Home Concursos Públicos Questões Q202025 De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q202025 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q202025 Direito Civil De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro (Decreto-Lei no 4.657, de 04/09/1942 e modificações posteriores): Alternativas A o penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa em cuja posse se encontre a coisa apenhada. B o conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado sendo defeso ao juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência. C reputa-se ato jurídico perfeito o ato que estiver de acordo com as regras, costumes e princípios gerais de direito vigentes em uma comunidade. D chama-se coisa julgada a pretensão constante de ação judicial já julgada por sentença passível de recurso. E a lei do país em que a pessoa tiver nascido determina as regras sobre os direitos de família. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro