Questões de Concurso
Sobre lei de introdução às normas do direito brasileiro (lindb) em direito civil
Foram encontradas 1.519 questões
Ano: 2012
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
JUCEPE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |
Q231385
Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q221617
Direito Civil
Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir:
I – A Lei de Introdução ao Código Civil - LICC - estabelece que a lei posterior revoga a anterior, quando incompatível, ou quando expressamente assim o declarar, ou quando regular integralmente a matéria.
II – O fato de o nascituro ter proteção legal não deve levar a imaginar que ele tenha personalidade, tal como a concebe o ordenamento jurídico. O fato de ele ter capacidade para alguns atos não significa que o ordenamento jurídico lhe tenha atribuído personalidade.
III - São absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos, sendo eles detentores apenas de capacidade de direito, sem capacidade de fato. Esses menores não podem praticar, por si mesmos, os atos da vida civil, senão quando representados legalmente por mãe, pai, ou tutor, conforme o caso. Os atos praticados pelos menores de dezesseis anos sozinhos são nulos. Os deficientes mentais que não têm o necessário discernimento para a prática de atos também podem ser considerados absolutamente incapazes, ou relativamente (no caso de terem o discernimento reduzido); em ambos os casos, as pessoas com deficiência devem ser sujeitas a processo de interdição.
IV - No que tange aos toxicômanos, aquele cujo discernimento é reduzido, ou tolhido por abuso de bebidas ou entorpecentes, o direito não aceita os chamados “lúcidos intervalos” e, após a interdição, estarão sujeitos à incapacidade absoluta.
V - A senilidade pode ser motivo, por si só, de incapacidade.
I – A Lei de Introdução ao Código Civil - LICC - estabelece que a lei posterior revoga a anterior, quando incompatível, ou quando expressamente assim o declarar, ou quando regular integralmente a matéria.
II – O fato de o nascituro ter proteção legal não deve levar a imaginar que ele tenha personalidade, tal como a concebe o ordenamento jurídico. O fato de ele ter capacidade para alguns atos não significa que o ordenamento jurídico lhe tenha atribuído personalidade.
III - São absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos, sendo eles detentores apenas de capacidade de direito, sem capacidade de fato. Esses menores não podem praticar, por si mesmos, os atos da vida civil, senão quando representados legalmente por mãe, pai, ou tutor, conforme o caso. Os atos praticados pelos menores de dezesseis anos sozinhos são nulos. Os deficientes mentais que não têm o necessário discernimento para a prática de atos também podem ser considerados absolutamente incapazes, ou relativamente (no caso de terem o discernimento reduzido); em ambos os casos, as pessoas com deficiência devem ser sujeitas a processo de interdição.
IV - No que tange aos toxicômanos, aquele cujo discernimento é reduzido, ou tolhido por abuso de bebidas ou entorpecentes, o direito não aceita os chamados “lúcidos intervalos” e, após a interdição, estarão sujeitos à incapacidade absoluta.
V - A senilidade pode ser motivo, por si só, de incapacidade.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PR
Prova:
FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q221346
Direito Civil
NÃO se destinando a vigência temporária, a lei
Q1331891
Direito Civil
O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem
uma ação comissiva ou omissiva e com objeto
específico é denominado:
Ano: 2011
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q506021
Direito Civil
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I - Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
II - A lei estadual sempre revoga a lei municipal quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
III - A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
IV - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
I - Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
II - A lei estadual sempre revoga a lei municipal quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
III - A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
IV - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Ano: 2011
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q505967
Direito Civil
Sobre a lei e da sua eficácia espacial e temporal, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2011
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |
Q486564
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |
Q298980
Direito Civil
O princípio da irretroatividade das leis, nos limites adotados na legislação brasileira,
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q249778
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a capacidade para suceder é regulada pela lei
Q214128
Direito Civil
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso com o emprego da
Q212221
Direito Civil
O Direito se classifca em “Direito Natural” e “Direito Positivo”, sendo o segundo subdividido em:
Q212220
Direito Civil
São fontes do Direito:
Q212219
Direito Civil
Em relação ao Direito Objetivo, é CORRETO afrmar que
Ano: 2011
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |
Q209777
Direito Civil
Marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209548
Direito Civil
Texto associado
Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, não há hierarquia entre as fontes formais do direito, de maneira que, mesmo havendo lei expressa a respeito da causa sob julgamento, o juiz, em vez de aplicar a lei, poderá dar preferência à aplicação da analogia, dos costumes ou dos princípios gerais do direito.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209547
Direito Civil
Texto associado
Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
|
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209475
Direito Civil
Texto associado
Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
Em razão da soberania estatal, pelo sistema da territorialidade, a norma jurídica brasileira aplica-se no território do Estado brasileiro, território esse que compreende o espaço geográfico onde se situa e, por extensão, as embaixadas, os consulados e os navios de guerra, onde quer que se encontrem.
Q204017
Direito Civil
Desempenhando diferentes funções, classifica-se o costume, conforme seu conteúdo, do seguinte modo:
I. praeter legem.
II. secundum legem.
III. contra legem.
Sobre eles, é correto afirmar que o primeiro
I. praeter legem.
II. secundum legem.
III. contra legem.
Sobre eles, é correto afirmar que o primeiro
Q202441
Direito Civil
É correto afirmar que,
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q202025
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro (Decreto-Lei no 4.657, de 04/09/1942 e modificações posteriores):
Conheça nossos planos