Questões de Direito Civil - Direito de Família para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261416
Direito Civil
Com relação ao usufruto dos pais sobre os bens dos
filhos menores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261415
Direito Civil
“A”, casado e sem desconstituir o matrimônio anterior,
casa-se com “B”, esta última, de boa-fé, desconhecia o
fato de “A” ser casado ao tempo da celebração do casamento com aquele. Desse modo, o casamento
Q2254948
Direito Civil
José, com 18 anos, era registrado como filho de Pedro.
Entretanto, descobriu que sua mãe Maria, no período
de sua concepção, estava separada de fato de Pedro
e teria tido um relacionamento amoroso com Isaías, falecido há dois anos. Isaías tinha características físicas
muito semelhantes a José. Este, então, propôs ação de
reconhecimento de paternidade contra os sucessores de
Isaías, cumulada com petição de herança. Pedro subscreveu declaração escrita onde afirmou que concorda com
a pretensão de José de buscar o seu verdadeiro vínculo
biológico; declarou, ainda, que pretende manter sua condição de pai de José, em razão da afetividade que possui
com ele. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente
afirmar que
Q2247761
Direito Civil
Paulo e Maria eram namorados quando o primeiro recebeu um convite para trabalhar na Polônia e para lá seguiu sozinho, em agosto de 2013. Após a conclusão de seu curso de graduação, e com a intenção de cursar a língua inglesa, Maria também foi para a Polônia, em janeiro de 2014. Maria ainda cursou um mestrado, na área de sua atuação profissional, uma das razões para sua permanência no exterior. A partir de então e durante todo aquele período, passaram a coabitar. Em outubro de 2014, ante o inegável fortalecimento da relação, Paulo e Maria ficaram noivos, oportunidade em que Paulo escreveu à mãe de Maria: "Estamos nós dois apostando no nosso futuro, na nossa vida...".
Em 2015, retornam ao Brasil, mas, à espera do casamento, passam a viver em residências separadas.
Sucede que, mesmo período, Paulo no começa um relacionamento com Ksenia, polonesa da cidade vizinha. Quando retorna ao Brasil, é seguido por Ksenia e toda a sua família, que conhecia Paulo como seu "marido brasileiro". Aqui, residem juntos em Brasília, onde se apresentam mutuamente como marido e mulher. Em 2016, nasce o primeiro filho, Paulo Junior, devidamente registrado.
Em 2017, antes do casamento com Maria, Paulo falece. Maria e Ksenia se apresentam ao órgão previdenciário como suas companheiras.
Nesse caso, deve ser reconhecida:
Em 2015, retornam ao Brasil, mas, à espera do casamento, passam a viver em residências separadas.
Sucede que, mesmo período, Paulo no começa um relacionamento com Ksenia, polonesa da cidade vizinha. Quando retorna ao Brasil, é seguido por Ksenia e toda a sua família, que conhecia Paulo como seu "marido brasileiro". Aqui, residem juntos em Brasília, onde se apresentam mutuamente como marido e mulher. Em 2016, nasce o primeiro filho, Paulo Junior, devidamente registrado.
Em 2017, antes do casamento com Maria, Paulo falece. Maria e Ksenia se apresentam ao órgão previdenciário como suas companheiras.
Nesse caso, deve ser reconhecida:
Q2247758
Direito Civil
Maria, com 21 anos de idade, e João, com 65 anos, casaram-se
em 2017, sem pacto antenupcial quanto a regime de bens. Foram
morar em uma casa do pai de João, para que não precisassem
pagar aluguel. João, a partir dessa data, inicia uma poupança,
guardando praticamente todo o seu salário, já que Maria pagava
as pequenas contas da casa, água, luz e gás, e eles realizavam as
refeições na casa do pai de João, que já tinha 85 anos, sendo que
sua cuidadora preparava almoço e jantar todos os dias. Em 2019,
João, utilizando-se de sua poupança, compra um apartamento,
no qual o casal passa a residir e decorar com esmero. Entretanto,
nem tudo são flores. João, que sempre foi ciumento, passa a ficar
ainda mais, já que, com o desgaste da relação e a empolgação da
casa nova, Maria passa a lhe dar menos atenção, saindo quase
todas as tardes para visitar lojas de móveis e de decoração. João
começa a proibi-la de sair, o que gera mais briga e desgaste,
culminando em uma forte agressão perpetrada por João contra
Maria, levando-a ao hospital em estado grave, onde permanece
na unidade de terapia intensiva por cinco dias. Ao sair, Maria
procura um advogado, que requer e consegue, a seu favor, uma
medida protetiva de urgência, afastando João do lar e o
impedindo de se aproximar a mais de metro e meio dela. João,
por sua vez, requer que Maria lhe pague aluguel, já que está
impedido de usar o imóvel que comprou, não achando justo ela
morar lá sozinha.
Com base no Código Civil, bem como na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que João:
Com base no Código Civil, bem como na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que João: