Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um gal...

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Q251033

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251033 Direito Ambiental

Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa lesão, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Vítor

estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

não estará sujeito a sanções penais e administrativas, pois estas cabem somente a pessoas jurídicas quando a infração seja cometida por decisão de seu representante legal.

estará sujeito a sanções penais e administrativas somente se for condenado a reparar os danos causados na esfera cível.

estará sujeito apenas a obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas.

não estará sujeito a sanções penais e administrativas, tampouco à reparação dos danos causados, tendo em vista não ter praticado ato ilícito, já que não agiu com dolo.

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