Questões de Concurso
Sobre poder familiar em direito civil
Foram encontradas 123 questões
Q4116964
Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil brasileiro a respeito da
guarda dos filhos e do poder familiar, assinale a afirmativa correta.
Q4088270
Direito Civil
Rogério dispôs em testamento sobre a integralidade de seu
patrimônio, contemplando suas filhas e únicas herdeiras com
R$ 750.000,00 em bens e direitos, divididos igualmente entre
elas. Deixou, ainda, R$ 250.000,00 para uma sobrinha, na forma
de renda vitalícia, mas nada dispôs sobre o termo inicial do
pagamento. Além disso, nomeou a filha mais velha, já com
20 anos, como curadora especial da irmã no que diz respeito à
administração dos bens deixados, porque não tinha boa relação
com sua ex-esposa, com quem teve as herdeiras.
Nesse caso, o membro do Ministério Público deverá
Nesse caso, o membro do Ministério Público deverá
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720515
Direito Civil
Em contexto de vulnerabilidade social, Cláudia foi vítima
de violência sexual aos 14 anos de idade e, por consequência,
engravidou, tendo dado à luz Júlia, que foi inicialmente acolhida
em instituição pública, dada a impossibilidade material da
genitora de cuidar da recém-nascida. Cláudia deixou de prestar
assistência à filha desde o seu nascimento. Por determinação
judicial, Júlia vive sob a guarda de Fernando e de sua
companheira, Marina, desde os primeiros meses de vida, há
aproximadamente 10 anos, tendo desenvolvido laços afetivos
com seus guardiões. Buscando regularizar a situação familiar,
Fernando e Marina foram orientados a propor ação de adoção
cumulada com destituição do poder familiar de Cláudia.
Com base nessa situação hipotética e no entendimento do STJ sobre o tema, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e no entendimento do STJ sobre o tema, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616288
Direito Civil
Após o falecimento de sua esposa, com quem tinha dois
filhos pequenos, Renato estabeleceu nova união estável
com Patrícia. Com o passar do tempo, o convívio entre
Patrícia e as crianças tornou-se conflituoso. Renato,
diante da dificuldade de lidar com a situação, passou a
deixar os filhos sob os cuidados de vizinhos e, por fim,
entregou-os a uma conhecida que vivia em outra cidade para que ela os adotasse. Essa entrega foi feita sem
qualquer autorização judicial ou comunicação ao Ministério Público.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582936
Direito Civil
Acerca da prescrição, responsabilidade civil, poder familiar e perdas e danos, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.
Os pais, na condição de administradores e usufrutuários dos bens dos filhos menores, possuem legitimidade para levantar valores depositados em nome destes, salvo se houver justo motivo em sentido contrário.
Q3401937
Direito Civil
Luana e William são réus em uma ação de Destituição do Poder
Familiar sobre sua filha Bianca, 1 ano. Avalie quais das situações
abaixo podem fundamentar uma ação desta natureza:
I. o castigo imoderado II. o abandono afetivo e material III. o falecimento dos genitores IV. a pobreza extrema V. a violência sexual contra a criança
Podem de fato fundamentar tal ação as situações
I. o castigo imoderado II. o abandono afetivo e material III. o falecimento dos genitores IV. a pobreza extrema V. a violência sexual contra a criança
Podem de fato fundamentar tal ação as situações
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272349
Direito Civil
Considerando os enunciados do Conselho de Justiça Federal sobre alimentos, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272302
Direito Civil
Conforme a jurisprudência do STJ, analise as assertivas a seguir:
I. É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro não impede o reconhecimento concomitante da filiação de origem biológica.
II. Todos os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pela comercialização de conteúdo impróprio para criança e adolescente sem as precauções exigidas no ECA.
III. A guarda compartilhada não demanda custódia física conjunta nem tempo de convívio igualitário, pois, diante de sua flexibilidade, essa modalidade de guarda comporta as fórmulas mais diversas para sua implementação, a serem fixadas pelo juiz ou por acordo entre as partes.
IV. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
Quais estão corretas?
I. É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro não impede o reconhecimento concomitante da filiação de origem biológica.
II. Todos os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pela comercialização de conteúdo impróprio para criança e adolescente sem as precauções exigidas no ECA.
III. A guarda compartilhada não demanda custódia física conjunta nem tempo de convívio igualitário, pois, diante de sua flexibilidade, essa modalidade de guarda comporta as fórmulas mais diversas para sua implementação, a serem fixadas pelo juiz ou por acordo entre as partes.
IV. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo |
Q3265294
Direito Civil
A guarda compartilhada estabelece que o tempo de convívio com
os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre a mãe e o
pai. Contudo, foi feita uma alteração significativa na lei, em 2023,
relacionando-a com a violência doméstica ou familiar.
Sobre a guarda compartilhada, segundo a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Sobre a guarda compartilhada, segundo a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213336
Direito Civil
Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.
Em se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |
Q3208079
Direito Civil
Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item.
Salvo decisão judicial em sentido contrário, os valores recebidos por filhos maiores de dezesseis anos de idade e menores de dezoito anos de idade no exercício de atividade profissional e os bens adquiridos com tais recursos serão submetidos ao regime de usufruto e administração dos pais, decorrente do exercício do poder familiar.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |
Q3268606
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta o contexto em que a
capacidade civil para menores cessa.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104180
Direito Civil
Com base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue o item seguinte.
Em regra, se não houver acordo entre os genitores quanto à guarda do filho e ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada do filho, sendo, no entanto, tal regra afastada caso um dos genitores declare ao magistrado que não deseja a guarda do filho.
Q3087127
Direito Civil
Após longo processo judicial, Augusto logrou êxito em ter deferida,
a seu favor, a guarda unilateral de sua filha Lia, de 13 anos de idade.
Ao longo do processo, restou demonstrado que Ana, mãe de Lia, não
estava apta a exercer a guarda. Cerca de um ano após o trânsito em
julgado da sentença, com a respectiva expedição do termo de guarda
definitiva, Augusto faleceu. Diante do fato, Bruno, irmão unilateral
paterno de Lia, de 40 anos, pretende assumir todas as
responsabilidades pela criação da irmã.
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, é correto afirmar que, no caso,
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, é correto afirmar que, no caso,
Q3086912
Direito Civil
A equipe técnica multidisciplinar de um juízo de família concluiu
que, pelas peculiaridades do caso concreto, era importante
manter, na maior medida possível, o status quo vigente antes do
divórcio, de modo a causar a menor interferência na vida e na
rotina da criança, notadamente quanto ao lar em que reside.
Apontou, ainda, que ambos os genitores estavam maduros e
convergentes em dividir as responsabilidades na criação de seu
filho.
Nesse caso, entre as opções disponíveis, a melhor será a guarda:
Nesse caso, entre as opções disponíveis, a melhor será a guarda:
Q3085865
Direito Civil
João, de 16 anos, estudante do ensino médio, foi a uma festa com
seus amigos, em que estava Túlio, um antigo desafeto de João. Em
um determinado momento, e sem nenhuma razão aparente, João
iniciou uma discussão com Túlio, e acabou desferindo um soco que
causou lesões graves no rosto de Túlio, resultando em uma fratura.
Túlio foi levado ao hospital e, posteriormente, ingressou com uma
ação de indenização por danos morais e materiais contra João e
seus pais, Sr. Antônio e Sra. Maria. Em contestação Antônio e
Maria alegam que não estavam presentes na festa, que sempre
bem educaram seu filho e que são contrários a todo ato de
violência, não sendo, portanto, responsáveis pelo ocorrido.
Diante da situação hipotética narrada e com a legislação brasileira, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética narrada e com a legislação brasileira, é correto afirmar que
Q3085863
Direito Civil
Ana, de 85 anos, viúva e mãe de Carlos, vive sozinha em sua casa
no Rio de Janeiro, desde que o filho se mudou para o interior de
São Paulo, deixando de visitá-la com frequência. Ana é lúcida e
saudável, mantendo uma vida social ativa, participando de
encontros com amigas e parentes. Apesar disso, por sua mera
conveniência, desde 2021, confiou a administração de seus bens
ao seu sobrinho João, pessoa de sua maior confiança. Em 2023,
sabendo que João pretendia empreender, Ana pediu que ele
vendesse um de seus imóveis e, fato seguinte, doou parte
considerável da renda advinda da venda para João. Carlos, ao
saber do negócio, interpelou João e, imediatamente, promoveu
ação judicial, requerendo a curatela de sua mãe, bem como ação
anulatória da doação.
Ante a situação hipotética narrada e a legislação vigente, analise as assertivas a seguir:
I. No caso, considerando a idade avançada e a doação realizada, Ana deve ser declarada incapaz.
II. A doação é anulável em razão do dolo praticado por João e da incapacidade de Ana.
III. A idade avançada e a outorga de poderes, por si só, não indicam a incapacidade de Ana.
IV. Ana é presumidamente capaz, assim como a doação realizada, mas Carlos, por ser seu único filho, deve ser nomeado apoiador de Ana em processo de tomada de decisão apoiada.
Está correto o que se afirma em
Ante a situação hipotética narrada e a legislação vigente, analise as assertivas a seguir:
I. No caso, considerando a idade avançada e a doação realizada, Ana deve ser declarada incapaz.
II. A doação é anulável em razão do dolo praticado por João e da incapacidade de Ana.
III. A idade avançada e a outorga de poderes, por si só, não indicam a incapacidade de Ana.
IV. Ana é presumidamente capaz, assim como a doação realizada, mas Carlos, por ser seu único filho, deve ser nomeado apoiador de Ana em processo de tomada de decisão apoiada.
Está correto o que se afirma em
Q3030474
Direito Civil
Ana e João estão em processo de divórcio litigioso e têm
dois filhos menores. João deseja obter a guarda
unilateral das crianças, enquanto Ana propõe a guarda
compartilhada. No contexto jurídico atual, qual das
seguintes opções representa corretamente a posição da
legislação brasileira em relação à guarda compartilhada?
Q2681876
Direito Civil
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.
Estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações aos genitores sobre os filhos menores destes, sob pena de multa diária.
Estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações aos genitores sobre os filhos menores destes, sob pena de multa diária.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407037
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, e da jurisprudência do STJ, é possível a modificação do lar de referência de criança sob guarda
compartilhada para um país distinto daquele em que reside um dos genitores.
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