Gabarito: E

Análise do Enunciado: A questão exige compreender o conceito e a evolução da família no Direito brasileiro, considerando mudanças sociais e a adaptação da legislação e da doutrina.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988 (Art. 226) reconhece a pluralidade de arranjos familiares: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.” Destaca união estável, família monoparental e dá tratamento igualitário aos filhos.

Tema Central: O Direito das Famílias foi ampliando o conceito de entidade familiar, hoje vinculado a afeto, dignidade, igualdade e pluralidade. As legislações ainda contêm resquícios conservadores, o que é essencial perceber na análise das alternativas.

Exemplo Prático: A proteção constitucional se estende à família monoparental, como mãe ou pai solo e seus filhos, e à união estável, inclusive homoafetiva (RE 646721/STF).

Justificativa da Alternativa E (INCORRETA):

A alternativa E afirma que as legislações atuais têm conceito atualizado e inclusivo de família e inovam totalmente no tratamento dos filhos fora do casamento, o que não é totalmente verdadeiro. Há avanços legais, como o fim da distinção entre filhos “legítimos” e “ilegítimos” (CF, art. 227, §6º: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações...”). No entanto, a legislação ainda não contempla todas as formas familiares (ex: famílias simultâneas) e há resistências práticas na efetivação desses direitos, segundo doutrina como Maria Berenice Dias e Paulo Lôbo.

Análise das Alternativas Corretas:

A: Correta ao indicar que permanece influência da família tradicional, apesar dos avanços afetivos e pluralistas.

B: Apropriada ao apontar a família como foco de debates morais e sociais.

C: Está certa ao dizer que a família protege vulneráveis e também ainda preserva valores tradicionais.

D: A Constituição foi o marco do avanço, mas realmente não impôs conceito fechado de família, optando por uma noção aberta e inclusiva.

Pegadinha: A alternativa E utiliza termos absolutos (“inovadora”, “inclusivo”) que contrariam a evolução legislativa parcial e gradual no Direito de Família brasileiro. Cuidado com expressões que sugerem superação completa de problemas históricos.

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Gente, a E tá errada porque as legislações avançaram, porém não estão tão atualizadas assim na parte de inclusão de todas as famílias. Ainda falta muita coisa a ser reconhecida, como os trisais, o poliamor...

Mas eu gostaria da ajuda dos colegas sobre a letra A: A família pós-moderna se pauta na desbiologização? O que isso quer dizer? Que laços de sangue não importam, ou que importam cada vez menos? E sobre a despatrimonialização? O que quer dizer? Sendo que direitos como herança e pensão continuam? Alguém pode me explicar o porquê dessa alternativa A estar certa? Obrigada

Respondendo a colega sobre a letra A, imagino que esteja em conexão à socioafetividade nas relações de família, tema muitíssimo discutido nas decisões dos tribunais superiores, no sentido de prepoderância em relação ao critério meramente biológico.

Colaciono dois julgados:

Em ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai constante no registro de nascimento - pai registral -, em linha de princípio, a paternidade socioafetiva prevalece sobre a verdade biológica.

STJ. 4ª Turma. REsp 1.352.529-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 24/2/2015 (Info 18 – Edição Extraordinária).

A proteção da filiação socioafetiva impede a anulação do ato registral pela mera inexistência de paternidade biológica.

STJ. 3ª Turma. REsp 1.829.093-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 01/06/2021 (Info 699).

lacrou

senti que essa questao foi formula da por um esquerdista, achei q essas coisas so tinha na prova do ENEM, OU em federal

Que m3rd4 de questão cara, minha nossa senhora da bicicletinha