Questões de Direito Civil - Casamento no Direito de Família para Concurso - Página 12

Q514183

Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |

Q514183 Direito Civil

De acordo com Art. 1.548 do Código Civil brasileiro, é NULO o casamento contraído:

I. pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

II. de quem não completou a idade mínima para casar.

III. do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

IV. do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

V. por infringência de impedimento.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas I e V.

C

Apenas II.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

Q513346

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513346 Direito Civil

Sobre a invalidade do casamento, em conformidade com o Código Civil brasileiro, é correta a afirmação:

A

É nulo o casamento contraído por quem não completou a idade mínima para casar.

B

É nulo o casamento por incompetência da autoridade celebrante.

C

É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento.

D

É anulável o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

Q512673

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512673 Direito Civil

Sobre o regime de bens do casamento, assinale a alternativa correta:

A

A Código Civil alterou o ordenamento jurídico brasileiro para impor o princípio da imutabilidade absoluta do regime matrimonial de bens.

B

É vedada qualquer modificação no regime de bens de casamento celebrado antes da vigência do Código Civil de 2002.

C

A alteração do regime de bens na união estável depende de homologação judicial e prévia oitiva do Ministério Público.

D

O regime da separação obrigatória de bens do casamento poderá ser alterado pelos nubentes com mais de 70 anos de idade.

E

Cessada a causa suspensiva da celebração do casamento, será possível aos cônjuges modificar o regime obrigatório de bens do casamento para o eleito pelo casal.

Q512389

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512389 Direito Civil

Sobre o casamento, nos termos do Código Civil brasileiro, analise as seguintes afirmações:

I. Quando o casamento for anulado por culpa de um dos cônjuges, este incorrerá na perda de todas as vantagens havidas do cônjuge inocente.
II. Não pode casar o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

Está correto somente o que se afirma em:

A

I

B

II

C

I e II

D

I e III

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Q505709

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Administrativa |

Q505709 Direito Civil

Considere as seguintes afirmações, relativas a vedações, impedimentos e suspensões à capacidade para contrair casamento:

I. São impedidos de casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

II. O divorciado não poderá casar enquanto não houver sido homologada a partilha do casal, podendo essa condição suspensiva ter sua aplicação afastada pelo juiz, se comprovada a inexistência de prejuízo para o ex-conjuge.

III. Os impedimentos e causas suspensivas para celebração de casamento podem ser arguidas por qualquer pessoa, independentemente da existência de vínculo com os nubentes.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III

B

I e II.

C

III.

D

I

E

II.

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Q494750

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494750 Direito Civil

Na habilitação para o casamento, se houver oposição de impedimento, o oficial

A

indeferirá o pedido de habilitação e remeterá o oponente e os nubentes às vias ordinárias em juízo, para decisão do magistrado

B

encaminhará a oposição ao juiz, sem efeito suspensivo do procedimento, que, depois de regular instrução e manifestação do Ministério Público, decidirá até a data do casamento.

C

encaminhará os autos, imediatamente, ao juiz, que intimará o oponente e os nubentes a indicarem provas, que serão produzidas e, ouvido o Ministério Público, decidirá.

D

dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem provas que desejam produzir, colhendo-as e em seguida remeterá os autos ao juiz que, ouvido o Ministério Público, decidirá.

E

dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem provas que desejam produzir e remeterá os autos ao juiz que decidirá depois da produção das provas pelo oponente e pelos nubentes, com a participação do Ministério Público.

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Q492635

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa |

Q492635 Direito Civil

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é

A

incabível, salvo por decisão judicial.

B

admitida, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil e registrado no registro próprio.

C

incabível, dado o caráter laico do Estado.

D

possível, apenas para evitar o cumprimento de pena criminal ou no caso de gravidez

E

exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente de vida.

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Q485133

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-SC - Assistente Social |

Q485133 Direito Civil

Joana, com dezesseis anos de idade, obtém o consentimento de seus pais e se casa, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Vinicius.

Um ano após o casamento, o casal se divorcia.

Decidida a vender o imóvel recebido de seus pais por doação antes do casamento, Joana tem o registro da venda do imóvel obstado, ao argumento de que, sendo menor de dezoito anos, somente pode praticar os atos da vida civil devidamente assistida por seus responsáveis legais.

Considerando a situação trazida no problema, é correto afirmar que:

A

os menores de dezesseis anos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los;

B

a incapacidade para os menores cessa pelo casamento;

C

a incapacidade para os menores cessa aos dezoito anos completos, pela emancipação, pelo exercício de emprego público e pela colação de grau em curso de ensino superior;

D

a alienação de imóveis envolvendo menores de dezoito anos depende de assistência dos representantes legais, ainda que o menor já tenha contraído matrimônio;

E

a menoridade cessa aos 21 anos de idade, idade em que é permitida a prática pessoal de todos os atos da vida civil.

Q485130

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-SC - Assistente Social |

Q485130 Direito Civil

Maria foi casada com João e com ele teve três filhos, hoje com idades entre três e seis anos. No acordo celebrado pelo casal por ocasião do divórcio, ajustou-se que manteriam a guarda compartilhada dos filhos, pactuando, ainda, que as crianças pernoitariam com o pai duas vezes por semana. Um ano após o divórcio, João contrai novas núpcias com Vera.

Diante do novo casamento do ex-cônjuge, Maria decide não mais permitir o pernoite das crianças com o genitor, com o argumento de que o acordo antes celebrado foi dissolvido na parte referente aos direitos e deveres a eles relativos. Nesse caso:

A

o novo casamento de qualquer dos ex-cônjuges não implicará restrições aos direitos dos pais em relação aos filhos;

B

o novo casamento de qualquer dos ex-cônjuges implicará a revogação do direito ao pernoite com os filhos até que se comprove o bom relacionamento entre os filhos e o novo cônjuge;

C

o novo casamento do cônjuge implicará a revisão automática do dever alimentar para com os filhos menores, o qual deverá ser adaptado à nova realidade econômica daquele que constituiu nova família;

D

o novo casamento de qualquer dos cônjuges implicará a modificação completa do acordo celebrado por ocasião do divórcio;

E

a modificação do pacto celebrado por ocasião do divórcio em relação ao dever de contribuir para o sustento dos filhos menores ocorrerá automaticamente com o nascimento de filho havido em nova união por qualquer dos cônjuges.

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Q480551

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480551 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA sobre casamento, segundo o Código Civil Brasileiro:

A

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação de decretação de nulidade do casamento do enfermo mental sem necessário discernimento para os atos da vida civil ou pela infringência de qualquer impedimento.

B

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na desigualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

C

Os parentes afins em linha reta podem se casar, em qualquer hipótese.

D

O casamento sob coação é considerado inexistente.

E

O casamento resultante de gravidez deve ser anulado por motivo de idade.

Q467326

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467326 Direito Civil

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue o seguinte item.

De acordo com entendimento do STJ, caso Carlos tenha um relacionamento afetivo extraconjugal duradouro com Carla, se apresentando perante os amigos dela como marido, não será juridicamente admissível o reconhecimento desse relacionamento como união estável, mas poderá a relação ser enquadrada como sociedade de fato.

Certo

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Q467325

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467325 Direito Civil

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue o seguinte item.

Luciana e Carlos poderão contratar sociedade com terceiros, mas não entre si.

Certo

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Q467324

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467324 Direito Civil

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue o seguinte item.

Se, com a permissão do sogro de Carlos, o casal edificar uma casa modesta em terreno de propriedade daquele para passarem alguns finais de semana e, posteriormente, o casal vier a separar-se, Carlos poderá pleitear indenização correspondente a 50% do valor do imóvel.

Certo

Errado

Q465955

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito |

Q465955 Direito Civil

Após quatro meses de duração de uma relação amorosa com Flávio, Suzana contraiu matrimônio. Acontece que, após três meses da celebração do casamento, Suzana, grávida, tomou conhecimento de que Flávio era pedófilo, tendo sido o autor de pelo menos quatro casos de abuso sexual e estupro com vítimas menores, o que resultou em prisão e condenação criminal, com trânsito em julgado após dois anos e dois meses. É correto afirmar que Suzana, não mais querendo manter a relação conjugal e considerando o decurso do prazo de dois anos e cinco meses da celebração do casamento, pode:

A

como única opção, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum;

B

pleitear a anulação do casamento por erro essencial de pessoa;

C

como únicas opções, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres de casamento e torne insuportável a vida em comum, ou o divórcio direto;

D

como única opção, pleitear o divórcio direto;

E

tão somente, pleitear a separação de fato, considerando a existência de um filho do casal.

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Q465854

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito |

Q465854 Direito Civil

Sobre casamento e divórcio, assinale a alternativa correta:

A

O divórcio não pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

B

Não se anulará, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravidez.

C

A anulação do casamento dos menores de dezesseis anos será requerida apenas pelo próprio cônjuge menor.

D

O casamento não pode ser celebrado mediante procuração.

Q463578

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463578 Direito Civil

São inovações do Direito de Família, exceto:

A

A substituição da Família Matrimonial hierarquizada pelo modelo de cogestão que assegura a isonomia dos cônjuges na sociedade conjugal.

B

A facilitação do divórcio após a Emenda Constitucional 66/2010, que dispensou a observância do intervalo de tempo ou a necessidade de motivação para o desfazimento da relação conjugal

C

O reconhecimento do casamento como única fonte de família e a união estável como realidade periférica.

D

A valorização do afeto e da estabilidade como padrão mínimo para o reconhecimento entidade familiar como modelo eudemônico

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Q463577

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463577 Direito Civil

São argumentos que abonam a tese da corrente contratualista do casamento, exceto:

A

O reconhecimento da família como fenômeno multifacetado, impediria o reconhecimento do casamento como instituição.

