Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.569 questões
Q3505132
Direito Ambiental
Texto associado
Instrução: Leia o excerto de artigo jurídico para responder à questão.
Ao problema da escassez de água, causada pelos impactos das alterações climáticas, da falta de investimento
público, da má distribuição hídrica e da gestão inadequada se adiciona ao processo o fenômeno da
mercantilização hídrica, o que implica a transformação da água de um bem comum, do qual todos poderiam
usufruir sem restrição, para um bem claramente econômico. No Brasil, de acordo com a Política Nacional de
Recursos Hídricos, é possível extrair o seguinte: “(...) I - a água é um bem de domínio público; II - a água é
um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”. Nesse sentido, no Brasil, o tratamento normativo
da água apresenta um caráter dualístico, qual seja, é um elemento considerado de domínio público como,
também, dotado de valor econômico. É preciso lembrar, também, que a Constituição Federal de 1988 coloca
como bem da União, o que significa que é bem público, os corpos de água, rios, lagos, água subterrânea,
mar.
Em outra esfera, a autora indiana Vandana Shiva, há tempos, já alertava que, à medida que a população
mundial aumentasse, intensificar-se-ia, diametralmente, a demanda por recursos hídricos. E, nessa mesma
esteira, a autora argumentava que tratar a água como uma mercadoria em vez de um bem comum prejudica o
acesso público e a equidade, levando a problemas sociais e ambientais significativos. Assim, a privatização
dos serviços de água, geralmente leva ao aumento dos preços e à redução do acesso em comunidades
marginalizadas e/ou grupos considerados vulneráveis, priorizando o lucro em detrimento da sobrevivência
dos indivíduos e exacerbando desigualdades.
(CENCI, Daniel Rubens; TONEL, Rodrigo. Drenando desigualdades: uma análise do direito humano à água e saneamento básico
nas áreas urbanas brasileiras R. Bras. de Dir. Urbanístico – RBDU | Belo Horizonte, ano 10, n. 19, p. 143-164, jul./dez. 2024.)
O texto aborda o valor econômico atribuído à água. Com base nas disposições da Lei nº 9.433/1997 acerca
da cobrança pelo uso de recursos hídricos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UFMT
Órgão:
ARIS-MT
Provas:
UFMT - 2025 - ARIS-MT - Advogado
|
UFMT - 2025 - ARIS-MT - Contador |
UFMT - 2025 - ARIS-MT - Controlador Interno |
UFMT - 2025 - ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Administração |
UFMT - 2025 - ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Ciências Econômicas |
UFMT - 2025 - ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil |
UFMT - 2025 - ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação- Área: Engenharia Sanitarista/Ambiental |
UFMT - 2025 - ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia |
UFMT - 2025 - ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Química |
Q3505115
Direito Ambiental
A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para
disposição ou diluição de esgotos, é sujeita a
Ano: 2025
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-RN
Prova:
FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental |
Q3504963
Direito Ambiental
A Lei Federal de n° 9795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, foi alterada em
2024. Essa alteração visou
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) |
Q3503412
Direito Ambiental
A Campanha Junho Verde é uma celebração que ocorre anualmente como parte das
atividades da educação ambiental não formal previstas na Lei nº 9.795/1999. São ações dessa Campanha, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) |
Q3498818
Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, e seu
regulamento, assinale a alternativa que melhor apresenta as condições e requisitos para a
implementação de sistemas de logística reversa no Brasil.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
ION de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Engenheiro Ambiental |
Q3497146
Direito Ambiental
Ainda, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010, considera-se proibido nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos:
Q3497098
Direito Ambiental
Considerando as disposições da Resolução Conama nº 1/1986, que disciplina o estudo
de impacto ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Assistente - Operações/Técnico Agrícola |
Q3494594
Direito Ambiental
Considere o texto a seguir:
Durante fiscalização em uma unidade armazenadora da CONAB, um técnico agrícola encontra embalagens rígidas contendo produto formulado à base oleosa, cuja bula indica que não é possível realizar a tríplice lavagem.
Considerando a legislação brasileira sobre o destino de embalagens vazias de agrotóxicos, o procedimento adequado é:
Durante fiscalização em uma unidade armazenadora da CONAB, um técnico agrícola encontra embalagens rígidas contendo produto formulado à base oleosa, cuja bula indica que não é possível realizar a tríplice lavagem.
