Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 625

Q1083495

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista - Ordenamento Territorial |

Q1083495 Direito Ambiental

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) visa a

A

reduzir o número de áreas legalmente protegidas.

B

preservar e conservar pequenos biomas naturais, a exemplo da Mata Atlântica.

C

reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes.

D

impedir o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.

E

incentivar a recomposição da cobertura vegetal somente no território da Floresta Amazônica.

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Q1083493

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista - Ordenamento Territorial |

Q1083493 Direito Ambiental

Com relação ao desenvolvimento sustentável, uma das teorias mais conhecidas é a Teoria Malthusiana, desenvolvida por Thomas Malthus, a qual trata

A

do crescimento linear do buraco na camada de ozônio pelo uso sem restrição de produtos CFC.

B

do aumento gradual na temperatura global devido ao crescimento exponencial de combustíveis fósseis.

C

da redução significativa de espécies nativas da Mata Atlântica ante o aumento exponencial do desmatamento.

D

da redução ou falta de alimentos devido ao crescimento geométrico desenfreado da população, frente ao aumento aritmético da produção de alimento.

E

do aumento exponencial da poluição atmosférica durante a revolução industrial devido à queima de carvão vegetal.

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Q1083492

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista - Ordenamento Territorial |

Q1083492 Direito Ambiental

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é definido como

A

o local onde se concentra o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas pela sociedade, visando a minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como a reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

B

o local de destinação de resíduos de importância ecológica que inclui a compostagem, a recuperação, o aproveitamento energético e outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

C

o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e a restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos causados pela distribuição desordenada de rejeitos ecológicos e econômicos.

D

a área que engloba o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos.

E

o instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

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Q1083491

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista - Ordenamento Territorial |

Q1083491 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

A

disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, tratamento dos resíduos sólidos, reciclagem, reutilização, redução e não geração.

B

não geração, redução, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e reciclagem.

C

reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, reutilização, redução e não geração.

D

disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, não geração, redução, tratamento dos resíduos sólidos, reciclagem e reutilização.

E

não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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Q1070260

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SEE-PE Prova: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Edificações |

Q1070260 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA n. 001/86, a atividade técnica mínima a ser desenvolvida em um Estudo de Impacto Ambiental é o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, de modo a caracterizar sua situação ambiental antes da implantação do projeto. Na etapa de diagnóstico do meio socioeconômico devem ser consideradas

A

a fauna e a flora.

B

as espécies de valor científico e econômico.

C

a topografia e os tipos e aptidões do solo.

D

as correntes marinhas e as correntes atmosféricas.

E

o uso e a ocupação do solo.

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Q1070259

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SEE-PE Prova: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Edificações |

Q1070259 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 307/02, alterada pela resolução CONAMA nº 448/12 estabelece a classificação dos resíduos da construção civil segundo as classes A, B, C e D. Relacione os tipos de resíduo da construção segundo essa classificação: 1. Classe A 2. Classe B 3. Classe C 4. Classe D ( ) resíduos perigosos oriundos do processo de construção, como tintas e solventes. ( ) plásticos e papelão de embalagens de material de construção. ( ) resíduos da construção para os quais não foram desenvolvidas tecnologias economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem. ( ) componentes cerâmicos incluindo tijolos e telhas cerâmicas oriundos da demolição de edificações.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

1 – 4 – 2 – 3.

C

4 – 2 – 3 – 1.

D

2 – 4 – 3 – 1.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q1070184

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SEE-PE Prova: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Meio Ambiente |

Q1070184 Direito Ambiental

A Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Esse instrumento legal definiu incumbências para alguns atores. A esse respeito, relacione os atores às respectivas incumbências.
1. Poder Público 2. Meio de comunicação de massa 3. Instituição educativa 4. Sociedade
( ) Deve definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental e promovam o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. ( ) Deve promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolve. ( ) Deve colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação. ( ) Deve manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

1 – 4 – 2 – 3.

C

4 – 2 – 3 – 1.

D

2 – 4 – 3 – 1.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q1070179

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SEE-PE Prova: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Meio Ambiente |

Q1070179 Direito Ambiental

A Lei nº 12.187/09, com suas alterações, instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.
A esse respeito, relacione os termos técnicos às respectivas definições.
1. Adaptação 2. Impacto 3. Mitigação
( ) Mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção. ( ) Os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais. ( ) Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima .
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

A

1 – 3 – 2.

B

1 – 2 – 3.

C

2 – 1 – 3.

D

2 – 3 – 1.

E

3 – 2 – 1.

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Q1070178

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SEE-PE Prova: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Meio Ambiente |

Q1070178 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar o desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana, atendendo aos seguintes princípios:
I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar. II. proteção de áreas ameaçadas de degradação. III. educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q970531

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Civil | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Ambiental | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Oceanógrafo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Agrônomo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Geólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Químico |

Q970531 Direito Ambiental

De acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:

A

Integram o grupo de Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias de unidades de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e a Área de Proteção Ambiental.

B

O objetivo básico das Unidades de Conservação de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.

