Vamos analisar a questão proposta, que exige o conhecimento sobre o órgão responsável por definir licenças ambientais específicas no Brasil. Este tema está relacionado à Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei nº 6.938/1981.

Análise do Enunciado:

O enunciado pede para identificar o órgão que tem a competência para definir licenças ambientais específicas, considerando as particularidades de cada atividade ou empreendimento. Ou seja, o foco é o órgão que regulamenta e estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental.

Legislação Aplicável:

A questão se relaciona com a atuação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que é responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Segundo a Lei nº 6.938/1981, o CONAMA tem a função de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

Justificativa da Alternativa Correta (B - CONAMA):

O CONAMA é o órgão deliberativo e consultivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e tem entre suas atribuições a definição de critérios e padrões para o licenciamento ambiental. Ele regulamenta normas gerais que são seguidas pelos órgãos ambientais estaduais e municipais ao emitirem licenças específicas para atividades que impactam o meio ambiente.

Exemplo Prático:

Imagine uma empresa que deseja construir uma fábrica em uma área próxima a um rio. O CONAMA estabelece os parâmetros que essa fábrica deve seguir para obter a licença, como controle de poluição e preservação da vegetação local.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA): Embora o SISNAMA seja o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, ele não é um órgão específico, mas sim um sistema. Portanto, não é responsável diretamente por definir licenças.

C - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): O IBAMA executa a política nacional do meio ambiente e fiscaliza o cumprimento das normas, mas não define as normas gerais para o licenciamento, tarefa do CONAMA.

D - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): O ICMBio é responsável pela gestão de unidades de conservação, não tendo competência para definir licenças ambientais gerais.

E - Ministério do Meio Ambiente (MMA): O MMA formula as políticas ambientais, mas a tarefa de definir licenças é do CONAMA, sob a coordenação do ministério.

Conclusão: Ao compreender a função de cada órgão, fica claro que o CONAMA é o órgão adequado para definir normas para licenciamento ambiental. Lembre-se sempre de associar as competências específicas dos órgãos aos seus respectivos papéis na legislação ambiental.

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O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

RESOLUÇÃO CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997

Art. 9º. O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

gabarito B.

A) Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.

• Errado.
• O SISNAMA é um sistema que integra órgãos e entidades da União, estados, municípios e Distrito Federal responsáveis pela proteção ambiental. Ele não tem a competência direta para definir licenças específicas, pois isso é função de órgãos específicos dentro do sistema.

B) Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

• Correto.
• O CONAMA é o órgão superior e deliberativo do SISNAMA, e uma de suas atribuições, conforme a Lei nº 6.938/1981, é estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental. Ele considera as particularidades de cada atividade ou empreendimento ao definir as diretrizes gerais para o processo de licenciamento ambiental.

C) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

• Errado.
• O IBAMA é o órgão executor do SISNAMA, responsável pela fiscalização e licenciamento ambiental em nível federal. Embora realize licenciamento para atividades de impacto nacional ou interestadual, ele segue as normas e critérios estabelecidos pelo CONAMA.

D) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

• Errado.
• O ICMBio é responsável pela gestão de unidades de conservação federais e pelo licenciamento de atividades dentro dessas áreas, mas ele não define licenças ambientais específicas para todas as atividades ou empreendimentos.

E) Ministério do Meio Ambiente - MMA.

• Errado.
• O MMA coordena a política nacional de meio ambiente, mas não é responsável por definir normas ou critérios específicos para o licenciamento ambiental, função que cabe ao CONAMA.