Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 622

Q1192306

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192306 Direito Ambiental

O órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando

A

ocorrer superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

B

houver descrição de informações irrelevantes que subsidiaram a expedição da licença.

C

não houver planos e programas voluntários de gestão ambiental.

D

as licenças ambientais forem expedidas sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

E

forem realizadas somente cinco audiências públicas.

Q1192301

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192301 Direito Ambiental

A educação ambiental formal deve ser desenvolvida

A

por meio da difusão, dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.

B

com a intensa participação do ecoturismo.

C

com a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não governamentais.

D

somente no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas.

E

na educação básica, superior, especial, profissional e de jovens e adultos.

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Q1192300

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192300 Direito Ambiental

Em uma infração ambiental, são circunstâncias que agravam e atenuam a pena, respectivamente:

A

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; ter o agente cometido a infração durante o dia.

B

arrependimento do infrator; ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

C

comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental; afetar ou expor a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente.

D

ter o agente cometido a infração atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos; ter coagido outrem para a execução material da infração.

E

reincidência nos crimes de natureza ambiental; colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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Q1192298

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192298 Direito Ambiental

A renovação de licença de operação de um empreendimento ou atividade que vence em 20 de agosto de 2016 deve ser requerida até

A

20 de abril de 2016.

B

20 de maio de 2015.

C

20 de junho de 2016.

D

20 de julho de 2016.

E

05 de agosto de 2016.

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Q1192297

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192297 Direito Ambiental

A licença de instalação

A

pode ter o prazo prorrogado desde que não ultrapasse 6 anos.

B

autoriza a operação da atividade ou empreendimento.

C

pode ser renovada desde que o órgão ambiental competente ateste sua necessidade.

D

terá prazo de validade mínimo de 3 anos e máximo de 15 anos.

E

não poderá ter seu prazo de validade prorrogado, independentemente do motivo alegado pelo requisitante.

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Q1192296

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192296 Direito Ambiental

A licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, tem validade máxima, não podendo ser prorrogada além de

A

2 anos.

B

5 anos.

C

10 anos.

D

15 anos.

E

20 anos.

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Q1192295

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192295 Direito Ambiental

No licenciamento ambiental,

A

o órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, dispensará o licenciamento.

B

poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos com significativo potencial de impacto ambiental, desde que aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.

C

a solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente poderá ser feita quantas vezes forem necessárias.

D

os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.

E

os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do poder público.

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Q1192292

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192292 Direito Ambiental

Pela lei de crimes ambientais, verificada a infração, aos produtos e instrumentos apreendidos deverá ser dado o seguinte encaminhamento:

A

os animais serão entregues a criadores comerciais particulares, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

B

tratando-se de produtos perecíveis, serão estes avaliados e vendidos a comerciantes interessados a custos inferiores aos do mercado.

C

produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

D

os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados a entidades para que possam ser por elas utilizados.

E

madeiras serão avaliadas e doadas a construtoras privadas para uso na construção de edificações.

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Q1192289

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192289 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

A

os eventos hidrológicos críticos de origem natural não são elencados nas propostas de minimização de impacto quanto ao consumo de água pela população.

B

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é direcionado às indústrias de transformação de necessidades básicas.

C

a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas somente quando houver excesso desse recurso.

D

a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

E

a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do setor privado, dos usuários e das comunidades.

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Q1192288

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192288 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivos a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

A

ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

B

privatização do uso do solo, do subsolo e da água, protegendo as áreas ameaçadas de degradação e recuperando as áreas degradadas.

C

fiscalização do uso dos recursos ambientais, controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, abertura de licitação para empresas privadas na exploração dos recursos ambientais renováveis.

D

proteção dos ecossistemas de interface com países fronteiriços, visando à preservação de áreas representativas da biota ecótona.

E

incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o amplo uso, com a preocupação mínima da proteção dos recursos ambientais.

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Q1191757

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Florestal |

Q1191757 Direito Ambiental

Segundo o Decreto Federal no 8.235/14, os termos de compromissos ou instrumentos similares para a regularização ambiental do imóvel rural referentes às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito, firmados sob a vigência da legislação anterior

A

seguem o disposto no Decreto Federal n^o 5.092/04.

B

resultam na aplicabilidade do inciso II do caput do art. 3^o do Decreto Federal n^o 7.830/12.

C

deverão ser revistos para que se enquadrem no disposto na Lei Federal n^o 12.651/12.

D

passam a vigorar de acordo com a Lei Federal n^o4.471/65.

E

deverão ser revistos para que se enquadrem no disposto na Resolução CONAMA n^o 357/05.

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Q1191755

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Florestal |

Q1191755 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 4^o da Lei Federal no 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

A

100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros.

B

10 (dez) metros, em zonas urbanas.

C

150 (cento e cinquenta) metros, em zonas rurais, em faixa para o corpo d’água com até 30 (trinta) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 60 (sessenta) metros.

D

200 (duzentos) metros, em zonas urbanas.

E

50 (cinquenta) metros, em qualquer situação.

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Q1191570

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191570 Direito Ambiental

A Lei n° 12.651/2012, que instituiu o “Código Florestal”, foi um marco na legislação brasileira, por tratar da proteção à vegetação nativa. Sobre o que prevê o texto da referida lei, no que tange ao uso ecologicamente sustentável, é correto afirmar que

A

os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que, dentre outros requisitos, sejam salvaguardados absolutamente a integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros.