C

Em se tratando de unidade de conservação deve ser elaborado um Plano de Manejo que abranja a área correspondente à unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à realidade econômica e social do entorno.

D

O Plano de Manejo deve ser elaborado no prazo de dois anos a partir da data de criação da Unidade de Conservação, sendo possível promover alterações sobre as atividades ou modalidades de utilização constante no plano somente após mais dois anos de vigência do mesmo.

E

A Estação Ecológica, como Unidade de Conservação de Proteção Integral, tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo públicos a posse e o domínio de sua área. Havendo áreas particulares incluídas em seus limites, estas deverão ser cedidas, a título gratuito, ao Poder Público, constituído uma restrição legal ao direito de propriedade.

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Q970530

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Civil | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Ambiental | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Oceanógrafo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Agrônomo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Geólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Químico |

Q970530 Direito Ambiental

O Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências:

A

O empreendedor de estabelecimentos minerários causadores de significativos impactos ambientais, como supressão de vegetação nativa, deslocamento de populações, utilização de áreas de preservação permanente, cavidades subterrâneas, deverá adotar medida compensatória em área não inferior à 75% àquela utilizada pelo empreendimento para extração do bem mineral.

B

Fica obrigada ao registro e à renovação anual do cadastro, no Órgão Ambiental do Estado, a pessoa física ou jurídica que explore, produza, utilize, consuma, transforme, industrialize ou comercialize, sob qualquer forma, produtos e subprodutos da flora nativa e plantada, inclusive a pessoa física que utilize produtos ou subprodutos da flora para uso doméstico ou trabalhos artesanais.

C

É vedada a comercialização de produtos ou subprodutos florestais de formação nativa, oriundos de desmatamento ou limpeza de terrenos, por pessoas físicas ou jurídicas.

D

A exploração de vegetação nativa por pessoa física ou jurídica visando exclusivamente à composição de suprimento industrial, às atividades de carvoejamento, à obtenção de lenha, madeira e de outros produtos e subprodutos florestais, somente será realizada por meio de plano de manejo analisado e aprovado pelo Órgão Ambiental do Estado competente, que fiscalizará e monitorará sua aplicação.

E

O interessado pelo uso alternativo do solo que contratar, às suas próprias expensas, profissional ou entidade legalmente habilitados, credenciados e conveniados com o órgão competente para elaborar e executar o projeto técnico correspondente, ficará dispensado de recomendações e informações técnicas relativas à proteção à biodiversidade, bem como de vistoria e fiscalizações futuras pelo órgão competente.

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Q970529

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Civil | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Ambiental | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Oceanógrafo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Agrônomo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Geólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Químico |

Q970529 Direito Ambiental

Para a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei n° 9.279/2010 estabelece as seguintes competências:

A

Compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais − SEMA elaborar, reproduzir e distribuir materiais educacionais regionais e contextualizados ao meio ambiente e culturas locais e revisar os materiais didáticos, para que sirvam de referência para a educação ambiental nas diversas etapas e modalidades de ensino da educação básica.

B

Compete à Secretaria de Estado de Educação realizar a educação ambiental no processo de licenciamento, assim como no planejamento e execução de obras, nas atividades, nos processos produtivos e outras atividades de gestão ambiental.

C

Compete ao Conselho Estadual de Educação e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente desenvolver pesquisas e extensões sobre metodologias voltadas ao aprimoramento da abordagem da Educação Ambiental, bem como sobre práticas e tecnologias sustentáveis.

D

Compete às Instituições educativas da rede pública e privada financiar e participar da negociação do financiamento de programas, planos e projetos de Educação Ambiental.

E

Compete aos indivíduos, movimentos sociais, associações sem fins lucrativos, organizações, grupos, coletivos e redes participarem do desenvolvimento ou do acompanhamento de programas, planos e projetos de Educação Ambiental, em consonância com esta Política e participarem dos processos decisórios ambientais, exercendo o controle social sobre as ações da gestão pública e na proteção da sadia qualidade de vida ambiental para as presentes e futuras gerações.

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Q970528

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Civil | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Ambiental | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Oceanógrafo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Agrônomo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Geólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Químico |

Q970528 Direito Ambiental

Um Estudo de Impacto Ambiental − EIA deve levar em consideração os seguintes critérios, conforme estabelece o Decreto n° 13.494/1993:

I. O potencial de impacto das ações a serem levadas a efeito nas diversas fases de realização do empreendimento, em geral definido pelo tipo ou gênero da atividade.

II. O porte do empreendimento, que poderá ser caracterizado pela área de implantação, a extensão, o custo financeiro, a intensidade de utilização dos recursos ambientais.

III. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais e os programas governamentais.

IV. A situação da qualidade ambiental da provável área de influência, determinada por sua fragilidade ambiental, seu grau de saturação em relação a um ou mais poluentes e seu estágio de degradação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

II, e IV.

C

I e III.

D

I, II e IV.

E

III e IV.

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Q970527

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Civil | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Ambiental | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Oceanógrafo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Agrônomo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Geólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Químico |

Q970527 Direito Ambiental

Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Estado do Maranhão:

A

A captação de água de seu curso subterrâneo, por parte do poder público para abastecimento geral da área urbana do município independe de outorga em virtude da função social do serviço.

