A Audiência Pública tem por finalidade expor aos interessado...

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Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |

Q4217423 Direito Ambiental

A Audiência Pública tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo dos estudos ambientais numa linguagem mais objetiva e de fácil entendimento, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e as sugestões a respeito. Sobre este importante instrumento de controle social, assinale a opção CORRETA:

No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese de o Órgão Ambiental não realizá-la, a licença não perderá sua validade, pois o rito administrativo foi seguido conforme determina o regramento legal.

A Audiência Pública será realizada em única edição em local acessível aos interessados.

Durante a Audiência Pública, deverá ser exposto todo o conteúdo do EIA na sua integralidade, garantindo a transparência de todo o trabalho realizado.

A convocação para Audiência Pública se dará através de publicação de edital em Diário Oficial, obedecendo à conformidade prevista em Lei.

Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente promoverá a realização de Audiência Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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