Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.921 questões
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o objetivo da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é garantir que problemas potenciais sejam previstos e tratados num estágio preliminar do planejamento do projeto. Para tanto, a AIA deve ser conduzida de forma metódica através de um projeto específico que leve em conta as características do empreendimento e do meio físico, biológico e antropológico.
Fonte: BARBIERI, José Carlos. Avaliação de impacto ambiental na legislação brasileira. Revista de Administração de Empresas, v. 35, p. 78-85, 1995.
A AIA deve atender alguns requisitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um deles:
I. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é um crime que pode resultar em detenção de seis meses a um ano e multa.
II. A destruição ou danos a florestas nativas ou plantadas, ou vegetação fixadora de dunas, não está sujeita a penalidades se realizada em terras de domínio público ou devolutas.
III. A utilização de motosserra em florestas e demais formas de vegetação sem licença ou registro da autoridade competente pode acarretar detenção de três meses a um ano e multa.
IV. Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido durante a noite, em domingo ou feriado.
Seguem as ações cabíveis na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos:
A. redução;
B. não geração;
C. tratamento dos resíduos;
D. reciclagem;
E. reutilização;
F. disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a opção que apresente a ordem de prioridade, das ações enumeradas acima, estabelecida pela Lei 12.305.
1. os planos de resíduos sólidos;
2. os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;
3. a coleta seletiva;
4. os sistemas de logística reversa;
5. a pesquisa científica e tecnológica.
Em relação ao listado acima, assinale a alternativa correta.
Considere a situação hipotética abaixo:
Na Área de Preservação Ambiental (APA) Estadual do Passaúna, na região do Município de Campo Magro, foi flagrado o uso irregular do local como depósito de resíduos urbanos (lixão). O fiscal ambiental foi acionado e, juntamente com a polícia local, realizaram as devidas providências.
Conforme o Decreto Estadual n.º 5.063, de 20 de novembro de 2001, após a constatação do uso irregular como depósito
de resíduos urbanos, o local passa a ser considerado:
Considere o caso hipotético abaixo:
No Município Alfa, o fiscal ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu um pedido de licença de instalação de um empreendimento de atividade de frigorífico, acompanhado da Dispensa de Licença Estadual (DLAE). Baseando-se na Lei n.º 728/2012, o fiscal:
Considere o Capítulo I da Lei Municipal n.º 728/2012, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e
Recuperação do Meio Ambiente. É correto, então, afirmar que, entre as atribuições do Poder Público Municipal frente
ao meio ambiente, está:
A Revolução Industrial trouxe um aumento da queima de combustíveis fósseis pelos motores, bem como a combustão e a expansão das indústrias siderúrgicas, gerando excessivos índices de poluição e causando danos à saúde da população, chegando a aumentar taxas de mortalidade especialmente em algumas cidades da Europa e dos Estados Unidos. A partir disso, diversos países passaram a formular padrões de qualidade do ar, estabelecendo limites de tolerância para garantir a saúde da população.
Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os padrões para a qualidade do ar no Brasil, conforme média aritmética anual e padrão final (PF) de qualidade do ar.
Conheça nossos planos