Home Concursos Públicos Questões Q3745812 De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, a Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3745812 Legislação Federal Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica , Saneamento básico e domiciliar , Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso | Q3745812 Legislação Federal De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, a Alternativas A titularidade dos serviços públicos de saneamento é do Município, mesmo estando localizado em região metropolitana. B competência para a edição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). C participação de companhias estaduais na prestação de serviços de saneamento básico está vedada, devendo haver a privatização compulsória de todas as empresas públicas do setor. D definição de saneamento básico, que inclui abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, foi alterada para excluir a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. E reservação de água bruta não é considerada serviço público de abastecimento de água. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro