Em relação aos negócios jurídicos, considera‑se “condição” ...

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Q4059420 Não definido

Em relação aos negócios jurídicos, considera‑se “condição” a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e incerto. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.


A cláusula que estabelece condição resolutiva impede que o ato produza efeitos até a realização do evento futuro e incerto.

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