Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 254

Q3029917

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029917 Direito Ambiental

Os resíduos sólidos urbanos, quando dispostos irregularmente, podem gerar uma série de impactos negativos ao ambiente, como obstrução de vias e logradouros, assoreamento de rios e proliferação de vetores, entre outros.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), os resíduos sólidos urbanos englobam, quanto à origem:

A

os resíduos de limpeza de logradouros;

B

os resíduos gerados nos serviços de saúde;

C

os resíduos gerados nos processos produtivos e instalações industriais;

D

o lodo gerado no tratamento da água nas estações de tratamento de água;

E

os resíduos gerados nas construções civis, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.

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Q3029916

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029916 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) determina, em seu Art. 51, que “[s]em prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importe inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei”.
O artigo acima transcrito exemplifica a adoção do princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos conhecido como:

A

poluidor pagador;

B

princípio da ubiquidade;

C

princípio da vedação ao retrocesso ambiental;

D

responsabilização subjetiva em matéria de resíduos sólidos;

E

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

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Q3029914

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029914 Direito Ambiental

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e mitigar os impactos das mudanças climáticas no Brasil.

Sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima, é correto afirmar que visa à(ao):

A

total eliminação da utilização de combustíveis fósseis;

B

paralisação das atividades das empresas que não cumpram suas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa;

C

remoção dos sumidouros de carbono em território nacional;

D

estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões;

E

proteção prioritária do sistema climático em detrimento do desenvolvimento econômico-social.

Q3029564

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Edificações | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Suporte Técnico | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3029564 Direito Ambiental

É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):

A

a priorização da destinação final dos resíduos aos aterros sanitários;

B

a responsabilidade integral do poder público no gerenciamento de resíduos sólidos;

C

a obrigatoriedade de adoção de matéria-prima reciclável pelos fabricantes;

D

a manutenção de lixões a céu aberto, vedada a atividade de catação;

E

a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

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Q3029561

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Edificações | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Suporte Técnico | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3029561 Direito Ambiental

A emissão excessiva de gases de efeito estufa intensifica o efeito estufa, resultando no aquecimento global e em alterações climáticas, razão pela qual é crescente a pressão global pela redução da emissão de tais gases.
De acordo com o conceito trazido pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), a definição “processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa” corresponde ao conceito de:

A

sumidouro;

B

mitigação;

C

redução de impacto;

D

adaptação;

E

sequestro de carbono.

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Q3029154

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Engenheiro / Área Ambiental |

Q3029154 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 491 (de 19 de novembro de 2018), Padrão de Qualidade de Ar é:

A

qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade.

B

instrumento de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica.

C

cenário caracterizado pela presença de altas concentrações de poluentes na atmosfera em curto período de tempo, resultante da ocorrência de condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos mesmos.

D

documento contendo abrangência, identificação de fontes de emissões atmosféricas, diretrizes e ações, com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação, visando ao controle da poluição do ar no território estadual ou distrital.

E

valores utilizados para fins de comunicação e informação à população, que relacionam as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde.

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Q3028403

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3028403 Direito Ambiental

Determinado ente da federação, no âmbito de suas competências, resolve conceder incentivo fiscal a indústrias e entidades dedicadas à reciclagem de resíduos produzidos no território nacional, conforme autorizado pelo Art. 44 da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS).
Trata-se, portanto, de aplicação prática do seguinte princípio previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

princípio do protetor-recebedor;

B

princípio do poluidor-pagador;

C

princípio da participação pública;

D

princípio da responsabilidade;

E

princípio da vedação ao retrocesso ambiental.

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Q3027139

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado |

Q3027139 Direito Ambiental

Analise as afirmativas a seguir, que abordam os conceitos trazidos pela Lei nº 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

I- Conforme a Lei nº 12.651, de 2012, entende-se por Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão. II- Área de Preservação Permanente – APP é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. III- O uso alternativo do solo acontece através da exploração, mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária. IV- O manejo sustentável é a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. V- Pequena propriedade ou posse rural familiar é aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, independentemente do tipo de mão- de obra contratado para seu estabelecimento.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II e IV.

B

II e IV.

C

III, IV e V.

D

I, III e V.

E

I e II.

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Q3027138

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) |

Q3027138 Direito Ambiental

No tocante à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, analise as proposições a seguir.
I- A Política Nacional do Meio Ambiente visa, dentre outras ações, ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
II- Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.
III- O poluidor é obrigado, se houver culpa comprovada, a indenizar ou a reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I apenas.

C

II apenas.

D

II e III apenas.

E

I e II apenas.

