Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
Foram encontradas 2.400 questões
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143521
Direito Civil
Determinado movimento social, reivindicando o direito
à moradia digna, ocupou um terreno abandonado – a fim de
pressionar o governo a realizar uma reforma urbana, visto que
o imóvel estava em desuso há mais de dez anos. Usufruindo
do bem como moradia desde 12 de março de 2022, em 10 de
março de 2023, o grupo realiza uma consulta jurídica para saber
a condição de sua posse, pois estão preocupados com as ações
possessórias. Diante de tal situação, segundo as disposições
dos Artigos 1.197º do Código Civil e 558º do Código de Processo
Civil, pode-se afirmar que o referido movimento social exerce a
posse
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143517
Direito Civil
Diante de inúmeras dificuldades financeiras, Emmanuel
ficou em situação de rua. Diante de suas necessidades, ao
encontrar um terreno aparentemente sem uso, começou a
construir uma moradia improvisada ali – tendo como objetivo
único o ato de estabelecer residência, sem imaginar que sua
ação poderia provocar efeitos jurídicos. No entanto, pouco
tempo depois, o proprietário do lote tomou conhecimento do
ato irregular de Emmanuel e acionou o Poder Judiciário. Nesse
sentido, para efeitos legais, a construção no terreno alheio se
configura como um:
Q3903776
Direito Civil
As árvores da casa de Renan ultrapassaram a linha
do muro divisório e acabaram por invadir o espaço
aéreo da residência contígua, de propriedade de
Rômulo. Apesar das reclamações de Rômulo, que
comprovadamente sofreu danos com a queda
de folhas que entupiram a calha de sua casa e
causaram infiltrações, Renan não aparava as árvores.
Frequentemente, os frutos caíam na casa de Rômulo.
Nos termos da legislação civil, é CORRETO afirmar que:
Nos termos da legislação civil, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888036
Direito Civil
Rosinha, Antônio Moraes e Eurico constituíram uma sociedade
empresária: Restaurante do Tonho Ltda. Com dificuldades
financeiras, resolveram instalar a sociedade em imóvel
pertencente ao pai de Rosinha, que reside a dois quarteirões do
estabelecimento, sendo que nenhum contrato por escrito foi
celebrado entre o proprietário, a sociedades e os sócios.
A sociedade Restaurante do Tonho Ltda. utiliza o bem para sua
atividade-fim desde 2021.
Em relação ao tema posse, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao tema posse, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |
Q3632996
Direito Civil
Um empresário adquire um terreno
para a construção de uma fábrica. No entanto, ele
precisa garantir o acesso regular de seus funcionários
a uma estrada que corta a propriedade vizinha para
que possam chegar ao local de trabalho. Diante dessa
situação e considerando o estabelecido no Código
Civil Brasileiro a respeito dos direitos reais sobre
coisas alheias, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |
Q3632995
Direito Civil
Como Procurador do Município, você é responsável por analisar questões relacionadas à propriedade. Diante disso, considere o seguinte caso: o Município decidiu desapropriar um terreno particular para construção de uma nova escola municipal. Nesse contexto e de acordo com o Código Civil Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) A desapropriação do terreno pelo Município é uma forma de aquisição originária da propriedade, pois a propriedade é transferida diretamente do antigo proprietário para o ente público.
( ) A desapropriação do terreno pelo Município é uma forma de aquisição derivada da propriedade, pois se dá mediante ato de vontade do poder público que destina a propriedade em razão de interesse público ou social.
( ) A desapropriação do terreno pelo Município configura uma forma de perda da propriedade pelo particular, que é indenizado pelo poder público, passando o bem para a categoria de bem vago passível de arrecadação.
( ) A desapropriação do terreno pelo Município implica perda da propriedade pelo particular, que mantém apenas o direito de superfície sobre o imóvel.
( ) A desapropriação do terreno pelo Município é uma forma de aquisição compulsória da propriedade, na qual o particular é obrigado a ceder o imóvel mediante justa indenização.
A sequência correta que preenche as lacunas, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |
Q3632994
Direito Civil
Um empresário adquire um terreno em
determinada
cidade
para
construir
um
empreendimento comercial. Após a conclusão da
obra, a prefeitura decide desapropriar o terreno para
realizar uma obra de utilidade pública e interesse
social. Diante dessa situação, considerando as
normas do Código Civil Brasileiro acerca da
desapropriação, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
( ) No caso de desapropriação de bens clausulados, ou de sua alienação, por conveniência econômica do donatário ou do herdeiro, mediante autorização judicial, o produto da venda converter-se-á em outros bens, sobre os quais não incidirão as restrições apostas aos primeiros.
( ) Os imóveis do ausente só se poderão desapropriar quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
( ) No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.
( ) O credor anticrético não terá preferência sobre a indenização do seguro, quando o prédio seja destruído, nem, se forem desapropriados os bens, com relação à desapropriação.
A sequência correta que preenche as lacunas, de cima para baixo, é:
( ) O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
( ) No caso de desapropriação de bens clausulados, ou de sua alienação, por conveniência econômica do donatário ou do herdeiro, mediante autorização judicial, o produto da venda converter-se-á em outros bens, sobre os quais não incidirão as restrições apostas aos primeiros.
( ) Os imóveis do ausente só se poderão desapropriar quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
( ) No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.
( ) O credor anticrético não terá preferência sobre a indenização do seguro, quando o prédio seja destruído, nem, se forem desapropriados os bens, com relação à desapropriação.
A sequência correta que preenche as lacunas, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de São José do Povo - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico |
Q3609767
Direito Civil
O Código Civil estabelece que bens imóveis: são bens o
solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou
artificialmente, e, os bens móveis são móveis suscetíveis
de movimento próprio, ou de remoção por força alheia,
sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Diante desses conceitos podemos afirmar que os
bens divisíveis são:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542128
Direito Civil
De acordo com disciplina do Código Civil acerca da posse,
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542127
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a propriedade do solo abrange a do
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540149
Direito Civil
A respeito das Servidões, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501576
Direito Civil
Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objetos de uma relação de direito. No que concerne a esse assunto, analise as seguintes assertivas:
I - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.
II - O bem objeto do comodato é fungível e indivisível
III - Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a não divisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
IV - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local
V - São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os Bens de uso comum do povo e Bens de uso especial.
Estão corretas:
I - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.
II - O bem objeto do comodato é fungível e indivisível
III - Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a não divisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
IV - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local
V - São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os Bens de uso comum do povo e Bens de uso especial.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |
Q3469479
Direito Civil
A aquisição da propriedade pode se constituir de
forma originária e/ou derivada. A aquisição
originária da propriedade se faz quando
desvinculada de qualquer relação com o titular
anterior, e a derivada ocorre quando houver
relação com o antigo proprietário. Assim, pode-se
afirmar que a aquisição originária se faz pela
acessão e pela usucapião, e a derivada pela
transcrição do título de transmissão junto ao
Registro Imobiliário e por sucessão hereditária. Já
a perda da propriedade imóvel ocorre de forma
voluntária e/ou involuntária; o Código Civil retrata
que os efeitos da transmissão ou perda da
propriedade só se efetivam com o registro do
título no Registro de Imóveis.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente as formas da perda da propriedade.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente as formas da perda da propriedade.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |
Q3469474
Direito Civil
Passagem de cabos e tubulações, árvores
limítrofes e águas são situações que são tratadas
no Código Civil, em capítulo próprio, intitulado
Dos Direitos de Vizinhança. Quanto à passagem
de cabos e tubulações, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |
Q3469468
Direito Civil
A Lei nº 13.777/2018 efetivou alterações na Lei de
Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) e no Código
Civil de 2002, inserindo novo capítulo entre as
regras e dispondo sobre uma modalidade especial
de condomínio: a multipropriedade. Em relação a
essa nova modalidade, analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, a qual corresponde à faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.
II. Multipropriedade é a relação jurídica de aproveitamento econômico de uma coisa móvel ou imóvel, repartida em unidades fixas de tempo, de modo que diversos titulares possam, cada qual a seu turno, utilizar-se da coisa com exclusividade e apenas pelo período de tempo contratado, sem titularizar a propriedade do bem imóvel.
III. A multipropriedade é uma modalidade especial de condomínio, em que os coproprietários adquirem uma fração de uma unidade imobiliária por determinado tempo, incluindo o uso das partes comuns, das instalações, dos equipamentos e dos mobiliários que a integram.
IV. Na multipropriedade, todos os adquirentes são coproprietários de fração ideal, o que cria um direito pessoal personalíssimo de usar, gozar e dispor da propriedade, cuja limitação não é apenas condominial mas também temporal.
I. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, a qual corresponde à faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.
II. Multipropriedade é a relação jurídica de aproveitamento econômico de uma coisa móvel ou imóvel, repartida em unidades fixas de tempo, de modo que diversos titulares possam, cada qual a seu turno, utilizar-se da coisa com exclusividade e apenas pelo período de tempo contratado, sem titularizar a propriedade do bem imóvel.
III. A multipropriedade é uma modalidade especial de condomínio, em que os coproprietários adquirem uma fração de uma unidade imobiliária por determinado tempo, incluindo o uso das partes comuns, das instalações, dos equipamentos e dos mobiliários que a integram.
IV. Na multipropriedade, todos os adquirentes são coproprietários de fração ideal, o que cria um direito pessoal personalíssimo de usar, gozar e dispor da propriedade, cuja limitação não é apenas condominial mas também temporal.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |
Q3469458
Direito Civil
Determinada empresa pública necessita utilizar
parte de uma área particular para passagem de
uma tubulação, o que acarreta a limitação de
parcela da propriedade pelo titular do imóvel. Tal
poder de limitação imposta ao particular para
atender a tal utilidade se constitui como uma
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
Qconcursos - 2024 - Banco do Brasil - Agente Comercial (Escriturário) |
Q3451681
Direito Civil
Determinado cliente de instituição financeira
intenta adquirir um imóvel financiado. O gerente
de tal instituição financeira sugere a adoção do
contrato de alienação fiduciária em garantia. O
cliente fica em dúvida em relação à sugestão do
gerente, pois detém a informação de que a
alienação fiduciária em garantia não se aplica a
bens imóveis. Sobre a alienação fiduciária, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |
Q3450425
Direito Civil
Quanto à aquisição da propriedade, de acordo
com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q3442357
Direito Civil
Livia outorga a Rogério, pelo período de
quinze anos, o direito real de usufruto sobre um
apartamento do qual é proprietária. Esse direito
real é formalizado mediante uma escritura
pública, que é devidamente registrada no
Cartório do Registro de Imóveis. Quatro anos
após a constituição do usufruto, Rogério vem a
falecer, tendo como herdeiras suas filhas Aline
e Alice. Diante desse contexto, identifique a
afirmativa correta sobre o caso.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino/Feminino) |
Q3440699
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, em relação aos
Bens Considerados em Si Mesmos, assinale a
alternativa incorreta.
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