O domicílio civil é o lugar onde a pessoa estabelece a sua ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3317127 Direito Civil
O domicílio civil é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo. O domicílio é importante para determinar a competência jurisdicional e os efeitos dos atos civis. As regras sobre domicílio são fundamentais para a aplicação do direito civil e para a organização da vida jurídica dos indivíduos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas