Questões de Direito Civil - Casamento no Direito de Família para Concurso - Página 12

Q567035

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567035 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da realização de inventário, partilha e divórcio consensual, instituída pela Lei nº 11.441/2007.

A

Havendo testamento ou interessado incapaz, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.

B

A escritura do divórcio consensual não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.

C

O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem de comum acordo, sendo facultativa a assistência por advogado.

D

O divórcio consensual pode ser realizado por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia dos filhos menores.

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Q564034

Ano: 2015 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564034 Direito Civil

Considerando que Jorge possui 17 anos e deseja se casar com Fátima, a qual possui 15 anos e está grávida, assinale a assertiva correta:

A

Tendo em vista que ambos não alcançaram a idade núbil atualmente, mostra-se nulo eventual casamento celebrado entre Jorge e Fátima, pouco importando a autorização materna, paterna ou judicial.

B

É possível o casamento de Jorge e Fátima, desde que ambos obtenham apenas a autorização de seus pais, independente de autorização judicial.

C

É possível o casamento de Jorge e Fátima, contudo, deverá ser com autorização judicial, tendo em vista que a última está aquém da idade núbil, sendo aplicável, na hipótese, o regime de comunhão parcial de bens se outro regime não for escolhido pelos nubentes.

D

Como regra, Jorge e Fátima podem casar no regime de participação final dos aquestos se obtiverem a autorização de seus genitores, independentemente de a última estar grávida.

E

Jorge e Fátima podem se casar, mediante autorização judicial, sendo aplicável o regime de separação de bens.

Q564027

Ano: 2015 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564027 Direito Civil

Analise as proposições abaixo:

I - É possível a alteração do assento registral de nascimento para inclusão do patronímico do companheiro na constância de uma união estável.

II - Aos cônjuges é permitido incluir ao seu nome o sobrenome do outro, ainda que após a data da celebração do casamento, mas somente por intermédio da ação de retificação de registros públicos.

III - O registro espontâneo e consciente da paternidade – mesmo havendo sérias dúvidas sobre a ascendência genética – gera a paternidade socioafetiva, que somente pode ser desconstituída em razão de comprovada inexistência de vínculo genético, em razão do primado da verdade biológica.

IV - Ao transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual é possível ser concedida autorização judicial para alteração de seu prenome, substituindo-o por apelido público e notório pelo qual é conhecido no meio em que vive.

Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

B

Apenas a assertiva IV está correta.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Q555039

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555039 Direito Civil

É correto afirmar que

A

salvo no regime da separação, os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e rendimentos, para o sustento da família e a educação dos filhos.

B

as causas suspensivas do casamento podem ser opostas por qualquer pessoa.

C

se excluem da comunhão parcial de bens os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

D

é obrigatório o regime da separação de bens aos que contraírem matrimônio com inobservância das cláusulas de impedimento da celebração do casamento.

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Q544535

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544535 Direito Civil

A respeito do casamento putativo, é correto afirmar que

A

não encontra previsão legal, sendo criação da jurisprudência, para regularizar a posse do estado de casado.

B

produz todos os efeitos, embora nulo ou anulável, independentemente de boa-fé de um ou de ambos os cônjuges, tendo em vista a necessidade de segurança jurídica em matéria de casamento.

C

se não for nulo, mas apenas anulável, se contraído de boa-fé, por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

D

embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

E

não produz nenhum efeito, porque o casamento se regula por normas de ordem pública.

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Q532480

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532480 Direito Civil

Márcio e Caroline, ambos com 16 (dezesseis) anos de idade, decidiram que se casariam, considerando a gravidez de Caroline. Noticiaram sua decisão aos pais de ambos, mas o pai de Caroline recusou-se a autorizar o matrimônio, apesar da aquiescência da mãe de Caroline e dos pais de Márcio. Assim, foi ajuizada ação para solução do impasse, e, após regular tramitação, sobreveio sentença autorizando o casamento.

Em relação ao caso concreto apresentado, assinale a alternativa correta.

A

Judicialmente autorizado o casamento entre Márcio e Caroline, será obrigatório o regime legal da separação de bens.

B

Não corriam prazos prescricionais em desfavor de Márcio e Caroline, em razão de sua idade, mas, com a celebração do casamento, cessará a causa impeditiva.

C

Com o suprimento judicial, Márcio e Caroline poderão casar-se, vigorando condição suspensiva consistente no nascimento com vida do filho do casal.