Considerando a legislação brasileira sobre o destino de embalagens vazias de agrotóxicos, o procedimento adequado é:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Especialista em Meio Ambiente - Engenheiro Ambiental |
Q3490225
Direito Ambiental
Com base no artigo 9º da Lei nº 9.795/1999, que
institui a Política Nacional de Educação
Ambiental, assinale a alternativa que indica
corretamente os níveis e modalidades da
educação formal em que a educação ambiental
deve estar presente:
I – Educação básica
II – Educação intermediária
III – Educação militar
IV – Educação profissional
V – Educação de jovens e adultos
Estão corretas apenas as afirmativas:
I – Educação básica
II – Educação intermediária
III – Educação militar
IV – Educação profissional
V – Educação de jovens e adultos
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Especialista em Meio Ambiente - Gestor Ambiental |
Q3489686
Direito Ambiental
A respeito da Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril
de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental,
institui a Política Nacional de Educação
Ambiental e dá outras providências, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3488250
Direito Ambiental
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar
espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota
migratória, sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente, ou em
desacordo com a obtida, configura crime contra:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Técnico de Laboratório - Área: Industrial |
Q3484227
Direito Ambiental
Julgue o seguinte item, que versa sobre gestão de resíduos industriais.
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão de resíduos deve obedecer à seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, tratamento, reutilização, reciclagem e disposição final.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Arquiteto e Urbanista |
Q3479008
Direito Ambiental
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.
Resolução do CONAMA define licenciamento ambiental como o conjunto de estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, à instalação, à operação e à ampliação de uma atividade ou de um empreendimento.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Arquiteto e Urbanista |
Q3479006
Direito Ambiental
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.
Conforme resolução do CONAMA , licença de instalação é aquela concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e que aprova sua localização e concepção, além de estabelecer os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Engenheiro - Área: Produção |
Q3464769
Direito Ambiental
Considerando que a gestão de resíduos industriais tem se tornado uma das principais estratégias para a redução da poluição ambiental, julgue o próximo item.
Conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão de resíduos deve assegurar o reaproveitamento e a reciclagem máximos, bem como a redução dos rejeitos, que são os materiais que não apresentam viabilidade técnica e econômica para o processo de reciclagem.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Engenheiro - Área: Produção |
Q3464768
Direito Ambiental
Considerando que a gestão de resíduos industriais tem se tornado uma das principais estratégias para a redução da poluição ambiental, julgue o próximo item.
Os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos integram os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Zootecnista |
Q3456709
Direito Ambiental
A Instrução Normativa do IBAMA n° 07, de 30 de abril
de 2015, tem como intuito instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro,
além de definir, no âmbito do IBAMA, os procedimentos
autorizativos para as categorias estabelecidas. Nesta
instrução normativa são apresentadas algumas definições importantes para sua aplicação, e, baseando-se no
apresentado no art. 2° , assinale a alternativa que contém
a definição correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Biologia |
Q3449723
Direito Ambiental
Um biólogo foi contratado por uma empresa de
consultoria ambiental para avaliar a qualidade de
um corpo d'água que está sendo considerado
para múltiplos usos, como abastecimento público,
irrigação agrícola e lazer. O corpo d'água em
questão apresenta sinais de poluição devido a
efluentes industriais lançados nas proximidades.
Com base na Resolução CONAMA nº 357/2005, o
biólogo precisa realizar o enquadramento
adequado desse corpo hídrico para garantir que
os usos sejam compatíveis com a classificação da
água e as condições ambientais da região.
Considerando os padrões da Resolução CONAMA nº 357/2005, qual é a alternativa correta para o enquadramento adequado desse corpo de água?
Considerando os padrões da Resolução CONAMA nº 357/2005, qual é a alternativa correta para o enquadramento adequado desse corpo de água?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Biologia |
Q3449711
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA
nº 369/2006, que trata da intervenção ou
supressão de vegetação em Áreas de Preservação
Permanente (APP) para casos excepcionais de
utilidade pública, interesse social ou de baixo
impacto ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Biologia |
Q3449707
Direito Ambiental
Acerca das Resoluções do CONAMA nº 302 e 303,
de 20 de março de 2002, que tratam das áreas de
preservação permanente, assinale a alternativa
INCORRETA.
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