B

a licença ambiental para explorar apicuns e salgados será de 5 (cinco) anos, renovável se o empreendedor cumprir as exigências da legislação ambiental e do próprio licenciamento, mediante comprovação semestral, inclusive por mídia fotográfica.

C

não estão sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA os novos empreendimentos com área superior a 50 (cinquenta) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.

D

é assegurada a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008, desde que o empreendedor, pessoa física ou jurídica, comprove sua localização em apicum ou salgado, independentemente de se comprometer por termo de compromisso, a proteger a integridade dos manguezais arbustivos adjacentes.

E

é vedada a manutenção, licenciamento ou regularização, de ocupação ou exploração irregular em apicum ou salgado, exceto quando tal exploração for para fins de subsistência.

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Q1186851

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS

Q1186851 Direito Ambiental

A política nacional de recursos hídricos foi instituída no Brasil em janeiro de 1997, pela Lei Federal nº 9.443, regulamentando o inciso XIX do Art. 21 da Constituição Federal e alterando substancialmente as regras até então vigentes de gestão e uso das águas. Sobre a Lei nº 9.443/1997, assinale a alternativa correta.

A

A água é um bem de domínio privado, pertencente ao proprietário do terreno, porém o seu uso deve seguir as regras impostas pelo poder público.

B

A perfuração e operação de poços tubulares destinados à captação de águas subterrâneas sem a devida autorização constituem crime com pena de multa e detenção.

C

Os estados e os municípios constituem as autoridades competentes para a concessão de outorga de direito do uso de recursos hídricos.

D

Todos os usos de recursos hídricos dependem de outorga do poder público.

E

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da política nacional dos recursos hídricos.

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Q1183987

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI

Q1183987 Direito Ambiental

Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

A

A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

B

A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

C

A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

D

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

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Q1183971

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI

Q1183971 Direito Ambiental

De acordo com a legislação em vigor, qual é o Órgão Superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)?

A

O Conselho de Governo.

B

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

D

Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

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Q1181732

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de São Pedro dos Crentes - MA

Q1181732 Direito Ambiental

A sustentabilidade ambiental, relaciona-se à capacidade de:

A

Democracia e no respeito aos direitos humanos.

B

Continuidade cultural, contemplando-se a região, sua cultura e seu ecossistema.

C

Suporte, resiliência e resistência dos ecossistemas.

D

Intensificação de usos de processos que imponham a redução do volume de substâncias poluentes.

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Q1177715

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177715 Direito Ambiental

De acordo com o decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015, que regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h” e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União, o que é regularização ambiental?

A

Conjunto de ações necessárias para construir uma ferrovia em faixa de terreno onde não exista ferrovia previamente implantada.

B

Conjunto de procedimentos visando obter o licenciamento ambiental de ferrovias e rodovias federais pavimentadas, por meio da obtenção da licença de operação.

C

Obras ou intervenções que visam melhorar a segurança e o nível de serviço da ferrovia, tais como a sua duplicação e a implantação e ampliação de pátio ferroviário.

D

Conjunto de operações que resultam no aumento da capacidade do fluxo de tráfego de rodovia pavimentada existente e no aumento da segurança de tráfego de veículos e pedestres, compreendendo a duplicação rodoviária integral ou parcial, a construção de multifaixas e a implantação ou substituição de obras de arte especiais para duplicação.

E

Prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.

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Q1177714

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177714 Direito Ambiental

Com base na Lei Federal n° 11.428/2006, o que é prática preservacionista?

A

Atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras.

B

Atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas.

C

Prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.

D

Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

E

Prática que prevê uma população vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental.

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Q1177706

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177706 Direito Ambiental

Uma empresa obteve a Licença de Instalação em 2008 e atualmente opera uma caldeira com Potência de 0,7 MW que é abastecida com cavacos de madeira. Em uma amostra coletada na chaminé dessa empresa, verificou-se que o parâmetro CO apresentava concentração de 3800 mg/Nm³, em base seca a 8% de O2. A Resolução CONAMA 382/06 estabelece os limites de emissão para fontes fixas instaladas após 2007 (Tabela 1), enquanto a Resolução CONAMA 436/11 estabelece os limites de emissão para fontes instaladas anteriormente a Janeiro de 2007 (Tabela 2).
Tabela 1: Limites de emissão para caldeira abastecida a madeira da Resolução CONAMA 382/06.

Potência (MW) CO ⁽¹⁾ Até 0,05 6500 0,05 < MW < 0,15 3250 0,15 < MW < 1,0 1700 1,0 < MW < 10 1300
(1) Os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm³, em base seca a 8% de oxigênio.
Tabela 2: Limites de emissão para caldeira abastecida a madeira da Resolução CONAMA 436/1
Potência (MW) CO (1) MW < 0,5 7800 0,05 < MW < 2 3900 2 < MW < 10 3250
(2) Os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm³, em base seca a 8% de oxigênio.
Com base na Tabela e nos dados apresentados, assinale a alternativa correta.

A

A empresa está em desacordo com a legislação, visto que a concentração de CO está acima do permitido pela Resolução CONAMA 382/06.

B

A empresa está de acordo com a legislação, visto que a concentração de CO está abaixo da permitida pela Resolução CONAMA 436/11.

C

Se o empreendimento descrito no texto tivesse sido instalado em 2005, a emissão de CO ainda seria superior ao permitido.

D

À medida que a potência da caldeira aumenta, ambas as legislações permitem maior emissão de CO.

E

Os limites de emissões de uma caldeira abastecida com cavacos de madeira instalada anterior a 2007 são menores que os limites de emissões de caldeiras instaladas após 2007.

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