Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.381 questões
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095393
Direito Ambiental
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece a
existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado,
trazendo-o a um patamar de direito fundamental, com
regulamentação tanto na Constituição como na legislação
infraconstitucional. Com base na assertiva, marque a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093979
Direito Ambiental
Um projeto de instalação de torres de linhas de
transmissão prevê que o empreendimento atravessará uma APP,
não havendo outro local alternativo para readequação do desenho
da obra ou modificação dos traçados.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093978
Direito Ambiental
O rompimento de uma barragem provocou o lançamento
de rejeitos de mineração no curso de um rio, prejudicando-se
municípios das comarcas A e B. O Ministério Público ajuizou
ação civil pública perante a comarca A, para responsabilização
dos agentes do dano. Posteriormente, uma organização
ambiental, com dois anos de atuação, ajuizou nova ação civil
pública, com o mesmo objeto, na comarca B.
Em referência à situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
Em referência à situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093977
Direito Ambiental
Ao reavaliar as áreas ambientais do território municipal, o
respectivo prefeito editou decreto que promoveu o
reenquadramento de uma área remanescente de vegetação nativa,
de modo que parte do local, até então definido por lei como
unidade de conservação de proteção integral, passou a ser
classificada como unidade de conservação de uso sustentável.
Nessa situação hipotética, o ato do prefeito é
Nessa situação hipotética, o ato do prefeito é
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093976
Direito Ambiental
Um caminhão que transportava insumos químicos tóxicos
destinados a uma fábrica de produtos de limpeza tombou às
margens de um rio, o que resultou no derramamento, em seu
leito, de grandes quantidades do material transportado.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093975
Direito Ambiental
Para um projeto de ampliação de determinado trecho
rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de
caatinga de 1.200 hectares, foi concedida regularmente licença de
instalação pelo órgão ambiental competente. Posteriormente à
concessão da licença, registrou-se a existência de espécie
endêmica ameaçada de extinção na área do projeto, informação
não constante no estudo de impacto ambiental apresentado. Tal
fato foi imediatamente comunicado ao órgão ambiental.
Nessa situação hipotética, com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente
Nessa situação hipotética, com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093974
Direito Ambiental
Uma empresa de energia solar pretende construir um
complexo fotovoltaico de médio porte no município A. Depois
de acionar a prefeitura, a empresa tomou conhecimento da
ausência de órgão ou repartição ambiental no município, bem
como da inexistência de corpo técnico capacitado para tratar dos
trâmites relacionados ao licenciamento ambiental do
empreendimento.
Nessa situação hipotética, de acordo com a LC n.º 140/2011,
Nessa situação hipotética, de acordo com a LC n.º 140/2011,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093973
Direito Ambiental
Assinale a opção que corresponde ao instrumento previsto na
Política Nacional de Resíduos Sólidos com o propósito de
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros
ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente
adequada.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093972
Direito Ambiental
O texto constitucional prevê, como competência comum do
federalismo cooperativo, a proteção do meio ambiente e o
combate à poluição, bem como a preservação das florestas, da
fauna e da flora. Na Lei Complementar (LC) n.º 140/2011, o rol
dos possíveis instrumentos de cooperação de que os entes
federados se podem valer para mitigar eventuais limitações
estruturais que se apresentem na gestão ambiental inclui,
expressamente,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093474
Direito Ambiental
As unidades de conservação de uso sustentável admitem a
presença de moradores em seu interior e a exploração do
ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos
ambientais renováveis e dos processos ecológicos,
mantendo a biodiversidade e os demais atributos
ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente
viável. Representa um exemplo de Unidade de
Conservação de Uso Sustentável
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093473
Direito Ambiental
Considerando o conceito de recuperação de área
degradada e os conceitos e noções de restauração
ecológica, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2.000, a área
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093471
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade
da vida humana. Com base nessa política, as atividades
produtivas são classificadas quanto ao seu potencial
poluidor em: pequeno, médio ou alto. Quais atividades são
consideradas de potencial poluidor de nível médio?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093470
Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente,
estabelece o processo administrativo federal para apuração
destas infrações e dá outras providências. De acordo com o
art. 3º, o órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu
poder de polícia ambiental, aplicará sanções e medidas
administrativas cautelares. São exemplos de sanções e
medidas administrativas cautelares, dentre outras,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093469
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8
de janeiro de 1997, apresenta uma série de objetivos.
Dentre eles, destaca-se
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093468
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
– apresenta como objetivo
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas |
Q3093313
Direito Ambiental
Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ANA) estabelecer normas de referência sobre
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3093258
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/81 é uma das normas legais e administrativas
relacionadas a obras e serviços de engenharia. Esta lei
dispõe sobre
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093255
Direito Ambiental
Dentro da busca por uma transição energética sustentável e
visando incentivar uma economia verde, a Lei Nº 14.948, de
2 de agosto de 2024, institui o marco legal do hidrogênio de
baixa emissão de carbono, incentivos para a indústria, o
Regime Especial de Incentivos para a produção e cria o
Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa
Emissão de Carbono (PHBC). Sobre isso, a Lei define no
seu Art. 4º o hidrogênio verde como sendo aquele produzido
pela eletrólise de qual fonte?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093254
Direito Ambiental
Diante do quadro atual das mudanças climáticas e da seca
cada vez mais prolongada nos últimos anos, a questão da
disponibilidade de água pode vir a ser um problema a ser
enfrentado para o consumo. Diante disso, a Política
Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define
que, em caso de situações de escassez desse recurso vital,
o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano
e a
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093253
Direito Ambiental
O Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) considera
como Área de Preservação Permanente (APP), em zonas
rurais ou urbanas, as faixas de proteção de cursos d’água.
Para um agente em trabalho de fiscalização nas margens
do Lago Paranoá em Brasília, está infringindo a Lei uma
propriedade que observa uma faixa nominal com largura de
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