Para os fins previstos na Lei Nº 6.938/1981, que estabelece...

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Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal |

Q1109641 Direito Ambiental

Para os fins previstos na Lei Nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, entende-se por poluidor:

a pessoa física responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental e inserida na previsão legal do princípio do Poluidor-Pagador.

a pessoa física responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

a pessoa jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental proveniente de atividade econômica.

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