Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade penal ambiental para Concurso
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Q1092980
Direito Ambiental
Segundo o artigo 225, § 3° , da Constituição Federal,
as condutas e atividades consideradas lesivas ao Meio
Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Acerca da tríplice responsabilidade ambiental, assinale
a alternativa correta.
Q1023525
Direito Ambiental
No tocante à responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental,
Q1023509
Direito Ambiental
Em decorrência de evento danoso ao meio ambiente, tipificado em lei como crime ambiental, causado em razão da atividade
empresarial de determinada pessoa jurídica, são adotadas duas providências simultaneamente pelo órgão do Ministério Público:
a promoção de ação civil pública contra a pessoa jurídica em questão, para ressarcimento dos danos ambientais, e ação penal,
em face exclusivamente da referida pessoa jurídica, sem a imputação simultânea de conduta criminosa a seus dirigentes. Nessa
hipótese, à luz da Constituição Federal,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |
Q1021826
Direito Ambiental
Para atender ao princípio da responsabilização integral
na seara ambiental, a imposição de responsabilidade
pelo dano ao meio ambiente abrange, de forma concomitante, tanto a área civil quanto a administrativa e a penal.
Acerca do tema, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Porto de Moz - PA
Prova:
FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Engenheiro Ambiental |
Q1003508
Direito Ambiental
A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em
que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou
contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua
entidade. Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade das
pessoas jurídicas: