Conforme a Lei Complementar Federal n. 140, de 08 de
dezembro de 2011, as tipologias das atividades ou
empreendimentos que causem, ou possam causar, impacto
ambiental de âmbito local para o respectivo licenciamento
ambiental são definidas por ato:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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