O Código Civil Brasileiro estabelece as regras de prescrição...

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Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |

Q3386644 Direito Civil

O Código Civil Brasileiro estabelece as regras de prescrição e decadência. De acordo com o citado código, é correto afirmar:

A prescrição não pode ser renunciada em caso algum.

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

A prescrição só pode ser alegada, pela parte a quem aproveita, até a prolação da sentença.

Os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes, desde que previsto em acordo entre elas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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