Home Concursos Públicos Questões Q331766 Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alt... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q331766 Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça | Q331766 Direito Civil Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta. Alternativas A A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendo-se contrair casamento com idade inferior para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. B A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta. C Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julgarem mais conveniente. D A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação E O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipótese de cessação da incapacidade. Gabarito Comentado Aulas (26) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro