Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 36

Q3527465

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Biólogo |

Q3527465 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, serão concedidas licenças permanentes para:

A

Comerciantes de espécimes da fauna silvestre, com o intuito de exportar matéria-prima para indústrias.

B

Proprietários de terras de domínio privado, com o propósito de proteger a propriedade.

C

Agentes públicos lotados em regiões de disputas de regularização fundiária, desmatamento e exploração madeireira.

D

Cientistas de instituições nacionais que tenham por Lei a atribuição de coletar material zoológico para fins científicos.

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Q3527464

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Biólogo |

Q3527464 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos é denominado:

A

Acordo setorial.

B

Padrão sustentável.

C

Controle social.

D

Gerenciamento sustentável.

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Q3526133

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Engenheiro Ambiental |

Q3526133 Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433/1997, como deve ocorrer a gestão das águas no Brasil?

A

De forma descentralizada e com participação social.

B

Apenas por meio de controle federal centralizado.

C

Por organizações privadas de abastecimento.

D

Exclusivamente sob responsabilidade dos estados costeiros.

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Q3526129

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Engenheiro Ambiental |

Q3526129 Direito Ambiental

O que estabelece a Resolução CONAMA nº 357/2005 no contexto da preservação da qualidade das águas?

A

Parâmetros para a urbanização de áreas costeiras.

B

Normas para o licenciamento de empreendimentos agrícolas.

C

Medidas para a gestão de resíduos sólidos industriais.

D

Diretrizes para classificação e padrões de qualidade dos corpos de água.

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Q3523300

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Ambiental |

Q3523300 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, os crimes previstos nessa lei são:

A

Imprescritíveis.

B

Insuscetíveis de anistia.

C

Insuscetíveis de graça.

D

Inafiançáveis.

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Q3523298

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Ambiental |

Q3523298 Direito Ambiental

Conforme o Decreto nº 8.235/2014 − Regularização Ambiental, após a solicitação de adesão ao Programa de Regularização Ambiental, o proprietário ou possuidor do imóvel rural assinará termo de compromisso que deverá conter:

I. O nome, a qualificação e o endereço das partes compromissadas ou dos representantes legais.

II. Detalhes sobre o tipo de cultura ou atividade agrícola desenvolvida na propriedade.

III. Identificação detalhada de todas as pessoas envolvidas na gestão da propriedade.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3523296

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Ambiental |

Q3523296 Direito Ambiental

Considerando a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, ____________, ____________, ___________, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A

redução | reutilização | reciclagem

B

implantação | reciclagem | reutilização

C

reciclagem | reutilização | redução

D

reciclagem | redução | implantação

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Q3522750

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico Rural |

Q3522750 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, em cada área de Proteção Ambiental, o Poder Executivo estabelecerá normas, limitando ou proibindo:

I. A implantação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de água.

II. O exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas.

III. O exercício de atividades que ameacem extinguir na área protegida as espécies raras da biota regional.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3522143

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Professor de Ciências - Edital nº 1 |

Q3522143 Direito Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.
Fonte: Lei n° 9.795/1999.
Sobre a Educação Ambiental, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Os programas de assistência técnica e financeira relativos a meio ambiente e educação, em níveis federal, estadual e municipal, devem alocar recursos às ações de educação ambiental.
(__)A campanha que tem como objetivo desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações é denominada Maio Amarelo.
(__)O ecoturismo faz parte da educação ambiental não-formal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, F, F.

B

V, V, V.

C

F, V, F.

D

V, F, V.

E

F, F, V.

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Q3521676

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3521676 Direito Ambiental

A gestão dos resíduos da construção civil (RCC), popularmente conhecidos como entulho, é um dos grandes desafios urbanos e ambientais. A legislação brasileira estabelece um sistema de responsabilidades e uma classificação técnica para esses materiais, visando mitigar os impactos de sua geração e promover o reaproveitamento. O Fiscal de Obras e Posturas deve ter domínio sobre essa classificação para orientar e autuar corretamente os geradores. Com base na legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente a classificação e a destinação de um tipo de resíduo.

A

Considera os solos provenientes de terraplanagem e escavações como resíduos de Classe C, cuja responsabilidade de descarte é exclusiva do serviço público de limpeza, que deve removê-los e utilizá-los na recuperação de áreas degradadas.

B

Define o gesso (placas de drywall, forros) como um resíduo perigoso de Classe D, exigindo que seu descarte seja feito em aterros industriais especiais, juntamente com tintas, solventes e outros materiais contaminados.

C

Classifica como Classe A os resíduos reutilizáveis ou recicláveis na forma de agregados, a exemplo de tijolos, blocos, telhas, argamassa e concreto, determinando que sejam prioritariamente encaminhados para reutilização ou reciclagem.

D

Estabelece que todos os tipos de resíduos de construção, independentemente de sua natureza (Classe A, B, C ou D), devem ser compactados e destinados a aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos, que são preparados para receber tais materiais.

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Q3513713

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513713 Direito Ambiental

De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante sua

A

aprovação pelo respectivo conselho de meio ambiente.

