Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.918 questões
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Engenheiro Civil |
Q1789826
Direito Ambiental
Desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório
em todo o território nacional e as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionar
sem o devido licenciamento(FIRJAN, 2004). Sobre o licenciamento ambiental é correto afirmar que é um
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Geógrafo |
Q1789146
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe
sobre a proteção da vegetação nativa, também
conhecido como código florestal.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Geógrafo |
Q1789145
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 225, no parágrafo 1º,
inciso IV, da Constituição Federal de 1988:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: IV - Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;”
Considerando a constituição Brasileira e os denominados EIA, RIMA e o Licenciamento ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O EIA é o Estudo de Impacto Ambiental realizado antes da realização do empreendimento, item necessário para a obtenção do licenciamento ambiental para o referido empreendimento. ( ) E o RIMA é o Resumo ou Relatório de Impacto Ambiental, e é o documento utilizado para demonstrar os resultados do EIA de forma resumida e simplificada, com uma linguagem acessível, que será entregue ao órgão ambiental juntamente com o EIA, sendo mostrado também para a sociedade interessada no empreendimento e nos resultados do estudo, assim como nos possíveis impactos causados pelo empreendimento. ( ) Esta avaliação preliminar obriga o empreendedor a demonstrar por meio de estudos anteriores à construção e execução do empreendimento os possíveis danos que a construção, instalação e funcionamento podem acarretar em nível de meio ambiente, sociedade, poluição e a que estágio de impacto ambiental pode ser esperado das causas da instalação desta obra na natureza. ( ) Este estudo apurado é bastante abrangente, sendo sua abrangência relacionada com a magnitude do empreendimento, assim como o possível impacto ao ambiente, à sociedade e às outras formas de vida presentes na localidade escolhida para tal ação. A abrangência do estudo faz com que haja a comparação com o estado natural ou ponto zero, que é a suposição do empreendimento não ser executado naquele local, comparando também com os danos causados na suposição do empreendimento vir a ser realizado no local previsto. ( ) Na liberação da licença ambiental pelo órgão federal ou estadual responsável, a licença passa a ser composta por três etapas distintas, a saber: a)Licença Prévia (LP); b)Licença de Instalação (LI) c)Licença de Operação (LO).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: IV - Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;”
Considerando a constituição Brasileira e os denominados EIA, RIMA e o Licenciamento ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O EIA é o Estudo de Impacto Ambiental realizado antes da realização do empreendimento, item necessário para a obtenção do licenciamento ambiental para o referido empreendimento. ( ) E o RIMA é o Resumo ou Relatório de Impacto Ambiental, e é o documento utilizado para demonstrar os resultados do EIA de forma resumida e simplificada, com uma linguagem acessível, que será entregue ao órgão ambiental juntamente com o EIA, sendo mostrado também para a sociedade interessada no empreendimento e nos resultados do estudo, assim como nos possíveis impactos causados pelo empreendimento. ( ) Esta avaliação preliminar obriga o empreendedor a demonstrar por meio de estudos anteriores à construção e execução do empreendimento os possíveis danos que a construção, instalação e funcionamento podem acarretar em nível de meio ambiente, sociedade, poluição e a que estágio de impacto ambiental pode ser esperado das causas da instalação desta obra na natureza. ( ) Este estudo apurado é bastante abrangente, sendo sua abrangência relacionada com a magnitude do empreendimento, assim como o possível impacto ao ambiente, à sociedade e às outras formas de vida presentes na localidade escolhida para tal ação. A abrangência do estudo faz com que haja a comparação com o estado natural ou ponto zero, que é a suposição do empreendimento não ser executado naquele local, comparando também com os danos causados na suposição do empreendimento vir a ser realizado no local previsto. ( ) Na liberação da licença ambiental pelo órgão federal ou estadual responsável, a licença passa a ser composta por três etapas distintas, a saber: a)Licença Prévia (LP); b)Licença de Instalação (LI) c)Licença de Operação (LO).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789108
Direito Ambiental
A Resolução Conjunta SEDEST n° 059 de 19 de
novembro de 2019, estabelece normas e
critérios para o licenciamento ambiental de
Empreendimentos e Atividades de aquicultura
e maricultura. De acordo com a referida
resolução, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura e maricultura. ( ) Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático. ( ) Área Aquícola: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivo. ( ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos: instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. ( ) Tanque-rede: sistema de cultivo intensivo em confinamento, com estruturas de rede, boias e apoitamento ou fundeamento, instalados em meio aquático.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura e maricultura. ( ) Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático. ( ) Área Aquícola: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivo. ( ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos: instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. ( ) Tanque-rede: sistema de cultivo intensivo em confinamento, com estruturas de rede, boias e apoitamento ou fundeamento, instalados em meio aquático.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789107
Direito Ambiental
A Portaria IPA n° 256 de 16 de setembro de 2013,
aprova e estabelece os critérios e exigências para a
apresentação da declaração de carga poluidora,
através do sistema de automonitoramento de
atividades poluidoras no Paraná e determina seu
cumprimento. Leia atentamente os itens abaixo e
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789106
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conjunta
SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010
que estabelece procedimentos para
licenciamentos de unidades de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica
no Estado do Paraná, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) CGH - Central Geradora Hidrelétrica - unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. ( ) UHE - Usina Hidrelétrica de Energia - é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL. ( ) UTE - Usina Termelétrica de Energia - instalação industrial usada para geração de energia elétrica a partir da energia liberada em forma de calor, normalmente por meio da combustão de algum tipo de combustível renovável ou não renovável. ( ) EOL - Central Geradora Eolielétrica - é toda central de geração de energia elétrica que utiliza como fonte primária a energia dos ventos. ( ) SUBESTAÇÃO - é uma instalação elétrica de alta potência utilizada para transformação de níveis de tensão elétrica, controle e transferência da energia entre as diversas ramificações do sistema elétrico e entrega da energia aos consumidores finais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) CGH - Central Geradora Hidrelétrica - unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. ( ) UHE - Usina Hidrelétrica de Energia - é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL. ( ) UTE - Usina Termelétrica de Energia - instalação industrial usada para geração de energia elétrica a partir da energia liberada em forma de calor, normalmente por meio da combustão de algum tipo de combustível renovável ou não renovável. ( ) EOL - Central Geradora Eolielétrica - é toda central de geração de energia elétrica que utiliza como fonte primária a energia dos ventos. ( ) SUBESTAÇÃO - é uma instalação elétrica de alta potência utilizada para transformação de níveis de tensão elétrica, controle e transferência da energia entre as diversas ramificações do sistema elétrico e entrega da energia aos consumidores finais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789105
Direito Ambiental
A Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03
de novembro de 2010, estabelece
procedimentos para licenciamentos de
unidades de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica no Estado do
Paraná, leia atentamente os itens abaixo e
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789104
Direito Ambiental
A Resolução SEDEST n° 68 de 19 de novembro
de 2019, estabelece requisitos, definições,
critérios, diretrizes e procedimentos referentes
ao licenciamento ambiental de empreendimentos
imobiliários urbanos no território paranaense.
Sobre esse assunto, analise as afirmativas
abaixo:
I. Condomínios: edifícios cujas unidades autônomas são lotes aptos a serem edificados por seus adquirentes, respeitada a legislação urbanística, onde a implantação da infraestrutura ficará a cargo do empreendedor. II. Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes. III. Lote: terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize. IV. Conjuntos habitacionais: são aglomerados de residências ou habitações de um ou mais pavimentos (horizontal ou vertical), implantadas como condomínios ou loteamento. V. Condomínios de lotes: empreendimento imobiliário em que os condôminos têm propriedade exclusiva sobre as partes denominadas de "unidades autônomas" e têm propriedade partilhada nas áreas comuns que lhes pertencem na proporção de suas respectivas frações ideais, sendo admitida a abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao perímetro do condomínio.
Assinale a alternativa correta.
I. Condomínios: edifícios cujas unidades autônomas são lotes aptos a serem edificados por seus adquirentes, respeitada a legislação urbanística, onde a implantação da infraestrutura ficará a cargo do empreendedor. II. Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes. III. Lote: terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize. IV. Conjuntos habitacionais: são aglomerados de residências ou habitações de um ou mais pavimentos (horizontal ou vertical), implantadas como condomínios ou loteamento. V. Condomínios de lotes: empreendimento imobiliário em que os condôminos têm propriedade exclusiva sobre as partes denominadas de "unidades autônomas" e têm propriedade partilhada nas áreas comuns que lhes pertencem na proporção de suas respectivas frações ideais, sendo admitida a abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao perímetro do condomínio.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789103
Direito Ambiental
A Resolução SEDEST n° 68 de 19 de novembro
de 2019, estabelece requisitos, definições,
critérios, diretrizes e procedimentos referentes
ao licenciamento ambiental de empreendimentos
imobiliários urbanos no território paranaense.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789102
Direito Ambiental
A Resolução CEMA nº 70/2009 que dispõe sobre
o licenciamento ambiental, estabelece condições
e critérios para Empreendimentos Industriais. A
esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789101
Direito Ambiental
Sobre a Resolução CEMA nº 70/2009, dispõe
sobre o licenciamento ambiental que
estabelece condições e critérios para
Empreendimentos Industriais, analise as
afirmativas abaixo.
I. Meio ambiente: O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. II. Poluição: qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinários, equipamentos ou dispositivos, móvel ou imóvel previstos na resolução, que alterem ou possam vir a alterar o Meio Ambiente. III. Licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. IV. Fonte de poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, crie condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. V. Licença ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.
Assinale a alternativa correta.
I. Meio ambiente: O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. II. Poluição: qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinários, equipamentos ou dispositivos, móvel ou imóvel previstos na resolução, que alterem ou possam vir a alterar o Meio Ambiente. III. Licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. IV. Fonte de poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, crie condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. V. Licença ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789100
Direito Ambiental
A definição critérios e procedimentos, para o
uso agrícola de lodos de esgoto gerados em
estações de tratamento de esgoto sanitário e
seus produtos derivados são regulamentadas
pela Resolução CONAMA nº 375, de 29 de
agosto de 2006, leia atentamente os itens
abaixo e assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789099
Direito Ambiental
Leia abaixo, o artigo nº 6 da Resolução
CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006.
“Art. 6º É _____ a _____ de lodo de esgoto ou produto derivado.”
(MMA, 2006, Disponível em http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res06/res37506 . pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 6º É _____ a _____ de lodo de esgoto ou produto derivado.”
(MMA, 2006, Disponível em http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res06/res37506 . pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789098
Direito Ambiental
A Resolução SEDEST n° 051/2019, de 15 de
julho de 2019, estabelece normas e critérios
para o licenciamento ambiental de
Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos,
seus componentes e afins, tais como
Armazéns Gerais ou Centros de Distribuição,
Armazenamento Comercial em distribuidores
ou cooperativas e depósitos para uso final, leia
atentamente os itens abaixo e assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789096
Direito Ambiental
O estabelecimento de normas gerais
complementares aos Programas de
Regularização Ambiental (PRA), são
regulamentadas pelo Decreto n° 8.235, de 5 de
maio de 2014. Com essa consideração,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789093
Direito Ambiental
Leia abaixo, o artigo 1° da Portaria IAP n° 120,
de 09 de julho de 2007.
“Art. 1º - Adotar o Documento de Origem Florestal – DOF para o controle do _____ e _____ de produtos de origem florestal nativa, inclusive carvão vegetal no âmbito do Estado do Paraná a partir de 1º de julho de 2007.”
(IAP, 2020, Disponível em http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambient al/Legislacao_estadual/PORTARIAS/PORTARIA_2007_1 20.pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 1º - Adotar o Documento de Origem Florestal – DOF para o controle do _____ e _____ de produtos de origem florestal nativa, inclusive carvão vegetal no âmbito do Estado do Paraná a partir de 1º de julho de 2007.”
(IAP, 2020, Disponível em http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambient al/Legislacao_estadual/PORTARIAS/PORTARIA_2007_1 20.pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789092
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também
conhecida como novo Código Florestal, dispõe sobre
a proteção da vegetação nativa, leia atentamente os
itens abaixo e assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789091
Direito Ambiental
As restrições para a emissão de informação de
corte com declaração de origem para o corte de
Pinheiro do Paraná (Araucária angustifólia),
plantados é definido de acordo com a Portaria IAP
nº 063, DE 12 de abril de 2006, leia atentamente os
itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789090
Direito Ambiental
Acerca da Portaria IAP nº 096, de 22 de maio de
2007, que dispensa a matéria prima florestal
exótica da obrigatoriedade de reposição
florestal, da prévia aprovação para exploração
e transporte, leia atentamente os itens abaixo e
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789089
Direito Ambiental
De acordo com a Portaria IAP nº 096, de 22 de maio
de 2007, os responsáveis legais por
reflorestamentos de espécies exóticas vinculados
ao IAP por meio de Projetos Técnicos de
Reflorestamento ou de Levantamentos
Circunstanciados permanecem com a obrigação de
prestar as informações deles decorrentes até o final
da rotação. As informações mencionadas devem
ser prestadas através de formulário E do Anexo I da
presente Portaria, que deverá ser protocolado em
qualquer Escritório Regional do IAP acompanhado
de documentos. Acerca dos documentos
necessários, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Matrícula atualizada, com data de emissão de até 180 dias antes da data de apresentação, com a averbação da Reserva Legal. ( ) Documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF) se pessoa física e institucionais (Contrato Social e documentos pessoais dos dirigentes) se pessoa jurídica. ( ) Mapa do imóvel, identificando a área de reflorestamento através de coordenadas geográficas. ( ) Georreferenciamento da área de corte com o mínimo de 1 (um) ponto. ( ) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do técnico responsável pelas informações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Matrícula atualizada, com data de emissão de até 180 dias antes da data de apresentação, com a averbação da Reserva Legal. ( ) Documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF) se pessoa física e institucionais (Contrato Social e documentos pessoais dos dirigentes) se pessoa jurídica. ( ) Mapa do imóvel, identificando a área de reflorestamento através de coordenadas geográficas. ( ) Georreferenciamento da área de corte com o mínimo de 1 (um) ponto. ( ) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do técnico responsável pelas informações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Conheça nossos planos