Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 624

Q845703

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Administrativa | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Judiciária | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Suporte |

Q845703 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):

A

Programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade

B

Documento produzido por organizações não governamentais expondo criticamente as mazelas ambientais ocasionadas pela atividade do Estado brasileiro

C

Projeto de lei elaborado por membro da Câmara dos Deputados que vise estimular a competitividade empresarial sem descuidar da defesa do meio ambiente

D

Ato normativo elaborado pelo Presidente da República com o objetivo de regulamentar a Política Nacional sobre mudanças Climáticas

E

Documento produzido por organização internacional com o objetivo de auxiliar as autoridades brasileiras a se adequarem à realidade mundial protetora do meio ambiente

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Q845702

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Administrativa | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Judiciária | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Suporte |

Q845702 Direito Ambiental

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) almeja diversos resultados. Assinale a alternativa que não contempla um dos objetivos dispostos na lei que criou a política nacional mencionada:

A

Estimular o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões

B

Reduzir emissões de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes

C

Preservar e recuperar recursos naturais

D

Desestimular políticas públicas de incentivo à utilização de energia produzida a partir da manipulação de material nuclear

E

Consolidar a expansão de áreas legalmente protegidas

Q845654

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Administrativa | IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária | IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Programador de Computador | IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Suporte Técnico |

Q845654 Direito Ambiental

Atualmente vigora no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida pela Lei n° 12.305/2010. Conforme consta na norma, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada uma ordem de prioridade específica. Com base no texto legal, observe os itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de prioridade:

I. Redução;

II. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

III. Reutilização;

IV. Tratamento dos resíduos sólidos;

V. Não geração;

VI. Reciclagem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência na ordem correta.

A

V, II, III, I, IV e VI

B

I, VI, III, IV, II e V

C

V, VI, III, I, IV e II

D

I, VI, V, IV, II e III

E

V, I, III, VI, IV e II

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Q845652

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Administrativa | IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária | IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Programador de Computador | IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Suporte Técnico |

Q845652 Direito Ambiental

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) entrou em vigor no ano de 2009 e estabeleceu princípios, diretrizes e instrumentos para o melhor desenvolvimento sustentável. Sobre o tema, assinale a alternativa que não identifica um dos instrumentos estabelecidos pela referida Política Pública:

A

Resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima

B

Avaliações e classificações expedidas por agências de avaliação de risco sob viés econômico, financeiro e ambiental

C

Linhas de pesquisa por agências de fomento

D

Indicadores de sustentabilidade e monitoramento climático nacional

E

Plano Nacional sobre a Mudança do Clima e o Fundo Nacional sobre a Mudança do Clima

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Q845196

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845196 Direito Ambiental

Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, afirma-se corretamente que

A

o zoneamento consiste no estudo e diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais.

B

o EIA tem caráter vinculante, eis que representa um parecer técnico essencial para a concessão da licença ambiental.

C

o RIMA consiste no estudo de impacto prévio ambiental elaborado e custeado pelo empreendedor e que envolve atividades técnicas.

D

constitui uma de suas espécies a criação de espaços territoriais, especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como área de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e de reservas extrativistas.

E

o licenciamento e a revisão de atividades potencialmente poluidoras ocorrerão quando obedecidos os requisitos constantes em rol taxativo previsto em resolução do CONAMA.

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Q845195

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845195 Direito Ambiental

Sobre a competência em matéria ambiental, tem-se que

A

os municípios estão autorizados a legislar suplementarmente à legislação federal e estadual independentemente de interesse local.

B

é competência exclusiva da União preservar as florestas, a fauna e a flora.

C

os Estados poderão, mediante medidas provisórias, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

D

compete aos Estados, privativamente, legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

E

no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

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Q845194

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845194 Direito Ambiental

Considerando o princípio da solidariedade intergeracional, é correto que

A

todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à Coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

B

gera a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

C

quando o dano é incerto, faz-se presente a precaução, pois, em caso de dúvida, é imperativo que se evite não o dano, eis que incerto, mas o risco de dano, prevalecendo a máxima in dubio pro natura.

D

garante a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme ditames da justiça social, observados, dentre outros, a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente.

E

os responsáveis pela degradação ao meio ambiente sejam obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado.

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Q845193

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845193 Direito Ambiental

Em relação à ação civil pública em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.

A

Tem legitimidade para propor a ação civil pública, dentre outros, a associação que esteja constituída há pelo menos dois anos, nos termos da lei civil.

B

O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis.

C

Em qualquer hipótese de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público assumirá a titularidade ativa.

D

Há litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida a lei de ação civil pública.

E

Deixando o Conselho Superior do Ministério Público de homologar a promoção do arquivamento, os autos retornarão ao Ministério Público de origem para ajuizamento da ação civil pública.

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Q845192

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845192 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n° 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente:

A

as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e penalmente, com base nos dispositivos legais da Lei referida, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício de terceiro.

B

a existência de obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

C

a autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.