B

comunicação ao órgão ou à entidade ambiental licenciadora.

C

aprovação pelo órgão ou pela entidade ambiental licenciadora.

D

aprovação pela respectiva secretaria de meio ambiente.

E

comunicação ao respectivo conselho de meio ambiente.

Q3507391

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3507391 Direito Ambiental

Nos termos do Art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.433/1997, qual é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?

A

A região administrativa delimitada pelos estados federados.

B

O município sede do manancial principal.

C

O aquífero subterrâneo com maior volume armazenado.

D

A bacia hidrográfica.

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Q3507387

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3507387 Direito Ambiental

Nos termos do Art. 13 da Lei nº 5.197/1967, o exercício da caça depende:

A

apenas de autorização do proprietário da área onde será realizada a atividade.

B

de licença anual, específica e regional, além do porte de arma de fogo quando for o caso.

C

de autorização judicial e licença do IBAMA, independentemente de arma de fogo.

D

exclusivamente de porte de arma expedido pela Polícia Federal.

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Q3507385

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3507385 Direito Ambiental

Nos termos do Art. 14 da Lei nº 5.197/1967, poderá ser concedida licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos:

A

apenas durante períodos fora da estação reprodutiva das espécies nativas.

B

exclusivamente a pesquisadores estrangeiros vinculados a universidades particulares.

C

apenas a profissionais autorizados pelo Ministério da Agricultura para fins comerciais e científicos.

D

a cientistas vinculados a instituições científicas oficiais, oficializadas ou por elas indicadas, em qualquer época.

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Q3507383

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3507383 Direito Ambiental

Nos termos do Art. 1º, incisos I e II, da Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos reconhece que:

A

a água é um recurso natural privado, de livre apropriação por particulares.

B

a água é bem de domínio público e possui valor econômico por ser um recurso limitado.

C

a água é bem público apenas quando destinada ao consumo humano coletivo.

D

a água, embora essencial, não possui valor econômico e pode ser utilizada sem restrições.

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Q3507380

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3507380 Direito Ambiental

Nos termos do Art. 19 da Lei nº 5.197/1967, o transporte interestadual e para o exterior de animais silvestres e insetos:

A

depende de guia de trânsito fornecida por autoridade competente, salvo quando o material for destinado a instituições científicas oficiais.

B

pode ser feito livremente, desde que destinado a pesquisa acadêmica.

C

exige apenas autorização verbal de autoridade ambiental local.

D

não se submete a qualquer controle quando se tratar de insetos ou lepidópteros, salvo se tais espécies estiverem classificadas como extintas ou forem destinadas à utilização em atividades de pesquisa científica.

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Q3506234

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: ARIS-MT Prova: UFMT - 2025 - ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Química |

Q3506234 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.º 357/2005, no seu Art. 3º, determina que as águas doces sejam classificadas segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

A Classe 1 das águas doces pode ser destinada ao abastecimento para consumo humano após desinfecção simples ou tratamento simplificado.

B

A Classe 2 das águas doces pode ser destinada ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional.

C

A Classe 3 das águas doces não pode ser destinada ao abastecimento para consumo humano, nem mesmo após tratamento avançado.

D

A Classe 4 das águas doces pode ser destinada ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional ou avançado.

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Q3506225

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: ARIS-MT Prova: UFMT - 2025 - ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Química |

Q3506225 Direito Ambiental

Sobre parâmetros das normativas CONAMA n.º 357/2005 e 430/2011, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Das condições e padrões de lançamento de efluentes dispostos na Resolução CONAMA n.º 430/2011, o pH deve estar entre 5,0 e 9,0.

B

Segundo a Resolução CONAMA n.º 430/2011, a temperatura do efluente deve ser inferior a 40ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3ºC no limite da zona de mistura.

C

Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005, o valor mínimo de oxigênio dissolvido para corpos d’água doce das classes 3 e 4 é de 4,0 mg O₂/L e 2,0 mg O₂/L, respectivamente, sendo que o pH da classe 3 deve estar entre 6,0 e 9,0, e o da classe 4 entre 5,0 e 9,0.

D

Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005, a DBO₅²⁰ máxima para corpos d’água doce classe 2 é de 5,0 mg O₂/L, e da classe 3 é de 10,0 mg O₂/L, sendo que o oxigênio dissolvido mínimo para classe 1 é 6,0 mg O₂/L e o da classe 3 é 4,0 mg O₂/L.

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Q3506214

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: ARIS-MT Prova: UFMT - 2025 - ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia |

Q3506214 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, coleta seletiva é definida como:

A

Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.

B

Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.

C

Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

D

Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

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Q3506204

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: ARIS-MT Prova: UFMT - 2025 - ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia |

Q3506204 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.º 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução n.º 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Nela se define “capacidade de suporte do corpo receptor” como:

A

Valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.

B

Concentração do efluente que causa efeito agudo a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.

C

Maior concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.

D

Substâncias ou outros indicadores representativos dos concomitantes toxicologicamente e ambientalmente relevantes do efluente.

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Questões de Concurso Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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