B

Na hipótese de haver dois ou mais requerimentos de outorga que venham a apresentar conflitos para uso do recurso hídrico, pela impossibilidade de pleno atendimento, caberá à Agência Nacional das Águas deliberar sobre a alocação dos recursos hídricos mais conveniente aos interesses coletivos.

C

Os prazos de vigência das outorgas de direito de uso de recursos hídricos serão fixados em razão da natureza e do porte do empreendimento, considerando, quando for o caso, o período de retorno do investimento, e serão limitados ao prazo máximo de trinta e cinco anos, renovável, sendo que este prazo poderá ser modificado por solicitação dos comitês de bacia hidrográfica.

D

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em razão da ausência de uso por um ano consecutivo.

E

Na hipótese de a atividade não estar consolidada e ser passível de licenciamento ambiental, será vedada a concessão de outorga preventiva, até a finalização do processo de regularidade, com efetivação do licenciamento.

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Q968522

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEGPLAN-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEGPLAN-GO - Engenharia Agronômica - Agronomia |

Q968522 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/86, que trata dos critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa FALSA:

A

Essa resolução trata da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão competente, com relação ao processo de licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente.

B

O EIA desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas; Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos; Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

C

O EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, obedecerá também as diretrizes adicionais fixadas pelo órgão estadual ou municipal competente considerando as peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

D

O RIMA, refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental. Ele deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

E

Correrão por conta do órgão ambiental licenciador do empreendimento, todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias.

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Q968521

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEGPLAN-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEGPLAN-GO - Engenharia Agronômica - Agronomia |

Q968521 Direito Ambiental

Considerando o disposto na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 237/97, analise as seguintes proposições e marque a alternativa CORRETA:

I. A Licença Prévia (LP) é expedida pelo Poder Público e concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Ressalta-se que a LP é opcional no processo de Licenciamento Ambiental.

II. A Licença de Instalação (LI) é a única etapa obrigatória do processo de Licenciamento Ambiental, ela é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

III. O órgão ambiental competente, responsável pelo processo de licenciamento, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

A

I e II.

B

I e III.

C

Somente a III.

D

II e III.

E

Todas as afirmações estão corretas.

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Q965065

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965065 Direito Ambiental

Sobre licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 140/11.

A

À União compete promover o licenciamento de empreendimentos localizados em Áreas de Proteção Ambiental federais.

B

A depender da extensão e abrangência dos impactos, uma atividade potencialmente degradante ou poluidora pode ser licenciada ambientalmente por mais de um ente federativo.

C

Se inexistir órgão ambiental municipal capacitado, o IBAMA deve licenciar atividades potencialmente degradantes ou poluidoras até sua criação.

D

Aos Estados compete licenciar empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, cuja competência para licenciar não seja da União ou dos Municípios.

E

O IBAMA pode avocar processo de licenciamento ambiental promovido por outro ente federativo, caso repute inadequado ou equivocado o licenciamento promovido pelo Município ou pelo Estado.

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Q965064

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965064 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85).

A

A apelação, em ação civil pública ambiental, é recebida, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo.

B

Todos os legitimados para propor ações civis públicas em matéria ambiental podem tomar dos interessados compromissos de ajustamento de suas condutas às exigências legais.

C

A suspensão de liminar em ação civil pública pode ser requerida, ao Presidente do Tribunal, por qualquer demandado, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.

D

A multa arbitrada pelo descumprimento da liminar pode ser executada provisoriamente, se confirmada por sentença.

E

A promoção de arquivamento de inquérito civil público, caso o representante do Ministério Público se convença da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, deve ser homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

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Q965063

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965063 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 9.605/98.

A

A desconsideração da personalidade jurídica, em matéria de responsabilidade ambiental, depende da prova de que a empresa foi usada em fraude à lei.

B

A proibição de contratar com o Poder Público é uma das modalidades de pena restritiva de direito aplicável a pessoas jurídicas diante da ocorrência de crime ambiental.

C

O prazo de 20 dias para apresentar defesa ou impugnação ao auto de infração ambiental é contado da juntada do comprovante de ciência da autuação nos autos do processo administrativo.

D

O crime de conceder licença em desacordo com as normas ambientais para atividades cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público não admite modalidade culposa.

E

Nos crimes contra a flora, as penas são aumentadas se o crime for cometido durante a noite, nos sábados, domingos e feriados.

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Q925475

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Mecânico |

Q925475 Direito Ambiental

A Agenda Ambiental na Administração Pública, A3P, é o programa que cuida da inserção de critérios ambientais nas áreas de governo, visando minimizar ou eliminar os impactos ao meio ambiente, provocados por atividades administrativas ou operacionais.
Sobre esse programa, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente executar e fazer executar a política nacional e as diretrizes fixadas para a preservação do meio ambiente. II. Cabe às empresas estatais e de economia mista desenvolver projetos e ações de combate ao desperdício. III. A minimização do uso de materiais de escritório, tais como papel, clips e canetas esferográficas, é um dos indicadores de desempenho da A3P.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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