D

Com o suprimento judicial, Márcio e Caroline poderão casar-se, mas o casamento não fará cessar a incapacidade civil de ambos.

E

A sentença é nula, na medida em que não se admite suprimento judicial em caso de falta de anuência de qualquer dos pais.

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Q532383

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532383 Direito Civil

A respeito de institutos relacionados ao direito de família, assinale a opção correta conforme a legislação de regência e a jurisprudência.

A

É vedada a aplicação da proteção ao bem de família ao imóvel sobre o qual tenha sido constituída cláusula de usufruto vitalício em favor de genitor do proprietário.

B

A obrigação alimentícia deve ser exonerada com a obtenção da maioridade do alimentado, visto que essa mudança na capacidade civil extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos.

C

É obrigatório que o juiz homologue acordo a respeito da partilha de bens em ação de separação judicial, ainda que o magistrado constate a ocorrência de efetivo prejuízo a um dos cônjuges.

D

É autorizado à genitora retificar o seu patronímico no registro de nascimento de seus filhos após o divórcio, quando deixar de utilizar o nome de casada.

E

No regime de separação obrigatória de bens, é vedada a comunicação de bens adquiridos na constância do casamento.

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Q528061

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528061 Direito Civil

É nulo o casamento contraído

A

pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

B

por infringência de impedimento legal.

C

por incompetência da autoridade celebrante.

D

por quem não completou a idade mínima para casar.

E

pelo menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

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Q514183

Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |

Q514183 Direito Civil

De acordo com Art. 1.548 do Código Civil brasileiro, é NULO o casamento contraído:

I. pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

II. de quem não completou a idade mínima para casar.

III. do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

IV. do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

V. por infringência de impedimento.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas I e V.

C

Apenas II.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

Q513346

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513346 Direito Civil

Sobre a invalidade do casamento, em conformidade com o Código Civil brasileiro, é correta a afirmação:

A

É nulo o casamento contraído por quem não completou a idade mínima para casar.

B

É nulo o casamento por incompetência da autoridade celebrante.

C

É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento.

D

É anulável o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

Q512673

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512673 Direito Civil

Sobre o regime de bens do casamento, assinale a alternativa correta:

A

A Código Civil alterou o ordenamento jurídico brasileiro para impor o princípio da imutabilidade absoluta do regime matrimonial de bens.

B

É vedada qualquer modificação no regime de bens de casamento celebrado antes da vigência do Código Civil de 2002.

C

A alteração do regime de bens na união estável depende de homologação judicial e prévia oitiva do Ministério Público.

D

O regime da separação obrigatória de bens do casamento poderá ser alterado pelos nubentes com mais de 70 anos de idade.

E

Cessada a causa suspensiva da celebração do casamento, será possível aos cônjuges modificar o regime obrigatório de bens do casamento para o eleito pelo casal.

Q512389

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512389 Direito Civil

Sobre o casamento, nos termos do Código Civil brasileiro, analise as seguintes afirmações:

I. Quando o casamento for anulado por culpa de um dos cônjuges, este incorrerá na perda de todas as vantagens havidas do cônjuge inocente.
II. Não pode casar o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

Está correto somente o que se afirma em:

A

I

B

II

C

I e II

D

I e III

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Q505709

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Administrativa |

Q505709 Direito Civil

Considere as seguintes afirmações, relativas a vedações, impedimentos e suspensões à capacidade para contrair casamento:

I. São impedidos de casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

II. O divorciado não poderá casar enquanto não houver sido homologada a partilha do casal, podendo essa condição suspensiva ter sua aplicação afastada pelo juiz, se comprovada a inexistência de prejuízo para o ex-conjuge.

III. Os impedimentos e causas suspensivas para celebração de casamento podem ser arguidas por qualquer pessoa, independentemente da existência de vínculo com os nubentes.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III

B

I e II.

C

III.

D

I

E

II.

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Q494750

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494750 Direito Civil

Na habilitação para o casamento, se houver oposição de impedimento, o oficial

A

indeferirá o pedido de habilitação e remeterá o oponente e os nubentes às vias ordinárias em juízo, para decisão do magistrado

B

encaminhará a oposição ao juiz, sem efeito suspensivo do procedimento, que, depois de regular instrução e manifestação do Ministério Público, decidirá até a data do casamento.

C

encaminhará os autos, imediatamente, ao juiz, que intimará o oponente e os nubentes a indicarem provas, que serão produzidas e, ouvido o Ministério Público, decidirá.

D

dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem provas que desejam produzir, colhendo-as e em seguida remeterá os autos ao juiz que, ouvido o Ministério Público, decidirá.

E

dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem provas que desejam produzir e remeterá os autos ao juiz que decidirá depois da produção das provas pelo oponente e pelos nubentes, com a participação do Ministério Público.

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Q492635

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa |

Q492635 Direito Civil

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é

A

incabível, salvo por decisão judicial.

B

admitida, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil e registrado no registro próprio.

C

incabível, dado o caráter laico do Estado.

D

possível, apenas para evitar o cumprimento de pena criminal ou no caso de gravidez

E

exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente de vida.

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Q485133

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-SC - Assistente Social |

Q485133 Direito Civil

Joana, com dezesseis anos de idade, obtém o consentimento de seus pais e se casa, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Vinicius.

Um ano após o casamento, o casal se divorcia.

Decidida a vender o imóvel recebido de seus pais por doação antes do casamento, Joana tem o registro da venda do imóvel obstado, ao argumento de que, sendo menor de dezoito anos, somente pode praticar os atos da vida civil devidamente assistida por seus responsáveis legais.

Considerando a situação trazida no problema, é correto afirmar que:

A

os menores de dezesseis anos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los;

B

a incapacidade para os menores cessa pelo casamento;

C

a incapacidade para os menores cessa aos dezoito anos completos, pela emancipação, pelo exercício de emprego público e pela colação de grau em curso de ensino superior;

D

a alienação de imóveis envolvendo menores de dezoito anos depende de assistência dos representantes legais, ainda que o menor já tenha contraído matrimônio;

E

a menoridade cessa aos 21 anos de idade, idade em que é permitida a prática pessoal de todos os atos da vida civil.

Q485130

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-SC - Assistente Social |

Q485130 Direito Civil

Maria foi casada com João e com ele teve três filhos, hoje com idades entre três e seis anos. No acordo celebrado pelo casal por ocasião do divórcio, ajustou-se que manteriam a guarda compartilhada dos filhos, pactuando, ainda, que as crianças pernoitariam com o pai duas vezes por semana. Um ano após o divórcio, João contrai novas núpcias com Vera.

Diante do novo casamento do ex-cônjuge, Maria decide não mais permitir o pernoite das crianças com o genitor, com o argumento de que o acordo antes celebrado foi dissolvido na parte referente aos direitos e deveres a eles relativos. Nesse caso:

A

o novo casamento de qualquer dos ex-cônjuges não implicará restrições aos direitos dos pais em relação aos filhos;

B

o novo casamento de qualquer dos ex-cônjuges implicará a revogação do direito ao pernoite com os filhos até que se comprove o bom relacionamento entre os filhos e o novo cônjuge;

C

o novo casamento do cônjuge implicará a revisão automática do dever alimentar para com os filhos menores, o qual deverá ser adaptado à nova realidade econômica daquele que constituiu nova família;

D

o novo casamento de qualquer dos cônjuges implicará a modificação completa do acordo celebrado por ocasião do divórcio;

E

a modificação do pacto celebrado por ocasião do divórcio em relação ao dever de contribuir para o sustento dos filhos menores ocorrerá automaticamente com o nascimento de filho havido em nova união por qualquer dos cônjuges.

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Q480551

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480551 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA sobre casamento, segundo o Código Civil Brasileiro:

A

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação de decretação de nulidade do casamento do enfermo mental sem necessário discernimento para os atos da vida civil ou pela infringência de qualquer impedimento.

B

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na desigualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

C

Os parentes afins em linha reta podem se casar, em qualquer hipótese.

D

O casamento sob coação é considerado inexistente.

E

O casamento resultante de gravidez deve ser anulado por motivo de idade.

Q467326

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467326 Direito Civil

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue o seguinte item.

De acordo com entendimento do STJ, caso Carlos tenha um relacionamento afetivo extraconjugal duradouro com Carla, se apresentando perante os amigos dela como marido, não será juridicamente admissível o reconhecimento desse relacionamento como união estável, mas poderá a relação ser enquadrada como sociedade de fato.

Certo

Errado

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Q467325

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467325 Direito Civil

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue o seguinte item.

Luciana e Carlos poderão contratar sociedade com terceiros, mas não entre si.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre casamento no direito de família em direito civil

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