Gabarito: B) F - F - V - F

Tema central: A questão trata da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), prevista na Lei nº 6.938/1981, art. 6º, exigindo identificação correta dos órgãos que o compõem e suas funções.

Análise do enunciado e legislação:

Segundo o art. 6º da Lei nº 6.938/81:

• I – Órgão superior: Conselho de Governo
• II – Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA
• IV – Órgão executor: IBAMA
• V – Órgãos seccionais: órgãos estaduais
• VI – Órgãos locais: órgãos municipais

Justificativa das afirmativas:

1ª afirmação – FALSA: O Conselho de Governo é o órgão superior, não consultivo e deliberativo. Quem tem essas funções é o CONAMA (art. 6º, II).

2ª afirmação – FALSA: O Conama é órgão consultivo e deliberativo, não órgão superior (art. 6º, II).

3ª afirmação – VERDADEIRA: O IBAMA é órgão executor segundo a lei. O Instituto Chico Mendes (ICMBio), apesar de não estar na redação original da lei (por sua criação ser posterior), foi reconhecido pela doutrina como órgão executor também (Paulo de Bessa Antunes e Édis Milaré).

4ª afirmação – FALSA: Órgãos seccionais são estaduais (e não municipais), e os órgãos locais são os municipais (art. 6º, V e VI).

Exemplo prático:

Se uma indústria poluente impacta o meio ambiente em um estado, a fiscalização estadual (órgão seccional) atua. No município, a fiscalização do órgão municipal (local) é quem age nas atividades sob sua jurisdição.

Pegadinhas e pontos de atenção:

Observe termos trocados, como "consultivo" e "superior". A distinção entre órgãos estaduais (seccionais) e municipais (locais) é recorrente em concursos. Sempre confirme os termos literais da lei.

Doutrina citada: Direito do Ambiente, Édis Milaré; Direito Ambiental, Paulo de Bessa Antunes.

Lembre-se: A lei exige atenção ao texto! Pratique bastante e revise classificações de órgãos antes da prova.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA

I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;

II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;

III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;

IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;

V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;

VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições;