Determinada empresa pública necessita utilizar parte de uma...

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Q3469458
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |
Q3469458 Direito Civil
Determinada empresa pública necessita utilizar parte de uma área particular para passagem de uma tubulação, o que acarreta a limitação de parcela da propriedade pelo titular do imóvel. Tal poder de limitação imposta ao particular para atender a tal utilidade se constitui como uma 
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