Os princípios de direito são normas com carga valorativa para a sociedade. Para o Direito Ambiental, seu reconhecimento por parte dos Estados, exposto em compromissos firmados perante a sociedade internacional, garante proteção e conservação do meio ambiente em geral nos ordenamentos jurídicos, por meio de instrumentos específicos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

A competência material em direito ambiental é:

Analise as afirmações:

I. Intemperismo químico promove a quebra da estrutura química dos minerais que compõe a rocha ou sedimento (material de origem). Nos trópicos, onde as temperaturas são mais elevadas, o intemperismo químico é menos pronunciado.

II. Intemperismo físico: Desagregação ou desintegração do material de origem (rocha ou sedimento) sem que haja alteração química dos minerais constituintes. O intemperismo físico predomina nas regiões de temperatura e pluviosidade altas.

III. Os solos das regiões tropicais possuem muitas peculiaridades, nestas regiões, verifica-se um processo pedogenético ou de formação de solo menos acelerado.

IV. Em regiões de clima quente e úmido, a exemplo da região dos Cerrados, para a mesma condição de relevo, material de origem e tempo de formação, originam solos menos profundos e com horizontes mais superficiais;

V. Superfícies planas possuem solos estáveis, onde a água sofre preferencialmente o processo de infiltração. Em regiões planas geralmente estão presentes solos jovens, e mal desenvolvidos.

Analise as afirmativas:

I. De acordo com o Sistema Brasileiro de Classificação de Solo, o latossolo é um solo profundo, bem drenado, homogêneo, altamente intemperizado e lixiviado, com teor de argila de médio a alto.

II. Entre as funções das sarjetas de corte inclui-se o recebimento das águas oriundas dos bueiros de aterro.

III. O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é exigido em caso de dispensa do EIA/Rima. É por meio do RCA que o empreendedor identifica as não conformidades efetivas ou potenciais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença ambiental.

IV. O conceito de impacto ambiental refere-se exclusivamente aos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Portanto, fenômenos naturais como tempestades, enchentes, incêndios florestais por causa natural, terremotos e outros, apesar de provocarem as alterações ressaltadas não caracterizam um impacto ambiental.

V. Erosão laminar é aquela causada por concentração das linhas de fluxo das águas de escoamento superficial, resultando em incisões na superfície do terreno.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na Conservação ambiental adota-se o critério da intocabilidade da natureza e do ecossistema pelo homem.

II. A auditoria ambiental é um instrumento de gestão que permite fazer uma avaliação sistemática, periódica documentada e objetiva dos sistemas de gestão e dos equipamentos instalados em uma empresa, para fiscalizar e limitar o impacto de suas atividades sobre o meio ambiente. Devendo ser necessariamente imposta por legislação específica sobre o processo produtivo.

III. A construção, ampliação ou manutenção de infraestruturas rodoviárias causam significativos impactos ambientais, tanto negativos como positivos que podem se estender desde a fase de planejamento até a fase operacional.

IV. A erosão pluvial é um dos principais processos de degradação dos solos, o potencial ou a capacidade das chuvas em provocar erosão é denominada erodibilidade.

V. Ao processo de degradação do solo por intensa remoção química dos nutrientes essenciais ao desenvolvimento das plantas, dá- se o nome de lixiviação.

O solo, que é um corpo tridimensional, forma-se pela ação dos fatores de formação e dos processos pedogenéticos. Estudos comprovam que a existência de diferentes tipos de solos é controlada por diversos fatores, dos quais podemos destacar:

I. Material de origem;

II. Organismos vivos;

III. Relevo;

IV. Clima;

V. Tempo.

Várias são as técnicas adotadas para correção de processos erosivos e a recuperação da área afetada, as mais usuais são, EXCETO:

Uma das maiores demandas da engenharia rodoviária é relacionada à estabilidade de taludes de cortes e aterros. Dentre as principais causas de instabilidade de taludes de cortes rodoviários, podemos destacar:

A separação do lixo no intuito de otimizar os resíduos para a coleta seletiva é benéfica não só para o meio ambiente, mas também para a qualidade de vida e geração de renda das pessoas. As diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, previstas na Lei nº 12.305/2010, consideram rejeitos (não podem ser reciclados pela indústria) os seguintes resíduos:

Sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), analise as afirmativas e marque a alternativa correta.

I – O RIMA deve conter de forma objetiva as informações do EIA e apresentar mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

II – O RIMA não será disponibilizado ao público e aos órgãos públicos que manifestem interesse ou tiverem relação direta com o projeto, visto que o EIA é acessível ao público durante todas as suas fases de elaboração.

III – O RIMA é um documento que deve ser escrito em linguagem técnica e detalhada e conter as conclusões do EIA.

IV – O RIMA deve conter a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

Sobre a consulta pública que faz parte do processo de avaliação de impactos ambientais, o qual contempla o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, marque a alternativa INCORRETA.

Em relação ao Estudo de Impacto Ambienta (EIA), analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA:

Sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes que constam na Resolução do CONAMA nº 430/2011, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA.

I - No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

II - No caso de sistemas de tratamento de esgotos sanitários que recebam lixiviados de aterros sanitários, o órgão ambiental competente deverá indicar quais os parâmetros da Resolução que deverão ser atendidos e monitorados não sendo exigível o padrão de nitrogênio amoniacal total.

III - Para fontes de baixo potencial poluidor, assim definidas pelo órgão ambiental competente, poderá ser dispensado o automonitoramento, mediante fundamentação técnica.

IV - Os relatórios, laudos e estudos que fundamentam a Declaração de Carga Poluidora deverão ser mantidos em arquivo no empreendimento ou atividade, bem como uma cópia impressa da declaração anual subscrita pelo administrador principal e pelo responsável legalmente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, os quais deverão ficar à disposição das autoridades de fiscalização ambiental.

Em relação à classificação das águas doces, considerando a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, nos termos da Resolução do CONAMA nº 357/2005, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – EIA/RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, como:

São todos os crimes ambientais considerados na legislação ambiental brasileira os

O Município de Jucurutu, por meio de procedimentos previstos legalmente, adquiriu propriedade rural com a intenção de estruturar uma escola agrícola municipal. Duran te uma fiscalização de praxe, descobre-se que, da reserva legal prevista para a área em questão, só estão preservados 5% da mata nativa, ao contrário do previsto no Código Florestal, que determina 20% para essa circunstância. Nessa situação, o Município de Jucurutu deve

Segundo as disposições da Lei n º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar:

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA.
I. No âmbito do exercício da titularidade, é absolutamente vedada a delegação da organização, da regulação, da fiscalização ou da prestação de serviços públicos de saneamento básico. II. A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária. III. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano. IV. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

Sobre as questões relativas à responsabilidade civil por danos ambientais, segundo decisões consagradas nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa CORRETA: