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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

Questões Discursivas

Foram encontradas 8.186 questões

Q3204415 Direito Civil
Observadas as exigências legais, podem ser alienados
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Q3204414 Direito Civil
Considera-se imóvel para os efeitos legais
Alternativas
Q3204413 Direito Civil
O direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo,
Alternativas
Q3198117 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.


São benfeitorias os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, e todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Alternativas
Q3198116 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.


Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

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Q3198115 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.


Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.

Alternativas
Q3198114 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.


São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

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Q3198113 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.


Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Já o acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Alternativas
Q3198112 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.


Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, desde que sem valor econômico.

Alternativas
Q3198111 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.


Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a pessoas diversas, não tenham destinação unitária.

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Q3198110 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.


São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Alternativas
Q3198109 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.


Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar‑se indivisíveis por determinação da lei.



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Q3198108 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.


São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

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Q3195928 Direito Civil
Assim que retornou de suas férias, João Riobaldo acessou sua rede social favorita e viu uma propaganda com uma foto sua tirada na praia que visitou há poucos dias. Diante disso, Riobaldo se surpreendeu, pois sua imagem podia ser vista em bastante destaque naquele cenário, não havendo outras pessoas em foco. Ademais, Riobaldo se recorda perfeitamente de não perceber que tinha sido fotografado naquele momento. Ressalta-se que se trata de propaganda de companhia de seguros, na qual se enfatizava a tranquilidade que o segurado adquire ao contratar um seguro, tranquilidade essa que se podia depreender da imagem de Riobaldo serenamente na praia. Em outras palavras, a imagem não denotava ultraje nem desrespeito a Riobaldo, apenas utilizava sua imagem para ilustrar a paz que a empresa geraria aos segurados, de modo a conseguir que mais pessoas se interessassem em contratar os serviços da empresa. Quanto à indenização a João Riobaldo em decorrência do uso de sua imagem, é correto afirmar que: 
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Q3186471 Direito Civil
Em 2022, Júlia adquiriu uma fazenda que incluía um moinho de vento utilizado para bombear água e irrigar as plantações. O moinho estava fixado ao solo, mas, devido a problemas de manutenção, Júlia contratou uma empresa para removê-lo temporariamente e realizar os reparos necessários. Durante o período de manutenção, Júlia decidiu vender a fazenda de “porteira fechada”, mas não mencionou o moinho na escritura de venda. Após a venda, o comprador reivindicou a entrega do moinho, alegando que ele fazia parte da fazenda.
Com base no Código Civil, o moinho é
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Q3186470 Direito Civil
Em março de 2020, Pedro, casado com Ana pelo regime da comunhão parcial de bens desde 2005, formalizou a venda de uma fazenda avaliada em R$ 3.000.000,00 a seu irmão Lucas pelo valor de R$ 200.000,00. No entanto, Pedro continuou utilizando a fazenda normalmente, auferindo renda das atividades agrícolas como se ainda fosse o proprietário. Não houve efetiva entrega do valor acordado, e Ana, esposa de Pedro, não teve ciência do negócio até abril de 2024, quando ocorreu o divórcio do casal. Diante do fato, Ana procura advogado especializado para saber seus direitos, pois a fazenda foi adquirida na constância do casamento e ela nunca teve ciência do negócio celebrado entre os irmãos.
Com base na situação apresentada e nos dispositivos legais aplicáveis, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado entre Pedro e Lucas
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Q3185533 Direito Civil
João e Ana se casaram sob o regime de comunhão universal de bens, adquirindo juntos um imóvel residencial durante o casamento. No início de 2009, após enfrentarem diversas divergências, eles decidiram pelo divórcio. Durante o processo, não conseguiram chegar a um acordo sobre a divisão do referido imóvel. Diante disso, o Juiz decretou o divórcio, mas deixou a partilha do bem para ser resolvida posteriormente. Em dezembro de 2018, João retornou à cidade onde residiam e ingressou com ação judicial para promover a partilha do imóvel. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
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Q3184589 Direito Civil
Um caminhão foi dado em garantia fiduciária em determinado contrato de empréstimo. No contrato, o caminhão foi descrito de forma específica, constando o número do chassi, da placa e o seu estado de conservação. Nenhum equipamento interno do caminhão foi descrito, salvo a indicação de que dispunha de rádio de comunicação. Não efetuado o pagamento do empréstimo e efetivada a busca e a apreensão do caminhão, dentro desse se encontrava instalado um aparelho de localização por GPS, o qual foi requerida a devolução, sob o argumento de que não faz parte do caminhão e teria propriedade distinta daquele. Considerando a classificação de bens e a situação hipotética, é correto afirmar que o equipamento de localização por GPS: 
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Q3184587 Direito Civil
Helena, 17 anos, firmou contrato de compra e venda de um imóvel de sua propriedade, vendendo-o a Lucas. Após a assinatura do contrato, Lucas, que tinha conhecimento de que Helena tinha 17 anos, descobriu que os pais dela não haviam autorizado a realização do negócio jurídico em questão, e que não o farão agora. Considerando o caso hipotético, podemos afirmar, sobre a validade do contrato de compra e venda em questão que o contrato é: 
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Q3184586 Direito Civil
Determinada fundação foi criada com o objetivo de promover a educação em comunidades carentes em uma cidade específica. Passados alguns anos da sua instituição e início de funcionamento, um de seus instituidores, Pedro Arthur, resolveu impugnar a sua criação, alegando que o patrimônio inicial destinado a sua constituição seria insuficiente para cumprir suas finalidades. Caracterizada a situação pelo fato de o patrimônio estar se extinguindo com o funcionamento e que a fundação não teria condições, em breve, de permanecer funcionando. O Ministério Público, responsável pela fiscalização, manifestou-se concordando com o fato de o patrimônio de instituição da fundação não ser suficiente. Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
721: E
722: C
723: B
724: E
725: C
726: E
727: C
728: C
729: E
730: E
731: C
732: E
733: C
734: C
735: D
736: E
737: E
738: C
739: A
740: A