Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.399 questões
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |
Q4217423
Direito Ambiental
A Audiência Pública tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo dos estudos ambientais numa
linguagem mais objetiva e de fácil entendimento, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e as
sugestões a respeito. Sobre este importante instrumento de controle social, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |
Q4217422
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |
Q4217421
Direito Ambiental
Em relação ao instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |
Q4217419
Direito Ambiental
Assinale a opção INCORRETA sobre a competência para o licenciamento ambiental:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |
Q4217416
Direito Ambiental
Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE a um procedimento correto no processo de licenciamento
ambiental de um empreendimento e/ou atividade:
Q4215748
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei n°
6.938, de 31 de agosto de 1981, “tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da
segurança nacional e à proteção da dignidade da vida
humana”. Dentre seus princípios consta a “recuperação de
áreas degradadas”.
A regulamentação desse Princípio, estabelecida no Decreto n° 97.632, de 10 de abril de 1989, dispõe que “Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D97632.htm
Conforme especificamente o Decreto n° 97.632/1989, o que é considerado degradação?
A regulamentação desse Princípio, estabelecida no Decreto n° 97.632, de 10 de abril de 1989, dispõe que “Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D97632.htm
Conforme especificamente o Decreto n° 97.632/1989, o que é considerado degradação?
Q4215746
Direito Ambiental
O Decreto n° 6.848, de 14 de maio de 2009, visa, entre outros,
regulamentar a compensação ambiental e estabelece que
“Para os fins de fixação da compensação ambiental de que
trata o art. 36 da Lei no 9.985, de 2000, o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA estabelecerá o grau de impacto a partir de estudo
prévio de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA,
ocasião em que considerará, exclusivamente, os impactos
ambientais negativos sobre o meio ambiente”.
Detalhadamente, conforme o artigo 2° tem-se:
“O Decreto no 4.340, de 2002, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos: Art. 31-A. O Valor da Compensação Ambiental - CA será calculado pelo produto do Grau de Impacto - GI com o Valor de Referência - VR, de acordo com a fórmula a seguir:
CA = VR x GI, onde:
CA = Valor da Compensação Ambiental;
VR = somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, não incluídos os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos causados pelo empreendimento, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais; e GI = Grau de Impacto nos ecossistemas (...)”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Decreto/D6848.htm#art2
Especificamente nesse Decreto n° 6.848/2009, quais são os valores que podem atingir o Grau de Impacto nos ecossistemas (GI)?
Detalhadamente, conforme o artigo 2° tem-se:
“O Decreto no 4.340, de 2002, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos: Art. 31-A. O Valor da Compensação Ambiental - CA será calculado pelo produto do Grau de Impacto - GI com o Valor de Referência - VR, de acordo com a fórmula a seguir:
CA = VR x GI, onde:
CA = Valor da Compensação Ambiental;
VR = somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, não incluídos os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos causados pelo empreendimento, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais; e GI = Grau de Impacto nos ecossistemas (...)”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Decreto/D6848.htm#art2
Especificamente nesse Decreto n° 6.848/2009, quais são os valores que podem atingir o Grau de Impacto nos ecossistemas (GI)?
Q4215741
Direito Ambiental
A perícia ambiental é um instrumento de prova disciplinada
pelo Código de Processo Civil em que o magistrado nomeia
uma pessoa de sua confiança e com conhecimento técnico
para a análise e comprovação da veracidade de fatos. Ou seja,
é uma comprovação técnica para a elucidação dos processos
ambientais por meio de laudos periciais elaborados em
conjunto por profissionais de diferentes áreas objetivando o
caráter multidisciplinar para avaliação de cada espécie de
dano. Através dessa documentação é possível confirmar a
existência do dano e sua extensão, cabendo ao juiz aplicar a
sentença de acordo com o documento comprobatório. De
acordo com o tema, marque a opção incorreta.
