Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425349 Direito Ambiental

Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambientais significativos. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa já havia sido penalizada por infrações ambientais anteriores.
Considerando a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que, no caso acima, as penas devem ser aplicadas:

considerando a gravidade do fato, os antecedentes da empresa e a análise dos danos causados ao meio ambiente;

sem considerar os antecedentes da empresa, mas levando em conta a gravidade do dano ambiental causado e a capacidade econômica do infrator;

após a realização de um estudo de impacto ambiental detalhado, que inclua a análise de alternativas para evitar futuros danos;

de forma atenuada, considerando a capacidade econômica da empresa e grau de culpa, sem levar em conta a gravidade do dano ou os antecedentes;

de forma proporcional à capacidade técnica da empresa, com base em um relatório de auditoria ambiental independente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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