B

O casamento nuncupativo seria um exemplo de que o casamento existe desde a manifestação de vontade, independentemente da presença do representante do Estado, retroagindo seus efeitos a esse momento após controle Judicial

C

O divórcio como direito potestativo revela que a força propulsora do casamento é o consenso à medida que basta o dissenso para desfazê-lo, sendo que a figura do Juiz funciona apenas como testemunha qualificada, visto que a concessão do requerimento retroage à data da citação

D

O casamento anulável por defeito de idade do relativamente incapaz poderá ser ratificado tacitamente, bastando que ele deixe transcorrer o prazo de 180 dias contados depois de completar a maioridade civil.

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Q463576

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463576 Direito Civil

Marque a alternativa incorreta:

A

O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

B

Não é anulável o casamento realizado pelo mandatário sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

C

A ação declaratória de inexistência do casamento é imprescritível.

D

A conservação de efeitos do casamento inválido somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo, em nenhuma hipótese, o juiz presumir a boa fé e proclamar de ofício a putatividade em favor do cônjuge que alega ignorância do impedimento.

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Q462280

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |

Q462280 Direito Civil

Joaquim Rodrigues, casado em regime de comunhão parcial de bens com Marieta Queiroz, é sócio e administrador da Sociedade Representações Artísticas Ltda.

Joaquim, desiludido com sua relação matrimonial, decide divorciar-se de Marieta. Porém, antes de comunicar sua decisão à Marieta, Joaquim, intencionando reduzir o patrimônio a ser partilhado com o fim da sociedade conjugal, transfere bens do patrimônio comum formado após a constituição da sociedade marital para a Sociedade da qual é sócio. Após uma substancial diminuição do patrimônio conjugal, Joaquim requer judicialmente o divórcio.

Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta

A

Provada a confusão patrimonial no curso da ação judicial de divórcio, poderá Marieta requerer ao juiz que decida que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

B

Provada a confusão patrimonial no curso da ação judicial de divórcio, poderá Marieta requerer ao juiz a declaração de nulidade das transferências patrimoniais realizadas por Joaquim, por constituírem vício social dos negócios jurídicos realizados, restituindo o patrimônio comum do casal ao estado anterior que se encontrava.

C

Provado o abuso da personalidade jurídica da sociedade no curso da ação judicial de divórcio, poderá Marieta requerer ao juiz que se alcancem os bens sociais da Sociedade Representações Artísticas Ltda. responsabilizando a pessoa jurídica por obrigações do sócio Joaquim para efetivar a partilha equitativa do patrimônio comum do casal.

D

Provada a confusão patrimonial no curso da ação judicial de divórcio, poderá Marieta requerer ao juiz que julgue ineficazes as transferências patrimoniais realizadas, com fundamento na fraude contra credores, retornando os valores transferidos ao patrimônio da sociedade conjugal.

E

Provado o abuso da personalidade jurídica da sociedade no curso da ação judicial de divórcio, poderá Marieta requerer ao juiz que julgue inválidas as transferências patrimoniais por estar configurada simulação maliciosa relativa por parte de Joaquim, restituindo o patrimônio comum do casal ao estado anterior que se encontrava.

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Q458600

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458600 Direito Civil

João e Maria, ele com 16 anos completos e ela com 15 anos e grávida de seis meses, procuram a Defensoria Pública informando que desejam se casar. No entanto, embora sua mãe consinta, o pai de Maria não concorda com o matrimônio, negando-se a autorizá-lo por motivação racial, pois João é afrodescendente. Nesse caso,

A

não será permitido o casamento, uma vez que não é possível obter o suprimento de idade e de consentimento em favor de Maria, haja vista ser ela absolutamente incapaz.

B

será permitido o casamento, mediante pedido judi- cial de suprimento de idade em favor de João e pedido judicial de suprimento de idade e de consentimento em favor de Maria, ajuizado em face de seu genitor. Será obrigatório o regime da separação de bens, sem comunicação, inclusive, dos aquestos provenientes do esforço comum.

C

será permitido o casamento, mediante autorização extrajudicial de ambos os pais de João e pedido judicial de suprimento de idade e de consentimento em favor de Maria, ajuizado em face de seu genitor. Será obrigatório o regime da separação de bens.

D

será permitido o casamento, mediante autorização extrajudicial de ambos os pais de João e pedido judicial de suprimento de idade e de consentimento em favor de Maria, ajuizado em face de seu genitor, cabendo aos noivos eleger o regime de bens.

E

será permitido o casamento, mediante autorização extrajudicial de ambos os pais de João e da mãe de Maria, não sendo necessário o pedido judicial de suprimento de idade e de consentimento de Maria, uma vez que está grávida. Será obrigatório o regime da separação de bens, sem comunicação, inclusive, dos aquestos provenientes do esforço comum.

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Questões de Concurso Sobre casamento no direito de família em direito civil

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