Q4215740
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 420/2009, no tocante às diretrizes
para o gerenciamento de áreas contaminadas, estabelecendo
que esse gerenciamento deverá conter procedimentos e ações
voltadas as atendimento dos seguintes objetivos: “I - eliminar
o perigo ou reduzir o risco à saúde humana; II - eliminar ou
minimizar os riscos ao meio ambiente; III - evitar danos aos
demais bens a proteger; IV - evitar danos ao bem estar público
durante a execução de ações para reabilitação; e V -
possibilitar o uso declarado ou futuro da área, observando o
planejamento de uso e ocupação do solo.”
www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/CONAMA/REA0420-281209.PDF
Especificamente, conforme o artigo 21°, qual princípio básico não está expresso na Resolução CONAMA n° 420/2009, no tocante ao gerenciamento de áreas contaminadas?
www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/CONAMA/REA0420-281209.PDF
Especificamente, conforme o artigo 21°, qual princípio básico não está expresso na Resolução CONAMA n° 420/2009, no tocante ao gerenciamento de áreas contaminadas?
Q4215738
Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente,
estabelece o processo administrativo federal para apuração
destas infrações e considera “infração administrativa
ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas
de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio
ambiente”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm
No âmbito do artigo n° 24, do Decreto nº 6.514/2008, qual é o valor da multa, por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção, para quem “Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”?
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm
No âmbito do artigo n° 24, do Decreto nº 6.514/2008, qual é o valor da multa, por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção, para quem “Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”?
Q4215733
Direito Ambiental
O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12) revoga o
Código Florestal Brasileiro de 1965 e estabelece a
responsabilidade do proprietário de espaços protegidos entre
a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal
(RL) de proteger o meio ambiente.
Com esta Lei, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são reconhecidos como bens de interesse comum a todos os habitantes do País.
O exercício do direito de propriedade está condicionado às limitações que a legislação estabelece.
Sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Com esta Lei, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são reconhecidos como bens de interesse comum a todos os habitantes do País.
O exercício do direito de propriedade está condicionado às limitações que a legislação estabelece.
Sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Q4215730
Direito Ambiental
A prática ancestral de interrupção temporária de atividades ou
usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, conhecida como
pousio visa, dentre outros, possibilitar a recuperação da
capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm
No âmbito da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre proteção da vegetação nativa, o “novo Código Florestal”, qual é o prazo máximo para o pousio?
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm
No âmbito da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre proteção da vegetação nativa, o “novo Código Florestal”, qual é o prazo máximo para o pousio?
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Fiscal de DPFMA |
Q4213597
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRFS |
Q4213236
Direito Ambiental
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação do
Estado de Goiás, criado pela Lei estadual n. 14.247, de 29
de julho de 2002, estabelece que:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRFS |
Q4213235
Direito Ambiental
Segundo o Código Municipal de Meio Ambiente e do
Sistema Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n.
1.343, de 13 de novembro de 2014, é ilegal, mesmo que
motivada, a decisão do órgão ambiental municipal que
modificar os condicionantes e as medidas de controle e
adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida,
quando ocorrer:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRFS |
Q4213234
Direito Ambiental
A elaboração de plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos, nos termos previstos na Política Nacional
de Resíduos Sólidos, Lei Federal n. 12.305, 02 de agosto
de 2010, é condição para os municípios terem acesso a
recursos da União, ou por ela controlados, destinados a
empreendimentos e serviços relacionados à limpeza
urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem
beneficiados por incentivos ou financiamentos de
entidades federais de crédito ou fomento para tal
finalidade. Sobre o plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos, sabe-se que:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRFS |
Q4213233
Direito Ambiental
Conforme a Lei Complementar Federal n. 140, de 08 de
dezembro de 2011, as tipologias das atividades ou
empreendimentos que causem, ou possam causar, impacto
ambiental de âmbito local para o respectivo licenciamento
ambiental são definidas por ato:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRH |
Q4213225
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei
Federal n. 12.305, de 02 de agosto de 2010, pode ser
permitida nas áreas de disposição final de resíduos ou
rejeitos, a seguinte atividade:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRH |
Q4213224
Direito Ambiental
É um fundamento da Política Nacional de Recursos
Hídricos, instituída pela Lei Federal n. 9.433, de 09 de
janeiro de 1997:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRH |
Q4213223
Direito Ambiental
A Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011,
ao estabelecer competências e atribuições da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios sobre proteção e
preservação do meio ambiente, determinou que:
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