D

a interdição em caráter permanente de estabelecimento, obra ou atividade é uma das penas restritivas de direitos da pessoa jurídica.

E

o prazo máximo para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação, é de 15 dias.

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Q845191

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845191 Direito Ambiental

Em relação ao que estabelece a Constituição Federal sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta.

A

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a presença do meio ambiente.

B

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, estadual ou municipal, sem o que não poderão ser instaladas.

C

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental no plano federal e estadual, visando à conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

D

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias para proteção dos ecossistemas naturais.

E

Consideram-se cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, em qualquer tipo de manifestação.

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Q845190

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845190 Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, afirma-se corretamente que

A

o seu pedido, sua renovação e sua respectiva concessão serão publicados no jornal oficial do Estado.

B

compete à SEMA propor ao CONAMA normas e padrões para implementação, acompanhamento e para sua fiscalização.

C

caberá a sua concessão exclusivamente ao Poder Executivo Federal, ouvidos os governos estadual e municipal interessados no licenciamento ambiental.

D

a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental.

E

as entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo SEMA.

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Q845189

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845189 Direito Ambiental

Para fins da Política Nacional do Meio Ambiente, considera-se:

A

Poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões sanitários estabelecidos pela lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

B

Poluidor, a pessoa física ou jurídica de direito privado, responsável diretamente por ato causador de degradação ambiental que implique perda da biodiversidade.

C

Recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, excluídos os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

D

Degradação do meio ambiente, a alteração propícia dos componentes do meio ambiente.

E

Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

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Q844842

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Engenharia Civil |

Q844842 Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei n° 12.305/2010 entende-se por área órfã contaminada a área

A

contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

B

contaminada cujos responsáveis pela destinação tenham sido identificados, porém não foram responsabilizados.

C

contaminada cujos responsáveis pela contaminação tenham sido identificados juntamente com os contaminantes.

D

com potencial para ser contaminada cujos responsáveis pela destinação dos contaminantes ainda não tenham sido identificados e responsabilizados.

E

com potencial para ser contaminada cujos responsáveis pela contaminação tenham realizado acordo setorial sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto contaminante.

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Q844830

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Engenharia Civil |

Q844830 Direito Ambiental

A Lei federal n° 9.605, de 12/02/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, determina que a sanção de Prestação Pecuniária consista no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a X salários mínimos. O valor de X é

A

300.

B

360.

C

280.

D

250.

E

140.

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Q844829

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Engenharia Civil |

Q844829 Direito Ambiental

Segundo a Lei federal n° 6.938, de 31/08/1981 e demais atualizações, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental, que poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é, em anos,

A

6.

B

12.

C

10

D

15.

E

4.

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Q844417

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2017 - EMBASA - Engenheiro (Engenharia Sanitária/Sanitária Ambiental) |

Q844417 Direito Ambiental

A Lei N° 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos que descreve a lei:

A

Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços

B

Eliminação da periculosidade dos resíduos perigosos

C

Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais

D

Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados

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Q844416

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2017 - EMBASA - Engenheiro (Engenharia Sanitária/Sanitária Ambiental) |

Q844416 Direito Ambiental

A Lei N° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n^os 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Com base no enunciado, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmações que seguem, tendo como base o tema “Meio Ambiente”.

( ) Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.

( ) A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.

( ) Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de destinação final dos esgotos residenciais apenas, visto que a preservação da vida está na escala de prioridades, com pontuação máxima.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, F e V

B

F, V e F

C

V, V e F

D

V, V e V

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Q844415

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2017 - EMBASA - Engenheiro (Engenharia Sanitária/Sanitária Ambiental) |

Q844415 Direito Ambiental

Texto associado

Utilize o tema a Legislação Ambiental aplicada resolução CONAMA 357/05, para responder a questão.

Segundo o Art. 14°, as águas doces de classe 1 observarão condições e padrões estipulados. Um desses padrões é o pH, que deve estar entre:

A

3,0 a 5,0

B

6,0 a 9,0

C

2,0 a 5,0

D

4,0 a 6,0

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Q844414

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2017 - EMBASA - Engenheiro (Engenharia Sanitária/Sanitária Ambiental) |

Q844414 Direito Ambiental

Texto associado

Utilize o tema a Legislação Ambiental aplicada resolução CONAMA 357/05, para responder a questão.

De acordo com o Art. 6°, as águas salobras são classificadas em classes. As destinadas à pesca amadora e à recreação de contato secundário são classificadas como:

A

Classe 3

B

Classe 1

C

Classe 4

D

Classe 2

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Q844413

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2017 - EMBASA - Engenheiro (Engenharia Sanitária/Sanitária Ambiental) |

Q844413 Direito Ambiental

Texto associado

Utilize o tema a Legislação Ambiental aplicada resolução CONAMA 357/05, para responder a questão.

De acordo com o Art. 4°, as águas doces são classificadas em classes. As destinadas à proteção das comunidades aquáticas em terras Indígenas são classificadas como:

A

Classe 2

B

Classe 4

C

Classe 1

D

Classe 3

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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