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Q3026863

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Arquiteto e Urbanismo |

Q3026863 Direito Ambiental

Na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para a construção de edifícios, diversos fatores devem ser analisados para prever e mitigar os impactos no meio ambiente e na comunidade local. Considerando as etapas e procedimentos necessários para a realização de um EIA, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um aspecto crítico que deve ser abordado durante o estudo?

A

A análise de impacto ambiental deve focar exclusivamente na fase de construção do edifício, pois é durante esse período que ocorrem os maiores distúrbios ambientais, sendo desnecessário considerar os impactos na fase de operação do edifício.

B

O EIA deve incluir uma avaliação detalhada das alternativas locacionais e tecnológicas, considerando não apenas os impactos ambientais, mas também a viabilidade econômica e a aceitação social das alternativas propostas.

C

A elaboração do EIA deve priorizar a avaliação dos impactos visuais e estéticos da edificação na paisagem urbana, com a exigência de que a arquitetura se integre harmoniosamente ao entorno, independentemente de outros fatores ambientais.

D

Um dos principais objetivos do EIA é a elaboração de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deve ser escrito em linguagem técnica avançada, garantindo que apenas profissionais especializados possam entender as implicações do projeto.

E

A mitigação dos impactos ambientais deve ser garantida através de compensações financeiras, dispensando a necessidade de medidas físicas ou operacionais no projeto, desde que as compensações sejam acordadas com as autoridades ambientais competentes.

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Q3026455

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |

Q3026455 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente define poluição como sendo a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Assim, a poluição pode ocorrer quando:
I.Uma empresa lança matéria ou energia em desacordo com os padrões ambientais. II.Um vulcão entra em erupção e lança material particulado na atmosfera. III.Um espécime da fauna nativa morre e entra em processo de decomposição, emitindo gases e odores.

É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

I e II, apenas.

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Q3026452

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |

Q3026452 Direito Ambiental

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As unidade de proteção integral são constituídas apenas por áreas públicas. (__)A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é constituída por áreas públicas ou privadas. (__)O Parque Nacional permite a visitação pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

V − V − F.

C

F − V − V.

D

V − F − F.

E

V − F − V.

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Q3026451

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |

Q3026451 Direito Ambiental

Qual das áreas a seguir consiste em uma unidade de conservação prevista no SNUC?

A

Área de Proteção Permanente.

B

Área de Preservação Permanente.

C

Reserva Ecológica.

D

Área de Preservação Ambiental.

E

Área de Proteção Ambiental.

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Q3026449

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |

Q3026449 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I.A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. II.O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária. III.A pesquisa científica e tecnológica.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

II, apenas.

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Q3026447

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |

Q3026447 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Entre as fases do licenciamento ambiental, destaca-se as seguintes. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Licença Prévia. (__)Licença de Instalação. (__)Licença de Operação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

F − F − F.

C

V − V − V.

D

V − F − V.

E

V − V − F.

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Q3026444

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |

Q3026444 Direito Ambiental

Analise as afirmações a seguir sobre aspectos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A água é um bem de domínio público, recurso natural limitado e dotado de valor. (__)Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. (__)A gestão dos recursos hídricos deve ser por bacia hidrográfica, descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F.

B

F − F − V.

C

F − V − V.

D

V − F − F.

E

V − V − V.

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Q3026441

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |

Q3026441 Direito Ambiental

A respeito da recuperação de Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Permite a recuperação voluntária. (__)Depende de autorização do poder público (__)O órgão ambiental competente poderá determinar medidas complementares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

V − F − V.

D

F − F − V.

E

F − V − F.

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Q3026439

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |

Q3026439 Direito Ambiental

Alguns dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental são:
I.Implantar a educação ambiental em todos os níveis de ensino. II.Promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem. III.Implantar a educação ambiental como disciplina específica no currículo da educação escolar.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II, apenas.

C

I, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3026436

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |

Q3026436 Direito Ambiental

A Política Nacional da Biodiversidade prevê:
I.A conservação de ecossistemas em áreas não estabelecidas como unidades de conservação. II.A conservação de ecossistemas em unidades de conservação. III.Conservação de espécies, particularmente das espécies ameaçadas.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

E

III, apenas.

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Q3026434

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |

Q3026434 Direito Ambiental

Em relação à lei de crimes ambientais, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A responsabilidade é unicamente administrativa quando se tratar de pessoa jurídica. (__)A responsabilidade é unicamente criminal quando se tratar de pessoa física. (__)Prevê a modalidade culposa para o dano ao meio ambiente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F.

B

F − V − F.

C

F − F − V.

D

V − F − V.

E

F − V − V.

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