Quanto à cláusula penal, nos termos da Lei nº 10.406/2002, ...

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Q2013659

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013659 Direito Civil

Quanto à cláusula penal, nos termos da Lei nº 10.406/2002, assinale a afirmativa correta.

A cláusula penal deve cominar valor maior ou igual ao da obrigação, se assim dispuser o credor.

A cláusula penal pode se referir, meramente, à mora no cumprimento de determinada obrigação.

A natureza e a finalidade do negócio jurídico determinam se a cláusula penal é de detenção ou multa.

A aplicação da cláusula penal exige a comprovação da conduta dolosa, sendo vedada no caso de culpa.

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