Das alternativas abaixo qual NÃO é obrigação do Registrador ...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o papel do Registrador Civil das Pessoas Naturais no contexto do Direito de Família, conforme estabelecido pelo Código Civil de 2002. O tema central da questão é identificar qual das atividades listadas não corresponde a uma obrigação do Registrador Civil.

O Código Civil de 2002, em especial nos artigos 1.512 a 1.516, trata das responsabilidades do Registrador Civil em relação ao casamento. Vamos analisar cada alternativa para entender melhor.

Alternativa A: Esclarecer aos nubentes sobre os diversos regimes de bens.
Esta é uma obrigação do Registrador, conforme previsto no Código Civil. Ele deve informar os nubentes sobre as diferentes opções de regime de bens, como comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens, entre outros.

Alternativa B: Esclarecer aos nubentes a respeito de fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento.
Também é uma obrigação do Registrador. Cabe a ele informar sobre situações que podem tornar o casamento inválido, como a existência de impedimentos legais.

Alternativa C: Declarar a existência de impedimento matrimonial de que tenha conhecimento.
O Registrador tem o dever de informar sobre qualquer impedimento de que tenha ciência, para garantir que o casamento seja realizado de acordo com a lei.

Alternativa D: Declarar casados o homem e a mulher que manifestaram, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal.
Esta não é uma obrigação do Registrador Civil. O ato de declarar o casamento é atribuição do Juiz de Paz, e não do Registrador Civil. Portanto, esta é a resposta correta para a questão, pois é a única que não corresponde a uma obrigação do Registrador Civil.

Exemplo Prático: Imagine um casal que pretende se casar e vai ao cartório. O Registrador Civil deve explicar a eles sobre os regimes de bens e verificar se há algum impedimento legal para o casamento. No entanto, no dia do casamento, quem realiza a cerimônia e declara os dois como casados é o Juiz de Paz, não o Registrador.

Estratégia de Resolução: Para questões desse tipo, é importante lembrar das funções específicas de cada profissional envolvido no processo de casamento. Focar nas palavras-chave e nos contextos pode ajudar a eliminar alternativas incorretas.

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Código Civil?

Art. 1.528. É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.

Art. 1.522. Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.

Parágrafo único. Se o juiz, ou o oficial de registro, tiver conhecimento da existência de algum impedimento, será obrigado a declará-lo.

Bons Estudos!

Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos:"De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados."

CC/02: Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.