caso não tenha finalidade lucrativa, ainda que haja exposição indevida ou uso degradante da imagem. D não configura ato ilícito caso a imagem seja captada em local público, independentemente do contexto de sua divulgação. E somente gera dever de indenizar caso haja a comprovação de prejuízo material efetivo sofrido pela pessoa retratada na imagem. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro