No que se refere às disposições do Código Civil relativas às...

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Q4174533 Direito Civil

No que se refere às disposições do Código Civil relativas às pessoas naturais, aos direitos da personalidade e ao domicílio, julgue o item seguinte.


Considerado o mesmo que anonimato, o pseudônimo utilizado para atividades lícitas não goza da mesma proteção conferida ao nome civil da pessoa natural.

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